DOEAM 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 03 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 13.019/14, que estabelece normas 
gerais sobre fiscalização e monitoramento de parcerias entre a administra-
ção pública e as Organizações da Sociedade Civil, assim como outros ajustes 
celebrados pela Administração Pública, cuja determinação legal importa 
na designação de um GESTOR responsável pela gestão de parcerias: 
RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora NATERCIA FLORENCIO SANTIAGO 
MATTOS Matrícula n° 173.671-0B, para ser responsável pela fiscalização e 
monitoramento dos TERMOS DE FOMENTO DE N° 001 a 026/2019 - SEPED, 
cujo objetivo é a conjugação de recursos técnicos aos partícipes, com vistas 
à execução dos projetos previstos em seus respectivos Planos de Trabalhos. 
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Publique-se, Cien-
tifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 14 de janeiro de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#2722#9#3251/>
Protocolo 2722
<#E.G.B#2723#9#3252>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 004/2020 - GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 13.019/14, que estabelece normas 
gerais sobre a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias entre 
a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, assim como 
outros ajustes celebrados pela Administração Pública, cuja determinação 
legal importa na designação de uma COMISSÃO responsável pelo monito-
ramento e avaliação da execução destes instrumentos jurídicos: RESOLVE: 
I- DESIGNAR os servidores MICHELE BRITO DE OLIVEIRA, Matrícula n° 
205.198-2D, WITNEY DA SILVA DE ARAUJO, Matrícula n° 102.170-2F, 
BEETHOVEN LERACK DE SÁ NETO, Matrícula n° 248.982-1C, GEOVANNA 
INGRID FONSECA SANTA RITA, Matrícula n° 247.944-3B, ÍTALO BRUNO 
LIMA NONATO, Matrícula n° 185.923-4F, JOSÉ RIBAMAR ANDRADE DA 
COSTA, Matrícula n° 249.705-0A, KEROLAINY DA SILVA FORTHE, Matrícula 
n° 249.746-8A, LUIZ FERNANDO DE SOUZA FERREIRA, Matrícula n° 
134.120-0D, RITA MARIA SANCHES DE OLIVEIRA, Matrícula n° 231.728.1A, 
TATIANE DE SOUZA PINTO, Matrícula n°247.941-9B, para integrarem a 
comissão responsável pelo monitoramento e avaliação dos TERMOS DE 
FOMENTOS DE N° 001 a 026/2019 - SEPED, cujo objetivo é a conjugação 
de recursos técnicos e financeiros aos partícipes, com vistas à execução dos 
projetos previstos em seus respectivos Planos de Trabalhos. II - Esta Portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação Publique-se, Cientifique-se e 
Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 14 de janeiro de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#2723#9#3252/>
Protocolo 2723
<#E.G.B#2724#9#3253>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 006/2020 - GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO o 
que dispõe a Lei nº 13.019/14, que estabelece normas gerais sobre a Comissão 
de Monitoramento e Avaliação de parcerias entre a administração pública e as 
Organizações da Sociedade Civil, assim como outros ajustes celebrados pela 
Administração Pública, cuja determinação legal importa na designação de uma 
COMISSÃO responsável pelo monitoramento e avaliação da execução destes 
instrumentos jurídicos: RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores ADRIANA 
MARIA PENA DE ABREU, Matrícula n° 184.369-9F, ERIC RAFAEL MACEDO 
DE CARVALHO, Matrícula n° 231.769-9B, ANTONIO JURACY MACIEL DE 
LIMA, Matrícula n° 230.028-1B, para integrarem a comissão responsável pelo 
monitoramento e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2019, cujo 
objetivo é a execução do projeto de apoio à dinamização das ações do sistema 
socioeducativo PADASS, no valor de R$ 7.089.887,73 (sete milhões, oitenta 
e nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos) pelo 
período de 12 (doze) meses, firmado entre a SECRETARIA DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e AGÊNCIA AMAZONENSE 
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - AADES. II - Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Publique-se, Cientifi-
que-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 10 de janeiro de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#2724#9#3253/>
Protocolo 2724
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#2790#9#3321>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N°022/2020-GSEAS
DESIGNAR como GESTOR, o servidor Walkison Pinheiro Soares, Gerente, 
Matrícula n° 153.660-5D, lotado na Gerência de Material e Patrimônio 
- GEMAP, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou 
até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder a 
COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 
do Termo de Contrato nº 002/2020 - FEAS, firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social - 
SEAS, através do Fundo Estadual da Assistência Social - FEAS e a empresa 
S. A. DE A. MAGALHÃES - ME.
MARIA JOSEILDA DA SILVA PINHEIRO
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#2790#9#3321/>
Protocolo 2790
<#E.G.B#2808#9#3339>
PORTARIA Nº020/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o 
pagamento de passagens e diárias a seguir:
Destino e Período: Brasília/DF - 10/02 a 12/02/2020.
Nome e Cargo: Fernanda Ramos Pereira / Secretária Executiva Adjunta.
Objetivo: Participação em Reuniões do Fórum Nacional de Secretários de 
Estado da Assistência Social/FONSEAS e Comissão Intergestores Tripartite/
CIT, com Recursos de passagens e diárias provenientes da Fonte 443 - 
GSUAS (Recurso Federal).
Nome e Cargo: Samantha Souza de Sá / Chefe de Gabinete.
Objetivo: Assessorar a Secretária Executiva Adjunta durante a participação na 
Reunião Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social/FONSEAS e 
Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite/CIT, com Recursos de 
passagens e diárias provenientes da Fonte 443 - GSUAS (Recurso Federal).
Manaus, 03 de fevereiro de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#2808#9#3339/>
Protocolo 2808
<#E.G.B#2809#9#3340>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº019/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, autoriza o 
pagamento de diárias a seguir:
Nome e Cargo: David Franklin da Silva Guimarães / Colaborador Eventual
Destino e Período: Iranduba-AM/Manaus-AM/Iranduba-AM - 20/02 a 
21/02/2020.
Objetivo: Participar nas Reuniões Ordinárias, Extraordinárias, Comissões e 
nos Eventos de Capacitação do CEAS, com Recursos de diárias provenientes 
da Fonte 443 - GSUAS (Recurso Federal).
Manaus, 03 de fevereiro de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#2809#9#3340/>
Protocolo 2809
<#E.G.B#2810#9#3341>
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO: Nº 009 - 27 DE JANEIRO 2020
Dispõe sobre a pactuação pela aprovação do Calendário da CIB-AM 
2020.
A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/AM, em Reunião Ordinária 
realizada em 16 de dezembro de 2019, no uso de suas atribuições legais 
previstas em seu Regimento Interno, e:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre 
a organização da Assistência Social e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe 
sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amazonas - SUAS/
AM e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do 
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS que aprova a Norma 
Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.
RESOLVE:
Art. 1º. Pactuar pela aprovação do Calendário de Reunião da CIB-AM para o 
exercício 2020, a saber:
Mês:
FEV.
ABR.
JUN.
AGO.
OUT.
DEZ.
Dia:
07
03
05
07
16
04
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO