DOEAM 31/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 27
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
e o Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 006/2019 apresentados pela 
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, no Processo 
nº 232/2020 - UGPE, de 14/01/2020; RESOLVE: I - CONCEDER Destaque Nº 
001 de Crédito Orçamentário no valor R$ 1.296.523,21 (um milhão, duzentos 
e noventa e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), 
em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. 
II - OBJETO: 3º Parcela do Repasse de recurso orçamentário e financeiro do 
Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, visando Atualização do Parque 
Tecnológico e melhoria na estrutura física, material, capacitação e treinamento 
de recursos humanos. Em observância às políticas do Governo do Estado, 
ao Plano de Trabalho - Convênio UGPE e SEINFRA às Políticas do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT:15.244.3300.1548.0011;ND: 
449039; 449052; Fonte: 04757126; Valor: R$ 1.296.523,21. Os efeitos dessa 
portaria devem retroagir ao dia 02/01/2020. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. Em Manaus, 31 de janeiro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#2656#27#3183/>
Protocolo 2656
<#E.G.B#2683#27#3212>
PORTARIA Nº 007/2020 - GCE/UGPE
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O COORDENADOR EXECUTIVO,no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$128.310,10 (CENTO E 
VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS E DEZ CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 02 de janeiro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA CO-
ORDENADORIA EXECUTIVA DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS, em Manaus, 31 de janeiro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#2683#27#3212/>
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
METROPOLITANA DE MANAUS
25103 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Portaria Nº                     /2020 - GUGPE
Infraestrutura Urbana, Social,
Ambiental e Habitacional de
Projetos Especiais
17.512.3300.1547
P
4
160 4490 0002
128.310,10 4490 0011
128.310,10
TOTAL  (R$)
128.310,10
128.310,10
1
Protocolo 2683
<#E.G.B#2683#27#3212/>
<#E.G.B#2684#27#3213>
PORTARIA Nº 006/2020 - GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE, no uso de suas atribuições 
legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art.116 no parágrafo 2º. da Lei nº 
8.666/93; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 003-CAF/PGE de 10/01/2020 
e o Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 004/2019 apresentados 
pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, no processo nº 084/2020 
- UGPE, de 13/01/2020; RESOLVE: I - CONCEDER Destaque Nº 006 de 
Crédito Orçamentário no valor R$ 181.698,00 (cento e oitenta e um mil e 
seiscentos e noventa e oito reais), em favor da PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO - PGE. II - OBJETO: Repasse de recurso orçamentário e financeiro 
do Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, que trata aperfeiçoar o 
desempenho operacional da PGE. Em observância às políticas do Governo 
do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR 
do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento 
- BID. PT:15.244.3300.1548.0011;ND: 449052 Fonte: 04757126; Valor: R$ 
181.698,00. Os efeitos dessa publicação devem retroagir ao dia 02/01/2020. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 31 de 
janeiro de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#2684#27#3213/>
Protocolo 2684
<#E.G.B#2686#27#3215>
PORTARIA Nº 005/2020 - GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE, no uso de suas atribuições 
legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art.116 no parágrafo 2º. Da Lei nº 
8.666/93; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 010/GS/SEC de 06/01/2020 
e o Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 002/2019 apresentados 
pela SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no processo nº 
035/2020 - UGPE, de 07/01/2020; RESOLVE: I - CONCEDER Destaque Nº 
003 de Crédito Orçamentário no valor R$ 1.841.079,58 (um milhão, oitocentos 
e quarenta e um mil, setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), em 
favor da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC. II - OBJETO: 
Repasse de recurso orçamentário e financeiro do Contrato de Empréstimo 
nº 2676/OC-BR-BID, que visa a Implementação de ações que possibilitem a 
preservação e conservação do patrimônio histórico e arqueológico encontrados 
nas áreas de intervenção do PROSAMIM. Em observância às políticas 
do Governo do Estado, ao Plano de Trabalho - Convênio UGPE e SEC às 
Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT:15.244.330
0.1548.0011;ND:449052;449030;. Fonte: 04757126; Valor: R$ 1.841.079,58.
OS efeitos dessa portaria devem retroagir ao dia 02/01/2020. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 31 de janeiro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#2686#27#3215/>
Protocolo 2686
<#E.G.B#2658#27#3185>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 
001/2018 - UGPE. PARTES: UGPE e a UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP. 
DATA: 17/01/2020. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 
12 meses. VIGÊNCIA: 18/01/2020 a 18/01/2021. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo n. 01.01.039102.00000064.2020-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 17 de janeiro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#2658#27#3185/>
Protocolo 2658
<#E.G.B#2682#27#3211>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O 
COORDENADOR 
EXECUTIVO 
DA 
UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o teor do Relatório de Julgamento, datado de 02/12/2019, 
apresentado pela Subcomissão Especial de Licitação - CEL, no Processo 
n. 01.01.039102.00000407.2019-UGPE, relativo à Seleção Baseada na 
Qualidade e Custo - SBQC n. 001/2019; CONSIDERANDO a perfeita 
regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas 
procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível 
e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de 
qualquer recurso pendente em relação ao referido Processo de Seleção; 
CONSIDERANDO que a contratação é financiada 63,46% com recursos 
provenientes do Contrato de Empréstimo n. 2676/OC-BR, firmado entre o 
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e 36,54% com recursos do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o atendimento das regras de seleção 
do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO a des-
necessidade de qualquer apuração ou diligência complementar,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Seleção Baseada na Qualidade e Custo - 
SBQC n. 001/2019;
II - ADJUDICAR o objeto da licitação em referência ao CONSÓRCIO 
AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 36.210.733/0001-06, no valor global 
de R$ 22.888.561,36 (vinte e dois milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, 
quinhentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), para “prestação 
de serviços de consultoria para elaboração de estudos e projetos executivos 
de obras de infraestrutura urbanística para o novo programa do município de 
Manaus e demais municípios do Estado do Amazonas”, e,
III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 31 de janeiro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#2682#27#3211/>
Protocolo 2682
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#2657#27#3184>
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 030/2018-
FHAJ; DATA DE ASSINATURA: 18/12/2019; PARTES: FUNDAÇÃO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO