DOEAM 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2020.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#2705#17#3234/>
Protocolo 2705
<#E.G.B#2707#17#3236>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 118, de 31 de janeiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GS nº 609/2019/SEDUC, 
publicada no DOE em 02 de julho de 2019, para apurar a efetiva prestação 
de serviços de locação de veículos (Sedan), referente à Empresa 
TUPÃ IMPORTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.441.569/0001-18, conforme 
Processo 
nº 
01.01.028101.00019031.2019/juntado 
ao 
Processo 
nº 
01.01.028101.00033854.2017.SEDUC;
CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de 
Irregularidades Contratuais-CAIC, constante do processo supramencionado,
RESOLVE:
I. RECONHECER que a Empresa TUPÃ IMPORTAÇÕES LTDA, CNPJ 
nº 02.441.569/0001-18, executou a contento os serviços de locação de 17 
(dezessete) veículos (Tipo: Sedan), durante o período de 17/09/2017 a 
16/10/2017 e 16/10/2017 a 17/11/2017, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta 
e oito mil reais); entretanto, devem ser observados os princípios norteadores 
da Administração Pública contidos nos Pareceres nº 73/2013-PA/PGE e nº 
158/2006-PA/PGE;
II. NÃO APLICAR PENALIDADE aos servidores: Emmanuel Pires Galvão de 
Medeiros Junior e Patrícia Chaves Borges Soares, tendo em vista que agiram 
no cumprimento do dever legal, com base no princípio da continuidade do 
serviço público;
III. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2020.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#2707#17#3236/>
Protocolo 2707
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#2603#17#3129>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Gabinete do Secretário
PORTARIA Nº 029/2020 - SECGS/SEC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA,no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto 
de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$455.811,11 
(QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E ONZE 
REAIS E ONZE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 02 de janeiro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, em Manaus, 30 
de janeiro de 2020
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#2603#17#3129/>
Portaria Nº 029/2020 - SECGS/SEC 
 
ANEXO I 
 
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E 
ECONOMIA CRIATIVA 
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E 
ECONOMIA CRIATIVA 
 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA 
 
TIPO 
AÇÃO 
 
GRP. 
DSP.
DETALHAMENTO 
SUPLEMENTAÇÃO 
ANULAÇÃO 
FR 
ND REG 
VALOR 
(R$) 
ND 
REG 
VALOR 
(R$) 
Administração da 
Unidade 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
13.122.0001.2001 
A 
3 
160 
3391 0001 
16.011,11 3390 0001 
16.011,11 
Realização e 
Apoio às Festas 
Populares na 
Capital e Interior 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
13.392.3303.2077 
A 
3 
160 
3350 0007 150.000,00 3350 0001 
150.000,00 
Desenvolvimento 
das Ações nas 
Unidades 
Culturais 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
13.392.3303.2223 
A 
3 
160 
3390 0001 289.800,00 3390 0011 
289.800,00 
TOTAL  (R$) 
455.811,11 
455.811,11 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 
Protocolo 2603
<#E.G.B#2603#17#3129/>
<#E.G.B#2606#17#3132>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. 01/2020-SEC. Data: 30/01/2020. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e a Instituto Numiá de Desenvolvimento Cultural 
da Amazônia. Objeto: Apoio financeiro para a realização do aniversário de 37 
anos de Boa Vista do Ramos, que ocorrerá em 01 de fevereiro de 2020. Valor 
Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Dot Orç: UO: 20101 PT: 
13392330320770007 ND: 33504199 FT: 01600000 NE: 2020NE00045, de 
30/01/20, no valor R$ 150.000,00. Prazo: 30/01/20 a 29/02/2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#2606#17#3132/>
Protocolo 2606
<#E.G.B#2614#17#3140>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Portaria N° 026 /SEC - PRORROGAR a Licença para Tratamento de 
Interesses Particulares, a pedido da servidora Maria das Graças Gorayeb 
Costa, Matrícula n° 052.134-5E a contar de 02/01/2020, pelo período de 02 
anos. Portaria N° 027 /SEC - INTERROMPER a Licença para Tratamento de 
Interesses Particulares, a pedido do servidor Francisco Alessandro Pereira 
Rosa, Auxiliar Operacional - Artífice, Matricula nº 231.300-6 A, a contar de 
02/01/2020. Manaus, 28.01.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#2614#17#3140/>
Protocolo 2614
<#E.G.B#2615#17#3141>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: CG n°01/2020-SEC. PARTES: Estado do Amazonas/ Secretaria de 
Estado de Cultura e Economia Criativa e a Agência Amazonense de Desen-
volvimento Cultural. OBJETO: Realização do Carnaval 2020, que acontecerá 
nos meses de fevereiro e março de 2020, conforme Plano de Trabalho que 
integra este para fins legais. Dot.Orç: UO 20101, PT 13.392.3303.2077.0001; 
ND33504199, FT0160000, 2020NE00030, de 28.01.2020, no valor R$ 
869.500,00 (oitocentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais). PRAZO: 
28.01.2020 a 28.04.2020. Manaus, 28 de janeiro de 2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#2615#17#3141/>
Protocolo 2615
<#E.G.B#2714#17#3243>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
ESPÉCIE: 16° TA AO CG 01/2019-SEC. PARTES: Estado do Amazonas 
por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Agência 
Amazonense de Desenvolvimento Cultural. OBJETO: Suplementação 
Financeira referente a folha do mês de janeiro de 2020 do Contrato de Gestão 
n°01/2019 - Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Cultural - AADC, conforme Plano de Trabalho que integra este para fins legais. 
Dot.Orç: UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001; ND: 33504199, FT 0160000, 
NE 2020NE00046, de 31.01.2020, valor R$ 5.570.142,40 (cinco milhões, 
quinhentos e setenta mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos). 
PRAZO: 31.01.2020 a 31.03.2020. Manaus 31 de janeiro de 2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#2714#17#3243/>
Protocolo 2714
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO