DOEAM 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#3005#3#3539>
PORTARIA Nº. 264/2019-GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008,
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de
Atividades Técnico-Administrativas - GATA do servidor do Poder Executivo
Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder
Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE
ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão
na Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, a contar de 09/12/2019,
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da
Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
Nº NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL A CONTAR
DE
01 GUSTAVO REBOUÇAS DE
LIMA
ASSESSOR II -
AD-2
14
09/12/2019
GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE
PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, em Manaus, 27 de dezembro de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3005#3#3539/>
Protocolo 3005
<#E.G.B#3006#3#3540>
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP
PORTARIA Nº 004/2020-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ-
RIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da
Lei 3.300, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA
dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento
efetivo; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe
sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e
em comissão; RESOLVE: CESSAR OS EFEITOS a contar de 01/01/2020 da
Portaria nº 003/2015-GAB/SEC/SEAP, publicada no Diário Oficial do Estado
do dia 29 de abril de 2015 na parte que atribuiu Gratificação de Atividades Téc-
nico-Administrativas GATA da servidora abaixo, do Poder Executivo, ocupante
de cargo de provimento efetivo, conforme tabela constante da Lei 3.300, de
08/10/2008, em virtude de falecimento.
Nº
Nome
Cargo
Nível
01
Maria de Nazaré Ribeiro
AG.PEN-I
13
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3006#3#3540/>
Protocolo 3006
<#E.G.B#3007#3#3541>
PORTARIA Nº. 00022/2020 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLI-
TANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008,
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO ,finalmente, o que consta no Decreto de 30 Dezembro de
2019, publicado no Diário Oficial n. 34.153, edição de 30/12/2019.
RESOLVE
ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão,
conforme abaixo especificados, nos valores fixados para os respectivos níveis,
da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
N. NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL A CONTAR
01 ELIZA MARIA CARVALHO
COUTINHO SENA
ASSESSOR II-
AD-2
13
03/12/2019
02 CLARA MOTA WOLFF
ASSESSOR III-
AD-3
11
03/12/2019
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA, em Manaus, 08 de
Janeiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3007#3#3541/>
Protocolo 3007
<#E.G.B#3008#3#3542>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM.
PORTARIA Nº 001/2020-GDP/CETAM DE 09/01/2020. A Diretora-Presidente
do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, no uso de suas
atribuições legais; e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.300 de 08.10.2008,
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de
Atividades Técnico - Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO
ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29.10.08, que dispõe sobre os
procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Téc-
nico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes
de cargos de provimento efetivo e em comissão. R E S O L V E: CESSAR
OS EFEITOS a contar de 01/01/2020, da Portaria nº 005/2010 - GDP/CETAM
de 04/03/2010 publicado no Diário Oficial do Estado de 17/03/2010 edição
nº 31.792 no item 02 que alterou a Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas, Nível 12, para a servidora Joyce Malena Regis Vieira, ocupante
do cargo de provimento efetivo, conforme tabela constante da Lei nº 3.300,
de 08 de outubro de 2008, por ter sido relotada do Centro de Educação
Tecnológica do Amazonas - CETAM para a Secretária de Estado de Educação
e Desporto - SEDUC, GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM Manaus, 09 de
janeiro de 2020
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas -
CETAM
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3008#3#3542/>
Protocolo 3008
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#2885#3#3416>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 074/2019-CRDM/SEDUC, aprovada em sessão ordinária
realizada em 16 de dezembro de 2019.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de
maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº
061/2019/CRDM/SEDUC, que apura denúncia formulada contra a servidora
MARCILENE MORAES DA SILVA;
CONSIDERANDO o relatório da membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa,
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO
por abandono de cargo da servidora MARCILENE MORAES DA SILVA,
Professora PF20.ADC-VI, matrícula n° 145.588-5/A, nos termos do Artigo 158,
inciso III, combinado com o Artigo 164, inciso II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado,
que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono
de cargo da servidora MARCILENE MORAES DA SILVA, Professora PF20.
ADC-VI, matrícula n° 145.588-5/A, nos termos do Artigo 158, inciso III,
combinado com o Artigo 164, inciso II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, para julgamento
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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