DOEAM 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
CONSIDERANDO, ainda, que a presente alteração não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento do órgão, em face da compensação 
financeira.
RESOLVE:
1. ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa - GATA dos 
servidores conforme abaixo especificados, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 8 de outubro de 2.008
Nome
Nível
A contar
Carlos Frederico Santos Belota
13
13/12/2019
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IPAAM, em Manais, em 17 de 
dezembro de 2019
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#2991#2#3525/>
Protocolo 2991
<#E.G.B#2995#2#3529>
PORTARIA
Nº 0001/2020-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI Gratificação de Responsabilidade a ocupante de 
cargo de provimento em comissão da Secretaria da Fazenda, 
na forma abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA EM SUBSTITUIÇÃO E A 
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 29, da Lei nº 2.750, de 23 de setembro 
de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada pela Lei nº 
2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de cargos de 
provimento em comissão da Secretaria da Fazenda; e
CONSIDERANDO o teor do Art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada 
nº 123, de 31 de outubro de 2019, e da Portaria nº 0029/2018-GSEFAZ, de 23 
de janeiro de 2018,
RESOLVEM:
ATRIBUIR Gratificação de Responsabilidade à ocupante do cargo de 
provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda abaixo listada.
Nome
Cargo/Simbologia
Nív.
A contar de:
Geisa 
Cristina 
Gondim 
Doce
Subgerente, AD-3
08
07/10/2019
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA EM 
SUBSTITUIÇÃO E DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 07 de janeiro de 2020.
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em Substituição
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#2995#2#3529/>
Protocolo 2995
<#E.G.B#3001#2#3535>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS-
-FAPEAM
PORTARIA N. 006/2020-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas-FAPEAM no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei n.° 3.301 de 08 de outubro de 2.008 
sobre a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - 
GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020 de 29 de outubro de 
2008 sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivos e em comissão;
RESOLVE
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
Nº Nome
Cargo
Simbologia
Nível A contar
01 Jorge Araújo da Costa
Assessor IV
AD-4
13
12.11.2019
Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas-FAPEAM. Manaus, 08 de janeiro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES E SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3001#2#3535/>
Protocolo 3001
<#E.G.B#3003#2#3537>
 PORTARIA Nº 01/2020 - CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO 
o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão de Gratificação Técnico-Admi-
nistrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão. RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, constante do 
Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para os respectivos níveis, 
da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme as 
especificações abaixo: GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA MILITAR, em Manaus, 12 de Janeiro de 2020.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
IVAN FERNANDES 
EVANGELISTA FILHO
Assessor II
AD - 2
14
30.12.2019
ORLEILSO XIMENES 
MUNIZ
Assessor II
AD - 2
14
30.12.2019
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3003#2#3537/>
Protocolo 3003
<#E.G.B#3004#2#3538>
 PORTARIA Nº 012/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, as nomeações constantes nos Decretos Governa-
mentais de 09 de dezembro de 2019, publicado no D.O.E. de 09 de dezembro 
de 2019 e 12 de dezembro de 2019, publicado no D.O.E. de 12 de dezembro 
de 2019;
RESOLVE:
ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, 
da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
Nº
Nome
Cargo
Simb.
Nível
A contar de
01
Ana Luiza 
Borges 
Coelho 
Cardoso
Assessor I
AD-1
14
09/12/2019
02
Manoel 
Nunes de 
Assis
Assessor II
AD-2
14
01/12/2019
03
Eliane Alves 
Cardoso
Assessor III
AD-3
13
01/12/2019
04
Andrea 
Honorato 
Pinheiro
09/12/2019
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 
Manaus, 16 de janeiro de 2020.
MARIA JOSEILDA DA SILVA PINHEIRO
Secretaria de Estado da Assistência Social, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3004#2#3538/>
Protocolo 3004
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO