DOE 10/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº416/2018-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO
DECRETO/5%
430309.1-4
Regina Célia Alves de Sousa
Diretor da Biblioteca
Central/DAS-2
IV
30 a 31/08/2018
1,5
64,83
97,24
4,86
102,10
430124.1-X
Maria Jucirene dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
V
30 a 31/08/2018
1,5
61,33
91,99
4,59
96,58
TOTAL GERAL
198,68
*** *** ***
PORTARIA Nº417/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 6973136/2018, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) AMÉRICO JOSÉ BRITO PEREIRA,
Motorista, matrícula Nº 03847810, lotado no setor de transportes, a viajar a cidade de VIÇOSA DO CEARÁ/CE, no período de 27 a 31 de agosto de 2018,
com o objetivo de conduzir um grupo de alunos para realização de coleta de material biológico do Semiárido, para o Laboratório de Crustáceos da URCA,
concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando a diária em R$ 275,98
(duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe V do
Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 27 de agosto de 2018.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
EDITAL Nº05/2018 -FUNECE DE CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, COM ATUAÇÃO NA ÁREA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas
atribuições estatutárias, regimentais, legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Efetivos,
com atuação na área Técnico-Administrativa, regido pelo Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE, de 05 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial
do Estado de 20 de outubro de 2016, RESOLVE CONVOCAR os(as) CANDIDATOS(AS), constantes no Anexo Único deste Edital, obedecendo o rigor
da ordem de classificação homologada pela Resolução nº 828/2017-CD, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de maio de
2017, a fim de comparecerem ao Departamento de Pessoal – DEPES/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi, CEP
60.714-903, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital em Diário Oficial do Estado do Ceará, nos horários de 08h30min às 11h30min e
de 14h às 16h30min para tratarem de assunto relacionado ao processo de nomeação no cargo efetivo com atuação na área Técnico-Administrativa, munidos
dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada; c) Titulo de Eleitor – cópia autenticada; d) Último
comprovante eleitoral – cópia autenticada; e) Certificado de reservista, se do sexo masculino – cópia autenticada; f) PIS/PASEP – comprovante ou cópia;
g) Certidão de nascimento ou casamento – cópia autenticada; h) Certidão de nascimento dos dependentes – cópia autenticada; i) Comprovante de residência
com CEP– cópia autenticada; j) Carteira de Trabalho (folha de nº de registro/série e folha de dados pessoais e último registro de trabalho) – cópia autenticada;
k) Carteira de Trabalho original; l) Duas fotos 3x4 recentes e idênticas; m) Comprovante de conta Bradesco ou abertura de conta salário Bradesco (encami-
nhamento emitido pelo DEPES/FUNECE) ; n) Certidão do Cartório de Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.
br/siscertidao e Federal – Justiça Federal (no antigo Prédio do BNB): http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa; o) Comprovante de inexistência de
participação do candidato em sociedade de natureza empresarial a serem expedidos pela Receita Federal e Junta Comercial do Estado do Ceará, através de
certidões específicas; p) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida pela Secretaria da Administração do Estado do Ceará – SEPLAG, obtida através do
endereço eletrônico www.seplag.ce.gov.br; q) Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE assinado
com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá
na FUNECE (declaração elaborada pelo DEPES/FUNECE, conforme modelo I ou II, obtido através do endereço eletrônico http://www.uece.br/depes/index.
php/2017-06-05-13-06-35; r) Cópia autenticada da documentação especificada para cada cargo (Nível Superior ou Nível Médio e Médio/Técnico) conforme
determina as tabelas 1 e 2 do Anexo II do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE; s) Certificados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre,
Doutor ou Livre Docência com os respectivos Históricos obtidos em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada,
ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente - cópia autenticada; t) Declaração de
Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de Imposto de Renda
Pessoa Física, ano calendário 2018); u) Apresentar à Coordenadoria da Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, situada
à Av. Oliveira Paiva, 941, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-Ce, em observância ao disposto nos itens 2.1.8 e 2.1.14 do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECI-
TECE, os seguintes exames: Sangue (hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, grupo sanguíneo e fator Rh, coagulograma completo, TGO,
TGP); Sumário de Urina; Raio X de Tórax em PA com laudo; Eletrocardiograma com laudo; Eletroencefalograma com laudo; Acuidade Visual com laudo.
O candidato será encaminhado à Perícia Médica por meio de ofício emitido pelo Departamento de Pessoal da FUNECE. Os documentos comprobatórios a
que se refere este EDITAL deverão ser apresentados no prazo e local nele estabelecido. Não serão aceitas fotocópias sem autenticação. Vale ressaltar que
o Ato de Convocação não equivale à nomeação, ato este que será providenciado em momento ulterior. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ – FUNECE, Fortaleza – CE 05 de setembro de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO EDITAL Nº05/2018 DE CONVOCAÇÃO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, COM ATUAÇÃO NA ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/FUNECE,
RESOLUÇÃO Nº828/2017 – CD, DE 04/05/2014 – D.O.E. 16/05/2017
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES
CARGO: ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
LOTAÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
FORTALEZA
JANAYNA BRAGA SOUSA
59º
QUIXADÁ
JESUS CRISTIANO FELIX DA SILVA
11º
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2013
I - ESPÉCIE: 11º (DÉCIMO PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2013/NUTEC; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE
TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE., inscrita no
CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO:
Av. Santos Dumont nº 1267 – Sala 08, Bairro Aldeota, Fortaleza–CE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001–82; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº. 10.520/2002, no Decreto Federal nº. 3.555/00, combinado com o Decreto Estadual nº. 28.089/06,
no art. 57, inciso II , parágrafo quarto da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, no Pregão Presencial no 20130001, bem como no Contrato
nº 027/2013/NUTEC; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam
ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 11º TERMO DE ADITIVO, mediante comum acordo entre as
partes, com base no princípio da conveniência administrativa e da fundamentação legal supramencionada, a prorrogação do prazo por 12 (doze) meses do
Contrato nº 027/2013/NUTEC, que trata da prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Área Administrativa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Lote 01
do Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.Subcláusula Primeira – DO PRAZO: Pelo presente aditivo fica o prazo do Contrato nº
027/2013/NUTEC prorrogado por 12 (doze) meses contados de 01 de setembro de 2018 à 31 de agosto de 2019.Subcláusula Segunda – DO VALOR: Fica
ressalvada a possibilidade de reajuste dos valores anteriormente definidos, o que poderá ocorrer através de repactuação, desde que obedecidas as convenções
coletivas então vigentes, tudo em conformidade com o previsto na CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO do contrato original.
Subcláusula Terceira – DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO: Em concluída a licitação referente ao Pregão Presencial nº 20170003, com a publicação de seu
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº169 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
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