DOEAM 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 03 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
DE FREITAS, matricula n. 200.692-8 B, referente ao 2º período do exercício de 
2012, a contar de 13 até 17-1-2020.
Manaus, 29 de janeiro de 2020
LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH
Subprocurador-Geral do Estado, em exercício
<#E.G.B#2748#3#3278/>
Protocolo 2748
<#E.G.B#2763#3#3293>
PORTARIA N. 017/2020-GPGE
CONCEDER Licença Especial ao Procurador do Estado que menciona e 
DESIGNA o substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER ao Procurador do Estado, Chefe da Procuradoria do Pessoal 
Militar VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO, na forma do art. 66, IV, da 
Lei n. 1.639/83, 16 (dezesseis) dias de Licença Especial, referentes ao 
quinquênio de 2006/2011, para serem usufruídos no período de 27 de Janeiro 
a 11 de fevereiro do corrente,
II - DESIGNAR o Procurador do Estado CARLOS ALEXANDRE M. C. M. DE 
MATOS, em substituição, cumulativamente com a função de Subprocurador-
-Geral-Adjunto/Seção II, na função de Procurador-Chefe da Procuradoria do 
Pessoal Militar, no período a que se refere o item I.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 23 de 
Janeiro de 2020
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#2763#3#3293/>
Protocolo 2763
<#E.G.B#2764#3#3294>
 PORTARIA N. 018/2020-GPGE
CONCEDE Licença Especial à Procuradora-Chefa da PPC e DESIGNA o 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER à Procuradora do Estado ELLEN FLORÊNCIO SANTOS 
ROCHA, Chefe da Procuradoria do Pessoal Estatutário, na forma do art. 66, 
IV, da Lei nº 1.639/83, 05 (cinco) dias de Licença Especial, referentes ao 
quinquênio de 2006/2011, para serem usufruídos no período de 27 a 31 de 
janeiro de 2020.
II - DESIGNAR a Procuradora do Estado GLÍCIA PEREIRA BRAGA para, em 
substituição, no período a que se refere o item I, exercer a função de Procu-
rador-Chefe da Procuradoria do Pessoal Estatutário.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 27 de 
janeiro de 2020
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#2764#3#3294/>
Protocolo 2764
<#E.G.B#2765#3#3295>
PORTARIA N. 019/2020-GPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona e DESIGNA o 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER à Procuradora do Estado, Chefe da Procuradoria do Pessoal 
Civil, ELLEN FLORÊNCIO SANTOS ROCHA, 12 (doze) dias de férias, sendo 
7 (sete) dias do 2.º período do exercício de 1999 e 7 (sete) dias do 2º período 
de 2000, a serem usufruídos no período de 03 a 14 de fevereiro de 2020.
II - DESIGNAR a Procuradora do Estado GLÍCIA PEREIRA BRAGA para, em 
substituição, no período a que se refere o item I, exercer a função de Procu-
rador-Chefe da Procuradoria do Pessoal Civil.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 24 
janeiro de 2020
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#2765#3#3295/>
Protocolo 2765
<#E.G.B#2766#3#3296>
PORTARIA N. 020/2020-GPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 
1.º Período de férias de 2020 do Procurador do Estado LEONARDO DE 
BORBOREMA BLASCH, Subprocurador - Geral - Adjunto/Seção I, escaladas 
para o mês de setembro por meio da Portaria n. 707/19-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 27 de 
Janeiro de 2020
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#2766#3#3296/>
Protocolo 2766
<#E.G.B#2767#3#3297>
 PORTARIA N. 021/2020-GPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona e DESIGNA o 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria 
Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER à Procuradora do Estado ONILDA ABREU DA SILVA, 
Coordenadora da Coordenadoria de Parcelamento da Dívida Ativa, 19 
(dezenove) dias de férias, sendo 11 (onze) dias referentes ao 2ª período do 
exercício de 1999 e 8 (oito) dias do 1º período do exercício de 2016, a serem 
usufruídos no período de 03 a 21 de fevereiro de 2020.
II - DESIGNAR a Procuradora do Estado RAQUEL BENTES DO 
NASCIMENTO para exercer, em substituição, cumulativamente com a função 
de Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial, a função 
de Coordenador da Coordenadoria de Parcelamento da Dívida Ativa, no 
período que se refere o item I.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 29 de 
janeiro de 2020
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#2767#3#3297/>
Protocolo 2767
<#E.G.B#2768#3#3298>
PORTARIA N. 022/2020-GPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria 
Geral do Estado),
RESOLVE,
CONCEDER à Procuradora do Estado CLARA MARIA LINDOSO E LIMA, 
Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos, 03 (três) dias de férias 
referente ao 2.º Período do exercício de 2003, a serem usufruídos no dia 12 
a 14 de fevereiro de 2020.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 29 de 
janeiro de 2020
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#2768#3#3298/>
Protocolo 2768
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#2749#3#3279>
PORTARIANº 0041/2020-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2020, aprovado na Lei 
Orçamentária nº 5065, de 30 de dezembro de 
2019, e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no art. 46, da Lei nº 4905, de 05 de agosto 
de 2019; e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto;
R E S O L V E :
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO