DOEAM 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 21
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 31 de
janeiro de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação
<#E.G.B#2711#21#3240/>
Protocolo 2711
PORTARIA Nº 011/2020 - GS
ANEXO I
16000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
FR ND REG
VALOR(R$)
ND REG
VALOR(R$)
Promoção do Produto
Amazonas
23.695.3303.2681
A
3
160
3340
0009
100.000,00
3390
0001
100.000,00
TOTAL (R$)
100.000,00
100.000,00
1
<#E.G.B#2711#21#3240/>
<#E.G.B#2695#21#3224>
SEDECTI
PORTARIA Nº 008/2020-GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para
a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado
do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme
solicitado no Processo nº. Nº 01.01.016101.000269/2020-00 SEDECTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº. 214/2019 - DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29 de
Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, a sociedade empresária WALFF INDUSTRIAL S.A.,
estabelecida nesta cidade, na Av. Autaz Mirim, 1.030, Bloco 5 - Fndos Anexos
01 - Distrito Industrial II, inscrita no CNPJ sob o nº 20.703.241/0001-04 e
no CCA sob os nº 06.201.072-27 e 06.300.899-0, em caráter temporário, a
utilizar o imóvel localizado nesta cidade na Av. Autaz Mirim, 4.966 - Zumbi
dos Palmares, como extensão de seu estabelecimento, para a fabricação
dos produtos discriminados nos Laudos Técnico nº 00765/2018, 00766/2018,
01030/2019, 01031/2019, 01166/2019 e 01168/2019, bem como para a guarda
dos respectivos insumos e produtos acabados.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citados no item anterior
deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2019, com vigência até 12 de
março de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 31 de
Janeiro de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação
<#E.G.B#2695#21#3224/>
Protocolo 2695
Secretaria de Estado da Produção Rural
- SEPROR
<#E.G.B#2597#21#3123>
ERRATA: Extrato segundo termo aditivo de prorrogação de prazo de
vigência ao convênio 20/2018-SEPROR, publicado no DOE nº 34157 de
07/01/2020, pág. 11, Publicações Diversas. Onde se Lê: Manaus 06 de
Janeiro de 2019 Leia-se: Manaus 06 de Janeiro de 2020. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Manaus,27 de Janeiro de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#2597#21#3123/>
Protocolo 2597
<#E.G.B#2619#21#3145>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 03/2020 - SEPROR, publicada no
D.O.E., edição nº 34.171, de 27/01/2020, pág. 10 do Poder Executivo, que
concedeu destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de De-
senvolvimento Sustentável - ADS, para custear despesas administrativas e
financeiras referentes ao exercício de 2020, no valor de R$ 28.181.000,00
(vinte e oito milhões e cento e oitenta e um mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de janeiro
de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#2619#21#3145/>
Protocolo 2619
<#E.G.B#2617#21#3143>
PORTARIA Nº08/2020 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR, no uso de suas atribuições
legais, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata
da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como
a Lei nº 4.163, de 09.03.2015.
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020, Lei nº 5.065, de
30.12.2019.
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do
Amazonas não possui unidade orçamentária própria, cujo orçamento destinado
à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, na Unidade
Gestora 18101 - SEPROR.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de
Desenvolvimento Sustentável - ADS, para custear despesas administrativas e
financeira referentes ao exercício de 2020, no valor de R$ 28.181.000,00 (vinte
e oito milhões e cento e oitenta e um mil reais), conforme abaixo:
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#2617#21#3143/>
Valor: R$ 5.583.000,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e
três mil reais).
Valor: R$ 4.079.000,00 (quatro milhões e setenta e nove mil
reais).
Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Valor: R$ 1.900.000,00,00 (um milhão e novecentos mil reais).
Valor: R$ 6.011.000,00 (seis milhões e onze mil reais).
Valor: R$ 10.257.000,00 (dez milhões, duzentos e cinquenta e
sete mil reais).
Valor: R$ 1.000,00 (Hum mil reais).
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2020.
UNIDADE RECEPTORA: 18502 – Agência de Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas.
Manaus, 31 de janeiro de 2020
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar