DOEAM 10/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#3270#18#3810>
ÓRGÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-JUCEA/AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE INFORMAÇÕES 
CADASTRAIS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2019 - Informações Cadastrais.
VIGÊNCIA: 01/01/2020 a 31/12/2020.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e Serasa 
S.A.OBJETO: Prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses, referente a 
prestação contínua de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual 
de Empresas, pela JUCEA ao SERASA, mediante o fornecimento, em meios 
magnéticos ou eletrônicos, de dados do registro do comércio, disponíveis do 
sistema Integrador da JUCEA, relativos a constituição, alterações e extinções 
de empresas. SIGNATÁRIOS: Enio Luiz Ferrarini - Presidente da JUCEA. 
Carlos Cassio Borges da Costa Mazzutti e Alinie Naiara Garcia Gomes - Re-
presentantes Legais do Serasa. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 05 de fevereiro de 2020.
ENIO LUIZ FERRARINI
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA
<#E.G.B#3270#18#3810/>
Protocolo 3270
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#3230#18#3769>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA Nº 045/2020 - O Diretor Presidente do IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007;
RESOLVE designar a Comissão Permanente de Sindicância constituída pela 
Portaria nº 074/19 - IPAAM, DOE nº 34.000, com errata no DOE nº 34.082, 
a instalar abertura da sindicância para apurar se houve dano causado no 
decorrer do Contrato nº 005/2016 e posterior responsabilização se assim 
comprovado, nos autos do Processo nº 1510/A/16.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas - IPAAM, 
Manaus, 03 de fevereiro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#3230#18#3769/>
Protocolo 3230
<#E.G.B#3231#18#3770>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA Nº 046/2020 - O Diretor Presidente do IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007;
RESOLVE designar a Comissão Permanente de Sindicância constituída pela 
Portaria nº 074/19 - IPAAM, DOE nº 34.000, com errata no DOE nº 34.082, 
a instalar abertura da sindicância para apurar se houve dano causado no 
decorrer do Contrato nº 005/2016 e posterior responsabilização se assim 
comprovado, nos autos do Processo nº 01.01.030201.00001973.2018.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas - IPAAM, 
Manaus, 03 de fevereiro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#3231#18#3770/>
Protocolo 3231
<#E.G.B#3232#18#3771>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA Nº 047/2020 - O Diretor Presidente do IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007;
RESOLVE designar a Comissão Permanente de Sindicância constituída pela 
Portaria nº 074/19 - IPAAM, DOE nº 34.000, com errata no DOE nº 34.082, 
a instalar abertura da sindicância para apurar se houve dano causado no 
decorrer do Contrato nº 005/2016 e posterior responsabilização se assim 
comprovado, nos autos do Processo nº 01.01.030201.00004026.2018.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas - IPAAM, 
Manaus, 03 de fevereiro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#3232#18#3771/>
Protocolo 3232
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#3287#18#3826>
PORTARIA N. 003/2020 - GAB/PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/
AM, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),
CONSIDERANDO a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de 
Serviços Públicos),
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor MAURÍLIO CÉSAR NUNES BRASIL, Assistente 
Técnico A, matrícula nº 003747-8E, CPF n. 241.082.942-20, para monitorar e 
orientar este Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, quanto aos 
procedimentos de acesso à informação.
II - DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior para exercer as 
atribuições de ouvidoria, como OUVIDOR do PROCO/AM.
III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Defesa do Consumidor 
- PROCON/AM, em Manaus, 10 de fevereiro de 2020.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#3287#18#3826/>
Protocolo 3287
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#3306#18#3845>
PORTARIA Nº. 228/2019 - GAB/ADAF
ERRATA
Onde se lê
Leia-se
Onde se lê: Michele Modesto 
Meireles Mat. 220.730-3B 
Quinquênio 15/05/2012 a 
14/05/2017 Período de 01/11/2019 a 
29/01/2020.
Leia-se: Michele Modesto Meireles 
Mat. 220.730-3B Quinquênio 
15/05/2012 a 14/05/2017 Período de 
01/12/2019 a 28/02/2020.
* Diário do dia 20/08/2019, edição nº 34068, caderno PUBLICAÇÕES 
DIVERSAS, página 06
ADAF, em Manaus, 4 DE FEVEREIRO DE 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#3306#18#3845/>
Protocolo 3306
<#E.G.B#3304#18#3843>
RESENHA 004/2020 -ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 12 
de dezembro de 2006:
01. Nome: Arthêmio Coelho dos Reis, Cargo: Colaborador Eventual, Destino 
e Período: Itacoatiara (Novo Remanso) - 23/01 à 25/01/2020, Objetivo: Atuar 
na EAC de Novo Remanso, visando atendimento emergencial de doença de 
notificação obrigatória, conforme a IN nº 50/2013-MAPA, foco de brucelose e 
tuberculose.
02. Nome: Moisés Barbosa da Silva, Cargo: Colaborador Eventual, Destino e 
Período: Anori - 03/02 à 06/02/2020, Objetivo: Auxiliar o Médico Veterinário da 
ULSAV de Manacapuru na logística de atendimento de mortalidade em aves e 
coleta de material do Município de Anori.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de fevereiro de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#3304#18#3843/>
Protocolo 3304
<#E.G.B#3305#18#3844>
PORTARIA Nº 015/2020- ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas atribuições 
legais,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO