DOEAM 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 02 de janeiro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 31 de janeiro de 2020.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#2681#15#3210/>
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Portaria Nº                     /2020 - GS/SEDUC
Modernização da Gestão da
Educação Básica
12.122.3283.2489
A
3
246 3390 0011
926.200,00 3390 0001
926.200,00
A
3
246 3390 0011
709.066,64 3390 0001
709.066,64
A
3
100 3390 0011
410.200,00 3390 0001
410.200,00
A
4
275 4490 0011
11.893,00 4490 0001
11.893,00
A
3
100 3390 0011
410.200,00 3390 0001
410.200,00
A
3
246 3390 0011
3.222.645,60 3390 0001
3.222.645,60
Valorização do Profissional da
Educação Básica
12.122.3283.2693
A
3
246 3320 0011
493.827,30 3320 0001
493.827,30
Construção de Unidade
Escolar e Quadra Poliesportiva
para o Ensino Fundamental
12.361.3283.1322
P
4
275 4490 0005
2.733.295,87 4490 0001
2.733.295,87
P
4
275 4490 0006
1.495.609,78 4490 0001
1.495.609,78
P
4
275 4490 0008
7.201.660,39 4490 0001
7.201.660,39
P
4
275 4490 0004
1.505.411,88 4490 0001
1.505.411,88
P
4
275 4490 0010
1.687.744,08 4490 0001
1.687.744,08
P
4
275 4490 0011
1.756.270,02 4490 0001
1.756.270,02
Apoio ao Desenvolvimento da
Formação do Aluno no Ensino
Fundamental
12.361.3283.2548
A
3
246 3390 0011
3.222.645,60 3390 0001
3.222.645,60
Manutenção de Unidade
Escolar do Ensino
Fundamental
12.361.3283.2550
A
3
246 3390 0011
70.373,16 3390 0001
70.373,16
Locação de Imóveis para o
Ensino Fundamental
12.361.3283.2710
A
3
227 3390 0008
66.626,32 3390 0001
66.626,32
A
3
227 3390 0011
505.000,00 3390 0001
505.000,00
A
3
227 3390 0004
169.072,40 3390 0001
169.072,40
A
3
227 3390 0008
53.202,54 3390 0001
53.202,54
A
3
227 3390 0011
183.365,00 3390 0001
183.365,00
A
3
227 3390 0011
505.000,00 3390 0001
505.000,00
Locação de Imóveis para o
Ensino Médio
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0011
78.537,12 3390 0001
78.537,12
A
3
227 3390 0011
656.076,50 3390 0001
656.076,50
A
3
227 3390 0011
26.236,19 3390 0001
26.236,19
A
3
227 3390 0006
142.829,76 3390 0001
142.829,76
A
3
227 3390 0011
383.037,48 3390 0001
383.037,48
A
3
227 3390 0011
361.717,20 3390 0001
361.717,20
A
3
227 3390 0011
153.793,92 3390 0001
153.793,92
A
3
227 3390 0011
154.448,91 3390 0001
154.448,91
1
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Portaria Nº                     /2020 - GS/SEDUC
A
3
227 3390 0011
2.539.367,12 3390 0001
2.539.367,12
A
3
227 3390 0011
682.086,96 3390 0001
682.086,96
Apoio ao Desenvolvimento da
Formação Integral do Aluno no
Ensino Especial
12.367.3283.2623
A
3
227 3390 0011
743.252,33 3390 0001
743.252,33
TOTAL  (R$)
33.260.693,07
33.260.693,07
2
Protocolo 2681
<#E.G.B#2681#15#3210/>
<#E.G.B#2692#15#3221>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ERRATA da portaria GS nº 1242, de 09 de dezembro de 2019, sobre o nº do 
processo, conforme abaixo:
Onde se lê: Processo nº 011.0004548/2019;
Leia-se: Processo nº 011.0004544/2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2020.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#2692#15#3221/>
Protocolo 2692
<#E.G.B#2694#15#3223>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 112, de 31 de janeiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GS nº 761/2019/SEDUC, publicada 
no DOE em 16 de agosto de 2019, para apurar a efetiva prestação de serviços 
de locação de veículos (Sedan), no período de 17/11/2017 a 16/12/2017, 
referente à Empresa TUPÃ IMPORTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.441.569/0001-
18, conforme Processo nº 01.01.028101.00022508.2019/SEDUC;
CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de 
Irregularidades Contratuais-CAIC, constante do processo supramencionado,
RESOLVE:
I. RECONHECER que a Empresa TUPÃ IMPORTAÇÕES LTDA, CNPJ 
nº 02.441.569/0001-18, executou a contento os serviços de locação de 17 
(dezessete) veículos (Tipo: Sedan), durante o período supramencionado, 
no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais); entretanto, devem ser 
observados os princípios norteadores da Administração Pública contidos nos 
Pareceres nº 73/2013-PA/PGE e nº 158/2006-PA/PGE;
II. NÃO APLICAR PENALIDADE aos servidores: Emmanuel Pires Galvão de 
Medeiros Junior e Patrícia Chaves Borges Soares, tendo em vista que agiram 
no cumprimento do dever legal, com base no princípio da continuidade do 
serviço público;
III. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2020.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#2694#15#3223/>
Protocolo 2694
<#E.G.B#2696#15#3225>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 023, de 13 de janeiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos do Processo 01.01.028101.00003539.2018/ 
SEDUC, sobre Inexecução Parcial do Contrato n° 155/2016;
CONSIDERANDO a necessidade de retificar a Portaria GSEAG 1063/2018 
de 28/09/2018,
RESOLVE:
I. RETIFICAR a Portaria GSEAG 1063/2018 de 28/09/ 2018.
.ONDE SE LÊ “MULTA ADMINISTRATIVA correspondente a 10% (dez por 
cento) sobre o valor do Contrato n° 155/2016”.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO