DOEAM 03/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 03 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
V- analisar processos de despesas que geram contratos e demais acordos
celebrados no âmbito do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas;
VI- solicitar documentos das diversas unidades internas do CETAM, para
subsidiar o trabalho de análise, inspeção, auditoria, monitoramento e controle;
VII- receber, analisar e recomendar mediante laudo técnico, diligências para
as unidades internas do CETAM, com objetivo de saneamento processual, e
ou coleta de informações necessárias ao cumprimento de suas atribuições;
VIII- encaminhar ao Presidente do Comitê de Controle Interno e Avaliação de
Resultados, respostas e documentos apresentados pelas unidades internas
inspecionadas e auditadas;
IX- informar ao Presidente do Comitê de Controle Interno e Avaliação de
Resultados os casos de descumprimento de prazos, bem como o não
atendimento das diligências pelas unidades internas do CETAM;
X- realizar análise, inspeção, auditoria, monitoramento e controle nas contas
dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório e parecer; e
XI- elaborar o Relatório Anual de Atividades do Comitê, para validação do
Presidente do Comitê.
Art.6º. Nenhuma unidade interna do CETAM poderá obstruir o acesso dos
membros do Comitê às informações pertinentes ao objeto de sua ação.
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas -
CETAM
<#E.G.B#2797#14#3328/>
Protocolo 2797
Agência Reguladora dos Serviços
Públicos Concedidos do Estado do
Amazonas – ARSAM
<#E.G.B#2801#14#3332>
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E
CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM EXTRATO DO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2018 PROCESSO Nº
01.01.011209.00000754.2019, celebrado entre a AGENCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO
DO AMAZONAS - ARSEPAM (antiga ARSAM) e a PRODAM - PROCESSA-
MENTO DE DADOS AMAZONAS S.A OBJETO: O presente aditamento tem
por objeto a prorrogação dos serviços de ACESSO À INTERNET - conexão
dedicada à rede mundial de computadores. VALOR GLOBAL: R$ 89.998,80
(oitenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339040.04; Programa de
Trabalho 04.122.0001.2643.0001; Fonte de Recursos 02010000. VIGENCIA:
12 (doze) meses, a contar de 02.01.2020 à 01.01.2021. Manaus, 02 de janeiro
de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados
e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#2801#14#3332/>
Protocolo 2801
Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#2774#14#3305>
PORTARIA Nº 88/2020 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993,
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do
comércio de local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades
equivalentes; CONSIDERANDO que a empresa ECONOMÁTICA SOFTWARE
DE APOIO A INVESTIDORES LTDA é distribuidora exclusiva do software
SISTEMA ECONOMÁTICA, conforme documento constante nos autos,
às fls. 12 a 21 - CSC; CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da
proposta apresentada pela empresa às fls. 08 a 11 - CSC, está compatível
com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente, o que
consta do Processo nº2019.A.07038. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o
procedimento licitatório, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para a
aquisição do software SISTEMA ECONOMÁTICA da empresa ECONOMÁTICA
SOFTWARE DE APOIO A INVESTIDORES LTDA; II - ADJUDICAR o objeto da
aquisição em questão pelo valor global de R$ 64.836,00 (sessenta e quatro
mil oitocentos e trinta e seis reais). À consideração do Senhor DIRETOR
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV para ratificação. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DA AMAZONPREV, Em Manaus, 03 de fevereiro de 2020.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DA AMAZONPREV, em Manaus, 03 de fevereiro de 2020
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#2774#14#3305/>
Protocolo 2774
<#E.G.B#2776#14#3307>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA N. 51/2020 - CONSIDERANDO a Decisão n°. 1854/2019 -TCE- 2ª
Câmara e o que mais consta do processo n°. 2019.T.08183EXE, o Diretor
Presidente da Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a
Portaria n. 004/2019, publicada no D.O.E. de 03 de janeiro de 2019, conferindo-
-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do
ex-segurado inativo da PMAM, RAIMUNDO NONATO MOREIRA CASCAES,
falecido em 02/12/2018, no posto de 2º Sargento, matrícula nº. 056176-2B,
proventos no valor de R$ 6.980,76 (seis mil, novecentos e oitenta reais e
setenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão
de R$ 6.580,27 (seis mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e sete centavos),
calculado com base no artigo 40, §7º, I, da Constituição Federal, seja pago
LEIDE MONTEZUMA CASCAES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II,
“a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001,
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 22 de janeiro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#2776#14#3307/>
Protocolo 2776
Universidade do Estado do Amazonas
- UEA
<#E.G.B#2803#14#3334>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2014-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 06 de dezembro de 2019; PARTES: Universidade do Estado
do Amazonas - UEA e empresa CLARO S.A; OBJETO: O presente aditamento
tem por objeto prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato primitivo
por 12 (doze) meses, pelo período de 07/12/2019 a 07/12/2020, para dar
continuidade à prestação dos serviços de telefonia móvel celular, com linhas
de voz e dados, conforme Projeto Básico, que passa a fazer integrante do
presente instrumento, como se nele estivesse transcrito; DO VALOR GLOBAL:
O valor global do presente aditivo é de R$ 267.749,16 (duzentos e sessenta
e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos); DO
VALOR MENSAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 22.312,43
(vinte e dois mil, trezentos e doze reais e quarenta e três centavos); DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditamento
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária, no presente exercício:
Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2087.0001;
Fonte: 01160000; Natureza da Despesa: 33903992; Nota de Empenho nº
2019NE05513, emitida em 02/12/2019 no valor de R$ 22.312,43 (vinte e dois
mil, trezentos e doze reais e quarenta e três centavos); FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº 2019/00022836.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#2803#14#3334/>
Protocolo 2803
<#E.G.B#2759#14#3289>
PORTARIA No. 01 de 09 de janeiro de 2020.
Designa o Sr. CARLOS AUGUSTO HOSSAINE DO NASCIMENTO para
exercer, sem prejuízo de suas atribuições normais, as funções de Ordenador
de Despesas da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUnATI.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto no.
39.522 D.O do Estado do Amazonas, de 13 de setembro de 2018, e.
CONSIDERANDO a necessidade de prosseguimento dos encaminhamentos
Administrativos desta Fundação;
R E S O L V E:
Art. 1° - DESIGNAR o Sr. CARLOS AUGUSTO HOSSAINE DO NASCIMENTO,
Coordenador de Finanças da FUnATI, para exercer, sem prejuízo de suas
atribuições normais, as funções de Ordenador de Despesas desta Fundação.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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