DOEAM 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 03 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#2756#11#3286>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.014101.106102/2019-85, referente ao PE 554/19, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 544/19, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): BIOQUALY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA. - lotes(s) 1.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 03 de janeiro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#2756#11#3286/>
Protocolo 2756
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#2507#11#3030>
PORTARIA Nº 001/2020/DPA-PAG, DE 01FEV2020. O Comandante-Geral da 
Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. Considerando 
a prioridade do Comando quanto a Reorganização Geral da Corporação 
na parte Operacional e Administrativa. RESOLVE: 1. CESSAR Função 
Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, 
atribuída ao seguinte Oficial PM: FUNÇÃO GRATIFICADA FG-4, Subcoman-
dante de Companhia e Pelotão Independente, CAP QOAPM VALDEMIR REIS 
FERNANDES. C.I 11618. MATRÍCULA: 131.579-0A. 2. ATRIBUIR Função 
Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 3.514, de 8 de junho de 
2010, ao seguinte Oficial PM: FUNÇÃO GRATIFICADA FG-4, Subcomandan-
te de Companhia e Pelotão Independente, 2º TEN QOAPM AILTON SIDNEY 
DAMASCENO. C.I 11820. MATRÍCULA: 133.181-7A; 3. A DIRETORIA DE 
PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Comandante-Ge-
ral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, 01 de fevereiro de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#2507#11#3030/>
Protocolo 2507
<#E.G.B#2648#11#3175>
PORTARIA Nº 003/2020/DPA-PAG, DE 30JAN2020. O Comandante-Ge-
ral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO o Decreto nº 21.968 de 27Jun01, c/c o Decreto nº 26.644, 
de 11Jun07, que regulamenta a percepção de Gratificação de Tropa Extra-
ordinária quando houver aumento da jornada de trabalho; CONSIDERANDO 
A Portaria publicada no Boletim Geral nº 021, de 30 de JAN20. RESOLVE: 
AUTORIZAR a Gratificação de Tropa Extraordinária (GTE) no mês de 
JAN/2020, realizada por 3.150 (Três Mil Cento e Cinquenta) Policiais Militares. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE NO D.O.E. Gabinete do 
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, 30 de janeiro 
de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#2648#11#3175/>
Protocolo 2648
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#2769#11#3299>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESENHA Nº 45 de 18 de Novembro de 2019
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de atribuições 
legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados da Lei nº 870, 
de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de dezembro de 
1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, artigo 17, I e, 
Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do CONTRAN, notifica os 
senhores proprietários e condutores dos veículos, que apresentaram recursos 
junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia 18/11/2019, foram julgados 
os processos administrativos de infrações de trânsito, os quais obtiveram 
resultados abaixo relacionados. Em caso do não provimento do recurso, cabe 
interposição de defesa junto à 2ª instância recursal do CETRAN - Conselho 
Estadual de Trânsito, conforme os artigos 288 e 289 do CTB.
LUZIA SENA DE CARVALHO
Presidente Jari do Detran/AM
<#E.G.B#2769#11#3299/>
 
 
 
 
 
 
 
                  
 
        
 
 
 
 
 
anexo 
 
N° 
PLACA/ 
RENACH 
AIT/ 
PORTARIA 
RESULTADO 
1686/2019 
NOJ-5812 
TD00130514 
INDEFERIDO 
1687/2019 
PHC-1608 
TD00130656 
INDEFERIDO 
1688/2019 
PHM-1089 
TD00125649 
INDEFERIDO 
1693/2019 
PHC-2C90 
TD00127004 
INDEFERIDO 
1695/2019 
OAI-9069 
TD00112520 
INDEFERIDO 
1696/2019 
JWN-8466 
TD00082017 
INTEMPESTIVO 
1699/2019 
JXM-7288 
TD00112526 
INDEFERIDO 
1701/2019 
PHH-5355 
TD00095304 
INTEMPESTIVO 
1702/2019 
PHH-5355 
TD00100422 
INTEMPESTIVO 
1703/2019 
‘NOV-9C44 
TD00129764 
INDEFERIDO 
1703/2019 
NOV-9C44 
TD00129764 
INDEFERIDO 
1719/2019 
NPB-0489 
TD00125037 
DEFERIDO 
1720/2019 
NOZ-7088 
TD00130621 
INDEFERIDO 
<#E.G.B#2769#11#3299/>
<#E.G.B#2772#11#3303>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESENHA Nº 46 de 25 de Novembro de 2019
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de atribuições 
legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados da Lei nº 870, 
de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de dezembro de 
1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, artigo 17, I e, 
Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do CONTRAN, notifica os 
senhores proprietários e condutores dos veículos, que apresentaram recursos 
junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia 25/11/2019, foram julgados 
os processos administrativos de infrações de trânsito, os quais obtiveram 
resultados abaixo relacionados. Em caso do não provimento do recurso, cabe 
interposição de defesa junto à 2ª instância recursal do CETRAN - Conselho 
Estadual de Trânsito, conforme os artigos 288 e 289 do CTB.
LUZIA SENA DE CARVALHO
Presidente Jari do Detran/AM
<#E.G.B#2772#11#3303/>
Protocolo 2769
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Anexo-46                
 
N° 
PLACA/ 
RENACH 
AIT/ 
PORTARIA 
RESULTADO 
1691/2019 
OAJ-7376 
TD00127402 
DEFERIDO 
1718/2019 
NPB-0489 
TD00125038 
INDEFERIDO 
1721/2019 
PHF-7368 
TD00110737 
INDEFERIDO 
1722/2019 
PHK-9213 
TD00121373 
INDEFERIDO 
1726/2019 
PHT-1799 
TD00127632 
INDEFERIDO 
1727/2019 
JXT-5457 
TD00111671 
INDEFERIDO 
1728/2019 
OAA-9980 
TD00127647 
INDEFERIDO 
1729/2019 
JWX-6981 
TD00115373 
INTEMPESTIVO 
1730/2019 
PHY-3559 
TD00116906 
INTEMPESTIVO 
1731/2019 
PHY-3559 
TD00116905 
INTEMPESTIVO 
1736/2019 
OAD-1315 
TD00119463 
INTEMPESTIVO 
1741/2019 
PHJ-3116 
TD00129761 
INDEFERIDO 
1781/2019 
PHO-5506 
TD00130140 
INDEFERIDO 
1790/2019 
NPA-7580 
TD00120498 
INTEMPESTIVO 
Protocolo 2772
<#E.G.B#2772#11#3303/>
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#2730#11#3259>
ÓRGÃO: JUCEA/JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
O PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar 
a concessão de adiantamento, dentro do que se preceitua o Decreto nº 
16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s) servidor(es):
PORTARIA Nº 009/2020 - GP
I - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA
VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 33903089 - 2.500,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 03 de Fevereiro de 2020.
ENIO LUIZ FERRARINI
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA
<#E.G.B#2730#11#3259/>
Protocolo 2730
<#E.G.B#2732#11#3261>
ÓRGÃO: JUCEA/JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
O PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar 
a concessão de adiantamento, dentro do que se preceitua o Decreto nº 
16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s) servidor(es):
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO