DOEAM 28/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 28 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
PORTARIA N. 016/20-GPGE
ESTABELECE o quantitativo de vagas do Programa de Residência Jurídica 
por Procuradoria Especializada.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da atribuição que lhe 
é conferida pelo art. 10, I, da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria 
Geral do Estado);
CONSIDERANDO o objetivo do Programa de Residência Jurídica, criado 
pela Lei n. 3869, de 19/3/2013, de proporcionar a bacharéis em Direito o 
conhecimento das atividades jurídicas exercidas na PGE e nos demais órgãos 
subordinados;
CONSIDERANDO a necessidade de orientação dos residentes jurídicos pelos 
titulares dos cargos de Procurador do Estado;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade do serviço nas Procuradorias Espe-
cializadas e a atuação da Procuradoria Geral do Estado como órgão superior 
do Sistema de Apoio Jurídico da Administração Estadual;
RESOLVE
ESTABELECER o quantitativo de vagas do Programa de Residência Jurídica 
por Procuradoria Especializada, conforme o seguinte:
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 22 de 
janeiro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#2221#6#2737/>
<#E.G.B#2221#6#2737/>
Secretaria de Estado de Saúde -  SUSAM
<#E.G.B#2338#6#2856>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N.º 002/2018; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e a ANESTESIOLOGISTAS 
ASSOCIADOS DO AMAZONAS S/S - CNPJ: 11.788.175/0001-21; OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, 
a contar de 02/01/2020 a 01/01/2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão tão logo haja 
disponibilidade orçamentária para tanto; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo n.º 026606/2019 - SUSAM.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#2338#6#2856/>
Protocolo 2338
<#E.G.B#2317#6#2834>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0061/2020 - GS/SUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o art. 58, §2º, V da Constituição Estadual 
do Amazonas.
R E S O L V E:
AUTORIZAR o Senhor João Paulo Marques dos Santos, Secretário 
Executivo/SUSAM para responder pelo cargo de Secretário de Estado de 
Saúde do Amazonas, durante a ausência do titular, no dia 29.01.2020, em 
razão do citado titular estar participando de Reunião Técnica no Banco 
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDS em Brasília/DF.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS.
Manaus, 27 de janeiro de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Saúde do Estado do Amazonas
<#E.G.B#2317#6#2834/>
Protocolo 2317
Protocolo 2221
ESPECIALIZADA
VAGAS
PROEF 
01 
PROCONT 
02 
PPIF 
01 
PMA 
01 
PA 
04 
PPT 
13 
PJC 
09 
PPM 
09 
PPC 
05 
<#E.G.B#2339#6#2857>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0060/2020 - GS/SUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição 
Estadual do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Memorando n.º 
009/2020-CIB/AM.
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora Alziane Moutinho Magalhães, para responder 
pela Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Bipartite-CIB, durante a 
ausência da titular, a Senhora Sandra Melo Lima, no período de 27.01.2020 
a 05.02.2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS.
Manaus, 27 de janeiro de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Saúde do Estado do Amazonas
<#E.G.B#2339#6#2857/>
Protocolo 2339
<#E.G.B#2340#6#2858>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0062/2020 - GS/SUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição 
Estadual do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 
17101.005647/2020-44-SUS/AM.
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora Rita Cristiane dos Santos Almeida, para responder 
pela Secretaria Executiva Adjunta de Atenção Especializada do Interior, 
durante a ausência do titular, o Senhor Cássio Roberto do Espírito Santos, 
no período de 22.01.2020 a 31.01.2020, em razão do referido titular estar 
usufruindo férias.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS.
Manaus, 27 de janeiro de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Saúde do Estado do Amazonas
<#E.G.B#2340#6#2858/>
Protocolo 2340
<#E.G.B#2354#6#2872>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 33/2020 - SUSAM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 58, § 2º,V da Constituição 
Estadual do Amazonas e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c 
Art. 75 da Lei 1762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores 
Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a Portaria n.º 
350/2019-G/S-SUSAM, referente a concessão de Licença para tratamento 
de Interesse Particular em nome da servidora abaixo discriminada, publicada 
no Diário Oficial do Estado-DOE do dia 28.05.2019, caderno de Publicações 
Diversas, Página 15; CONSIDERANDO o item 6 do Requerimento de Licença 
para Tratamento de Interesse Particular-LIP, que trata do cancelamento de 
LIP; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Requerimento de Licença para 
Tratamento de Interesse Particular no Processo de n.º 17101.005664/2019 - 
SUSAM.
R E S O L V E:
CONCEDER O CANCELAMENTO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR, da servidora  Raquel da Silva e Silva, Técnico 
de Enfermagem, matrícula n.º 240.924-0A, lotada no Centro de Atenção 
Integral à Criança-CAIC Josephina de Mello, a contar de 02.01.2020:
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS.
Manaus, 20 de janeiro de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Saúde do Estado do Amazonas
<#E.G.B#2354#6#2872/>
Protocolo 2354
<#E.G.B#2359#6#2877>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 32/2020 - GS/SUSAM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 58, § 2º,V da Constituição 
Estadual do Amazonas e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c 
Art. 75 da Lei 1762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores 
Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que 
consta no Requerimento de Licença para Tratamento de Interesse Particular 
no Processo de n.º 17101.032515/2018-71 - SUSAM.
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor Amir da Silva Assi, matrícula n.º 194.520-3B, 
Técnico - Téc.T.S.N.S., lotado na Maternidade Balbina Mestrinho, LICENÇA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO