DOEAM 05/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
¬ORGÃO: IDAM
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMEN-
TO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, e: 1. CONSIDERANDO, 
a conclusão do PE n⁰. 1015/2019/CGL, p/ Contratação de Link de Acesso 
à Rede Mundial via Satélite para o Acesso à Rede Mundial, p/ atender as 
necessidades do IDAM, Processo nº 1568/2019 - IDAM e 13430/2019 CGL.
RESOLVE: I. HOMOLOGAR, o resultado do PE n⁰. 1015/2019/CGL; II. 
ADJUDICAR a empresa TRANSAT TELECOMUNICAÇÕES VIA SATÉLIT 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.557.625/0001-29, sita na rua Rio Grande 
do Norte,2668, SL 06 Umuarama Uberlândia-MG, declarada vencedora do 
Item I: Lote 1(Instalação de link de Internet) Lote 2 (Serviço de Comunicação 
via Satélite) no valor de R$ 1.886.000,00, referente aos serviços, CER-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE GABINETE DA DIRETORA 
PRESIDENTE DO IDAM. Manaus 04 de Fevereiro de 2020.
EDA MARIA OLIVA SOUZA
Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
do Amazonas
<#E.G.B#2939#11#3470/>
Protocolo 2939
<#E.G.B#2975#11#3507>
ÓRGÃO:IDAM
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMEN-
TO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
através da Portaria Nº. 001/2019-GDP/IDAM, e CONSIDERANDO que o art. 
25, caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, perpetua ser inexigível 
a licitação quando houver inviabilidade de competição; Considerando que a 
Empresa Cosama - Companhia de Saneamento do Amazonas é fornecedora 
de Água Potável as Unidades Consumidoras: Alvarães, Careiro da Várzea, 
Castanho, Carauari ,Codajás ,São Paulo de Olivença, Atalaia do Norte, 
Benjamin Constant, Juruá, Manaquiri; Considerando o Parecer Jurídico nº 
09/2020-PJ/IDAM; Considerando, finalmente, o que consta do Processo nº 
082.00039/2020-IDAM;RESOLVE: I.DECLARAR inexigível o procedimento 
licitatório, nos termos do art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, a contratação de 
empresa concessionária para prestação de abastecimento de água potável, 
por rede pública de distribuição, as Unidades Consumidoras, que consta no 
Projeto Básico fls. 11/15; II.ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor 
da empresa Cosama - Companhia de Saneamento do Amazonas inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.406.195/0001-25, estabelecida na Rua General Miranda 
Reis, 20, Conj. Celetramazon /Adrianópolis- Manaus - AM, pelo valor total 
de R$ 16.235,88, referente ao Serviço. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e 
CUMPRA-SE. Manaus, 30 de janeiro de 2020.
EDA MARIA OLIVA SOUZA
Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
do Amazonas
<#E.G.B#2975#11#3507/>
Protocolo 2975
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#2976#11#3508>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM
PORTARIA Nº 004/2020 - GDP/CETAM.
A DIRETORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA 
DO AMAZONAS - CETAM, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o artigo 2º da Portaria no. 003/2020- GDP CETAM 
de 03/02/2020, a qual institui o Comitê de Controle Interno e Avaliação de 
Resultados - CCIAR/CETAM, RESOLVE; I - Designar como membros do 
CCIAR - os servidores: Victor Barroco Harb, matrícula 248.005-0A, Juliana 
Martins de Medeiros Ribeiro, matrícula 247.119-1A e Élida Campos Cunha, 
matrícula 249.088-9A, sob a presidência do primeiro, pelo prazo de 2 (dois) 
anos.
Manaus, 05 de fevereiro de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - 
CETAM
<#E.G.B#2976#11#3508/>
Protocolo 2976
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#2941#11#3472>
PORTARIA Nº 003/2020-SNPH
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I - CONCEDER, faltas justificadas por atestados médicos:
Matrícula
Nome
Dias
Total
196.842-9B
Gleicy Lira Ferreira
13 e 16/12/19
02
203.642-8A
José Adilson F. Saraiva
27/12/19
01
196.825-4B
Raimundo José L. Barros
03/12/19
01
II - CONCEDER, férias regulamentares:
Matrícula
Nome
Período
Dias
Exerc.
196.795-9B
Antonio Carlos V. 
da Costa
09.12.19 a 
07.01.20
30
2018
196.741.0B
Fransoaise Torres 
Lima
06.12.19 a 
09.01.20
15
2018
196.804-1B
João Carlos 
Fernandes
02 a 31.12.19
30
2018
196.773-8B
Patrick François 
R Moreira
09.12.19 a 
07.01.20
30
2019
203.641-0A
Raimundo Jairo 
dos S. Alves
03.12.19 a 
01.01.20
30
2019
196.752-5B
Rubens Dácio 
Falcão
02 a 31.12.19
30
2018
196.838-6B
Thiago Farias 
Souza
09 a 23.12.19
15
2019
196.757-6B
William P. de 
Aquino
05 a 19.12.19
15
2018
Manaus, 05/02/2020
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#2941#11#3472/>
Protocolo 2941
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#2986#11#3520>
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON-AM/FUNDECON
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 004/2013/PROCON-AM/FUNDECON; 
DATA DA ASSINATURA: 17/01/2020; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio do PROCON-AM, através do FUNDO 
ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDECON e a empresa S.V. 
INSTALAÇÕES LTDA; OBJETO: Aditivo de prorrogação do prazo de vigência 
do contrato original de locação de Imóvel n° 004/2013 por mais 12 (doze) 
meses, sem reajuste, a contar de 17/01/2020 a 16/01/2020; VALOR GLOBAL 
ESTIMADO: R$ 502.395,36 (quinhentos e dois mil e trezentos e noventa e cinco 
reais e trinta e seis centavos); Dotação Orçamentária: UG: 21702; Programa 
de Trabalho: 14.422.3247.2102.0011; Fonte de Recurso 0201; Natureza da 
despesa 33903910; Nota de Empenho n° 2020NE00010 de 15/01/2020 no 
valor de R$ 480.066,68 (quatrocentos e oitenta mil e sessenta e seis reais 
e sessenta e oito centavos); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 41.866,28; 
PRAZO DE VIGÊNCIA: De 17/01/2020 a 16/01/2020; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo: n° 148/2019 - PROCON-AM/FUNDECON.
Manaus, 05 de fevereiro de 2020.
JALIL FRAXE CAMPOS
DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON-AM
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#2986#11#3520/>
Protocolo 2986
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#2926#11#3457>
PORTARIA Nº 14/2020- ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER aos servidores férias, conforme descrito abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
Período
Ano
Valdineia Prado Batista
220.387-1B 01 a 30/06/2016 (30 dias)
2016
Casemiro da Paz de Souza 220.395-2B 02 a 31/10/2017 (30 dias)
2017
Jonilson Rolim Macedo
220.381-2B 02 A 31/01/2020 (30 dias)
2017
Francisco Augusto T. Pinto
220.398-7B 01 A 30/10/2019 (30 dias)
2019
Raylen Jorge S. de Souza
179.223-7B 02 a 31/12/2019 (30 dias)
2019
Vivian Saraiva Barroso
241.225-0A 09 a 23/12/2019 (15 dias)
2019
Aloysio Maia M Junior
158.506-1D 02 a 16/01/2020 (15 dias)
2020
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO