DOEAM 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 03 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse 
fim especifico; (incluindo pela Lei nº 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO que a PRODAM é a prestadora dos serviços fornecimento 
de link de dados via fibra óptica, através da Rede Metropolitana de Manaus - 
REPAM/METROMAO, para acesso a Rede de Governo - REDGOV, conforme 
decreto estadual 34.170/2013;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 64 a 69, 
apresentado pelo Ordenador de Despesas;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 18 a 23 está compatível com os preços praticados no mercado, 
conforme os documentos presentes na fl. 49;
CONSIDERANDO finalmente o consta do processo nº 041101.000598/2019
RESOLVE:
I - DECLARAR, dispensável o processo licitatório, nos termos do art. 24, XVI 
da Lei nº 8.666/93, para contratação da - PRODAM - Processamento de Dados 
Amazonas S/A, CNPJ: 04.407.920/0001-80.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor Global de R$ 487.162,56 (quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e 
sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).
À consideração do Secretario de Administração Penitenciária, para ratificação.
Manaus, 31 de janeiro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - TEN CEL QOPM
Ordenador de Despesas
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as 
disposições acima citadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, Manaus, 31 de janeiro de 2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#2750#8#3280/>
Protocolo 2750
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#2813#8#3344>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2018-SEINFRA. DATA DA 
ASSINATURA: 31.01.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, 
e a Empresa CDC EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato nº 014/2018, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar 
de 20/03/2020, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.00000382.2020-SEINFRA. Manaus, 
03 de fevereiro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#2813#8#3344/>
Protocolo 2813
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios
<#E.G.B#2791#8#3322>
PORTARIA Nº. 128/2019 - DGF/SECT
ERRATA
Onde se lê
Leia-se
I - DECLARAR dispensável o 
procedimento licitatório, nos termos 
do art. 24, inciso X, de locação 
do imóvel localizado na Rua 
Emilio Moreira, n.1470, Praça 14, 
do proprietário Waldery Areosa 
Ferreira;II - ADJUDICAR o objeto da 
dispensa em favor do proprietário 
em questão pelo valor global de R$ 
960.000,00 (novecentos e sessenta 
mil reais).
I - DECLARAR dispensável o 
procedimento licitatório, nos 
termos do art. 24, inciso X, de 
locação do imóvel localizado na 
Rua Emilio Moreira, n.470, Praça 
14, do proprietário Waldery Areosa 
Ferreira;II - ADJUDICAR o objeto da 
dispensa em favor do proprietário 
em questão pelo valor global de R$ 
480.000,00 (quatrocentos e oitenta 
mil reais).
* Diário do dia 15/01/2020, edição nº 34163, caderno PUBLICAÇÕES 
DIVERSAS, página 9
SECT, em Manaus, 21 DE JANEIRO DE 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT
<#E.G.B#2791#8#3322/>
Protocolo 2791
<#E.G.B#2792#8#3323>
PORTARIA Nº 002/2020-GS/SECT.
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais,
RESOLVE:
I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal 
desta Secretaria, período de férias regulamentares, conforme os
respectivos meses, de acordo com o art. 62 e 78, da Lei 1762, de 14.11.86.
Servidor
Matrícula
Dias
Exercício
Período
Cristovam da 
Costa Cordeiro
051.081-5C
30
2020
06/01 a 
04/02/2020
Edson Silva 
Araújo
051.222-2D
30
2014
02/12 a 
31/12/2019
Edson Silva 
Araújo
051.222-2D
30
2015
02/01 a 
31/01/2020
Eleonora F. dos 
Santos
103.166-0F
15
2014
13/01 a 
27/01/2020
Ety dos Santos
134.480-3C
30
2020
02/01 a 
31/01/2020
Fernanda Batalha 
Iannuzzi
242.065-1A
15
2018/2019
20/01 a 
03/02/2020
German 
Cusquisiban 
Escobal 
051.186-2 G
30
2017
06/01 a 
04/02/2020
Heros Lopes 
Rodrigues
177.199-0E
30
2020
02/01 a 
31/01/2020
Maria Beatriz 
Cordeiro Caldas
051.008-4D
20
2020
06/01 a 
25/01/2020
Nilce Maria 
Gomes da S. 
Vasconcelos
148.271-8E
15
2020
13/01 a 
27/01/2020
Sonia Rocha 
Viana
10.165-0G
30
2020
02/01 a 
31/01/2020
Vaniluce Felix de 
Souza
117.647-1D
15
2019
13/01 a 
27/01/2020
II - TRANSFERIR por imperiosa necessidade de serviços para outra 
oportunidade as férias dos funcionários abaixo relacionados.
Servidor
Matrícula
Exercício
Dias
Maria Aparecida 
Macedo Guimarães
050.976-0E
2020
30
Eduardo Mendonça 
Júnior
153.587-0I
2020
30
III - TRANSFERIR por interesse do servidor para outra oportunidade as férias 
dos funcionários abaixo relacionados.
Servidor
Matrícula
Exercício
Dias
Clodualdo Lima Duarte
118.076-2F
2020
30
Eder José da Cunha Teixeira
118.078-9B
2020
30
Ezeglair Pereira de Souza
153.999-0C
2020
30
Maria Beatriz Cordeiro Caldas
051.008-4D
2020
10
Maria Eunice Pinheiro de Carvalho 050.995-7G
2020
30
Nilce Maria G. da S. Vasconcelos
148.271-8E
2020
15
IV- LICENÇA MEDICA
Servidor
Matricula
Laudo
Dias
Período
Maiza Leite de 
Andrade
020.108-1E
150671/2019
120
15/11/2019 a 
13/03/2020
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT
<#E.G.B#2792#8#3323/>
Protocolo 2792
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#2722#8#3251>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 005/2020 - GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO