DOEAM 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#2673#18#3202>
Órgão: Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública - Unidade de 
Apuração de Transgressões Disciplinares/PC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Autoridade Sindicante JOSÉ ABRAHAM LARRAT NETO, da Unidade de 
Apuração de Transgressões Disciplinares/PC/CORREGEDORIA GERAL,   
constituído pela Portaria n° 039/2020-CAPC/CORREG.GERAL, NOTIFICA 
o servidor KLEBER SANTIAGO NERY - INVESTIGADOR DE POLÍCIA, 
mat. n° 118.993-0-C para que tome ciência da REDISTRIBUIÇÃO da SAD 
n° 17.19.08.03.1905/19 para esta Autoridade Sindicante. Sala de reunião 
da Unidade de Apuração de Transgressões Disciplinares/PC. Manaus, 28 
de Janeiro de 2020.
José Abraham Larrat Neto
Autoridade Sindicante
<#E.G.B#2673#18#3202/>
Protocolo 2673
<#E.G.B#2674#18#3203>
Órgão: Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública - Unidade de 
Apuração de Transgressões Disciplinares/PC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Autoridade Sindicante JOSÉ ABRAHAM LARRAT NETO, da Unidade de 
Apuração de Transgressões Disciplinares/PC/CORREGEDORIA GERAL,   
constituído pela Portaria n° 039/2020-CAPC/CORREG.GERAL, NOTIFICA 
o servidor KLEBER SANTIAGO NERY - INVESTIGADOR DE POLÍCIA, 
mat. n° 118.993-0-C para que compareça  no dia 13.02.2020, às 9h30, na 
Corregedoria Geral, sito a rua Arquiteto José Henrique Rodrigues, n° 3.760, 
Monte das Oliveiras (Shoping Via Norte), para audiência de interrogatório, 
nos autos da SAD n° 17.19.08.03.1905/19. Sala de reunião da Unidade de 
Apuração de Transgressões Disciplinares/PC. Manaus, 28 de Janeiro de 
2020.
José Abraham Larrat Neto
Autoridade Sindicante
<#E.G.B#2674#18#3203/>
Protocolo 2674
<#E.G.B#2612#18#3138>
PORTARIA Nº 009/2020-GS/SSP-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das 
atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO os termos do artigo 15, § 8º, Seção V - Das compras da Lei 
n.º 8.666/93, que dispõe sobre recebimento de material de valor superior ao 
limite estabelecido no artigo 23 da referida Lei.
RESOLVE:
I - REVOGAR as Portarias n.º 0029/2019-GS/SSP, publicada no DOE em 
08/02/2019, edição 33939, nº 008/2019-GSE/SSP publicada em 03/04/2019, 
edição 33974 e nº 0130/2019-GS/SSP publicada no DOE de 13/06/2019, 
edição 34022.
II - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para comporem a Comissão 
Geral de Recebimento de Materiais, com o fim de receber, conferir, estocar 
e acompanhar a destinação de qualquer mercadoria adquirida pela Secretaria 
de Estado de Segurança Pública no sistema E-Compras/SEFAZ, sem prejuízo 
de suas atividades e sem remuneração.
Servidor
Matrícula
Função
Iranice Lopes Ramos
149.810-0 B
Presidente
Eduardo Gomes Mesquita
244.191-8 A
Membro
Frederick Nobre Magalhães
243.499-7 B
Membro
Paulo Lucas de Menezes Lima
245.363-0 A
Membro
Renato Vieira da Silva Neto
247.562-6 A
Membro
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em 
Manaus, 10 de janeiro de 2020.
CORONEL QOPM LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#2612#18#3138/>
Protocolo 2612
<#E.G.B#2613#18#3139>
Extrato
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO N.° 001/AC-AM-RO/2019; DATA 
DA ASSINATURA: 13/12/2019; PARTÍCIPES: Estado do Acre, Estado 
do Amazonas e Estado de Rondônia, por intermédio de seus respectivos 
Governadores e por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança 
Pública-SEJUSP/AC, Secretaria de Estado de Segurança Pública-SSP/AM 
e Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania-SESDEC/RO; 
OBJETO: A cooperação entre os Partícipes para intensificar ações integradas 
de fiscalização, vigilância e controle nas áreas limítrofes entre os Estados e o 
desenvolvimento integrado de operações de segurança pública, defesa social 
e defesa civil, bem como apoio da Perícia Oficial, cooperação tecnológica, 
assim abrangidas pela competência funcional de cada unidade. Gabinete do 
Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 13 de dezembro de 
2019.
CORONEL QOPM LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#2613#18#3139/>
Protocolo 2613
<#E.G.B#2616#18#3142>
Extrato
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO N.° 001/AM-RR/2019; DATA DA 
ASSINATURA: 13/12/2019; PARTÍCIPES: Estado do Amazonas e Estado 
de Roraima, por intermédio de seus respectivos Governadores e por meio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública-SSP/AM e da Secretaria de 
Estado da Segurança Pública-RR; OBJETO: A cooperação entre os Partícipes 
para intensificar ações integradas de fiscalização, vigilância e controle nas 
áreas limítrofes entre os Estados e o desenvolvimento integrado de operações 
de segurança pública, defesa social e defesa civil, bem como apoio da Perícia 
Oficial, cooperação tecnológica, assim abrangidas pela competência funcional 
de cada unidade. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, 
Manaus, 13 de dezembro de 2019.
CORONEL QOPM LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#2616#18#3142/>
Protocolo 2616
<#E.G.B#2618#18#3144>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Gabinete do Secretário
PORTARIA Nº 015/2020 - GS/SSP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5065, de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da 
Lei nº 4905, de 05 de agosto de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de 
adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as 
modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para 
o exercício 2020, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; 
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 3.413.882,04 (TRÊS 
MILHÕES, QUATROCENTOS E TREZE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E 
DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 
2020. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 30 de 
janeiro de 2020.
CORONEL QOPM LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#2618#18#3144/>
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
LOUISMAR DE MATOS BONATES 
Secretário de Estado de Segurança Pública 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
015 
Protocolo 2618
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO