DOEAM 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 03 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Manaus, 27 de janeiro de 2020
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartie - CIB/AM
<#E.G.B#2810#10#3341/>
Protocolo 2810
<#E.G.B#2811#10#3342>
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO: Nº 008 - 27 DE JANEIRO 2020
Dispõe sobre a pactuação pela aprovação do Relatório de Mo-
nitoramento e Avaliação das Metas do Pacto de Aprimoramento 
da Gestão Estadual do SUAS (2016-2019).
A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/AM, em Reunião Ordinária 
realizada em 16 de dezembro de 2019, no uso de suas atribuições legais 
previstas em seu Regimento Interno, e:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre 
a organização da Assistência Social e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe 
sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amazonas - SUAS/
AM e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do 
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS que aprova a Norma 
Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS;
CONSIDERANDO a Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2017, da Comissão 
Intergestores Tripartite - CIT, que define as prioridades e metas para os 
Estados e Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema 
Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019;
CONSIDERANDO a Resolução nº 2, de 16 de março de 2017, que aprova as 
prioridades e metas para os estados e o Distrito Federal no âmbito do Pacto 
de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio 
de 2016 a 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Pactuar pela aprovação do Relatório Final de Monitoramento e 
Avaliação das Metas do Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual do 
SUAS (2016- 2019).
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Manaus, 27 de janeiro de 2020
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartie - CIB/AM
<#E.G.B#2811#10#3342/>
Protocolo 2811
<#E.G.B#2812#10#3343>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO: Nº 007 - 27 JANEIRO 2020
Dispõe sobre a pactuação pela aprovação do Plano Estadual de 
Educação Permanente - PEP.
A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/AM, em Reunião Ordinária 
realizada em 16 de dezembro de 2019, no uso de suas atribuições legais 
previstas em seu Regimento Interno, e:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre 
a organização da Assistência Social e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe 
sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amazonas - SUAS/
AM e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do 
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS que aprova a Norma 
Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.
CONSIDERANDO a Resolução nº 04, de 13 de março de 2013 que institui a 
Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência 
Social - PNEP/SUAS.
RESOLVE:
Art. 1º. Pactuar pela aprovação do Plano de Educação Permanente - PEP de 
Gestão Estadual.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Manaus, 27 de janeiro de 2020
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartie - CIB/AM
<#E.G.B#2812#10#3343/>
Protocolo 2812
<#E.G.B#2660#10#3187/>
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#2751#10#3281>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.014101.110262/2019-29, referente ao PE 897/19, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 897/19, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ANDRE DE VASCONCELOS GITIRANA - item(ns) 3, 5; 
NOGUEIRA E MENEZES LTDA - item(ns) 1, 2.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 03 de janeiro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#2751#10#3281/>
Protocolo 2751
<#E.G.B#2752#10#3282>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.014101.111686/2019-00, referente ao PE 1091/19, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1091/19, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA - 
item(ns) 1; MEDICNORTE EIRELI - item(ns) 2.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 03 de janeiro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#2752#10#3282/>
Protocolo 2752
<#E.G.B#2753#10#3283>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.014101.111351/2019-92, referente ao PE 1100/19, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1100/19, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): A. R. RODRIGUEZ & CIA LTDA - item(ns) 3; EBRAM PRODUTOS 
LABORATORIAIS LTDA - item(ns) 9; FRANCISCO FERNANDES BARBOSA 
- item(ns) 1, 5, 8; INOVA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 6, 10; R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES 
- item(ns) 11.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 03 de janeiro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#2753#10#3283/>
Protocolo 2753
<#E.G.B#2755#10#3285>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.002385/2019-14, referente ao PE 041-20, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 041-20, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): E H M SATO - item(ns) 3; MEDICNORTE EIRELI - item(ns) 1; R S 
HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACÔES - item(ns) 2.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 03 de janeiro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#2755#10#3285/>
Protocolo 2755
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO