DOEAM 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 03 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão para realizar visita técnica aos Colégios Militares da
Polícia Militar - CMPM.
II. DESIGNAR para compor a referida Comissão os membros abaixo descritos
sob a presidência da primeira:
1. Rosimar Sini - Conselheira/CEB;
2. Edson Vieira Brelaz- Conselheiro/CEB;
3. Elaine de Souza Saldanha - Conselheira/CEB;
4. Flávio Vilhena Gonçalo da Silva - Conselheiro/CEB;
5. Firmino Alves Campelo - Conselheiro Suplente/CEB;
6. Maria Helena da Costa Romero - Conselheira/CEB;
7. Nilza Goulart Suzano - Conselheira/CEB;
8. Paulo Sérgio Machado Ribeiro - Conselheiro/CEB;
9. Raimundo de Jesus Teixeira Barradas - Presidente Substituto/CEE;
10. Simone de Souza Lima - Conselheira/CEB;
11. Veralúcia Gomes Serqueira - Conselheira/CEB;
12. Dalimar de Matos Ribeiro da Silva - Assessora Pedagógica/CEE;
13. Nilton Carlos da Silva Teixeira - Assessor Pedagógico/CEE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
em Manaus, 29 de janeiro de 2020.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#2733#7#3262/>
Protocolo 2733
<#E.G.B#2798#7#3329>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 119 de 31 de janeiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GS nº 587/2019/SEDUC, publicada no
DOE em 27 de junho de 2019, para apurar a responsabilidade dos envolvidos, bem
como a efetiva prestação de serviços de locação de equipamentos, máquinas
e estruturas sem contrato ou empenho, referente à Empresa F.M. INDÚSTRIA
GRÁFICA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº
06.108.422/0001-61, conforme Processo nº 01.01.028101.00017085.2018/
juntado ao Processo nº 01.01.028101.00018184.2019;
CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de
Irregularidades Contratuais-CAIC, constante do processo supramencionado,
RESOLVE:
I. RECONHECER que a Empresa F.M Indústria Gráfica e Locação de Máquinas
e Equipamentos Ltda, CNPJ nº 06.108.422/0001-61, executou a contento
os serviços de locação de equipamentos, máquinas e estruturas, durante
o período 16/01/2018 a 23/06/2018, no valor de R$ 318.370,00 (trezentos
e dezoito mil e trezentos e setenta reais), observando o entendimento do
Parecer nº 199/2018-PA/PGE, bem como os demais princípios norteadores da
Administração Pública;
II. NÃO APLICAR PENALIDADE ao Sr. Diamantino Oliveira de Araújo Junior,
tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, com base no princípio
da continuidade do serviço público e com intuito de garantir a qualidade dos
eventos diretamente ligados à educação;
III. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso,
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2020.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#2798#7#3329/>
Protocolo 2798
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#2731#7#3260>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: CT n°01/2020-SEC. PARTES: Estado do Amazonas por meio da
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Contato Construção
Ltda. OBJETO: Contratação Emergencial para prestação de serviço de
limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de todos os materiais
e equipamentos necessários para execução deste serviço, para atender as
necessidades da SEC e suas unidades, conforme Projeto Básico que integra
este para fins legais. Dot.Orç: UO: 20101, PT: 13.392.3303.2223.0011;
ND: 33903702, FT 0160000, NE 2020NE00026, de 17.01.2020, valor R$
762.539,94 (setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais
e noventa centavos). PRAZO: 17.01.2020 a 17.03.2020. Manaus 31 de janeiro
de 2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#2731#7#3260/>
Protocolo 2731
<#E.G.B#2734#7#3263>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
ESPÉCIE: CT 02/2020-SEC. PARTES: Estado do Amazonas por meio da
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a F Alves dos Santos
Junior. OBJETO: Contratação Emergencial, pelo prazo de 90 (noventa) dias,
de empresa especializada em fornecimento de água mineral de 20 litros, para
atender a SEC e suas unidades, conforme Termo de Referência que integra
este para fins legais. Dot.Orç: UO: 20101, PT: 13.122.0001.2001.0001; ND:
33903007, FT 0160000, NE 2020NE00027, de 23.01.2020, valor R$ 15.600,00
(quinze mil e seiscentos reais). PRAZO: 23.01.2020 a 22.04.2020. Manaus 31
de janeiro de 2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#2734#7#3263/>
Protocolo 2734
<#E.G.B#2735#7#3264>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: 2º TA ao Contrato n°01/2019-SEC. PARTES: Estado do Amazonas
por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Amadeus
Comércio e Representação Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo ao CT
01/19-SEC, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades
das praças Heliodoro Balbi e Roosevelt administradas pela SEC, conforme
Projeto Básico que integra este para fins legais. Dot.Orç: UO: 20101, PT:
13.392.3303.2223.0011; ND: 33903704, FT 0160000, NE 2020NE00032,
de 28.01.2020, valor R$ 132.693,22 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e
noventa e três reais e vinte e dois centavos). PRAZO: 28.01.2020 a 28.01.2021.
Manaus 31 de janeiro de 2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#2735#7#3264/>
Protocolo 2735
<#E.G.B#2736#7#3265>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
ESPÉCIE: CT n°03/2020-SEC. PARTES: Estado do Amazonas por meio da
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a Imprensa Oficial
do Estado do Amazonas. OBJETO: Contratação dos serviços da Imprensa
Oficial, visando cobrir as necessidades de publicação de atos administrati-
vos da SEC e suas unidades, para atender o exercício de 2020, conforme
Plano de Trabalho que integra este para fins legais. Dot.Orç: UO: 20101, PT:
13.122.0001.2001.0001; ND: 33913901, FT 0160000, NE 2020NE00044, de
28.01.2020, valor R$ 186.111,11 (cento e oitenta e seis mil, cento e onze reais
e onze centavos). PRAZO: 28.01.2020 a 28.01.2021. Manaus 31 de janeiro
de 2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#2736#7#3265/>
Protocolo 2736
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#2807#7#3338>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 40.691
de 16 de maio de 2019.
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
1. Nome e Cargo: Menerval Sevalho de Menezes - Maj. QOAPM; Cristovão
Mota de Carvalho - Sub. Ten. QPPM;Destino e Período: Rio Branco/AC,
Boca do Acre/AM e Pauini/AM - 17/02/2020 a 23/02/2020; Objetivo: Realizar
diligências visando instruir sindicância.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 03
de fevereiro 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública - SSP/AM
<#E.G.B#2807#7#3338/>
Protocolo 2807
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#2750#7#3280>
PORTARIA Nº 006/2020/GAB/SEC-SEAP
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que o consta do Processo nº 01.01.41101.000598/2019.
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei 8.666/93, preceitua ser dispensável
a licitação para impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de
uso da administração, e de edições técnicas oficiais bem como para prestação
de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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