DOEAM 28/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 28 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ sob o N.º 05.666.943/0001-71 
para o seguinte endereço: Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3.259 - (Universidade Nilton 
Lins) - Bloco K - Flores. CEP: 69.058-030 - Manaus/AM/BR. II - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência 
da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM, 
em Manaus, 17 de janeiro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES E SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#2323#16#2840/>
Protocolo 2323
<#E.G.B#2324#16#2841>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO AMAZONAS-FAPEAM
PORTARIA N.º 009/2020 - GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas-FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de reconstituição da Comissão Permanente 
de Tomada de Contas Especial, instituída pela Portaria n.º 026/2016-GAB/
FAPEAM, alterada pelas Portarias de n.º (s) 036/2016, 003/2017, 043/2017, 
031/2018, 004/2019 e 041/2019-GAB/FAPEAM,  que consta no processo n.º 
062.01152.2012;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria n.º 140/2014 no D.O.E. n.° 32.884 
de 12.09.2014, que determina os procedimentos de envio de processos à 
Comissão de Tomada de Contas Especial;
CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento dos objetivos que visam à 
apuração de responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública 
nas esferas Estadual e Federal e à obtenção do ressarcimento;
CONSIDERANDO por fim o que estabelece a Resolução do Tribunal de 
Contas do Estado do Amazonas n.º 12 de 31 de maio de 2012 e o Manual de 
Prestação de Contas da FAPEAM em vigor.
RESOLVE:
I - Reconstituir a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, sem 
ônus para o Estado, com os seguintes servidores:
- Ana Dilza Barros de Azevedo - Presidente
- João Raphael de Oliveira Campos - Membro
- Ana Carolina Monteiro Penz - Membro
- Any Gonçalves da Silva - Secretária
- Karen Vilany dos Santos Gonçalves - Suplente
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogar as demais 
disposições em contrário.
Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas-FAPEAM, em Manaus, 20 de janeiro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES E SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#2324#16#2841/>
Protocolo 2324
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#2361#16#2879>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO; DATA DE 
ASSINATURA: 30 de setembro de 2019; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA e PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. 
(DIEBOLD) E FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZÔNICAS - 
F.UEA; OBJETO: A UEA irá realizar para a empresa DIEBOLD a pesquisa e 
desenvolvimento de uma solução denominada de uma solução denominada de 
Projeto “Sensor de Posicionamento à Prova de Fraude”, cujo objetivo consiste 
no desenvolvimento de um Sensor de abertura de porta inteligente dotado de 
protocolo de comunicação permitindo a troca de chaves criptografadas entre 
as partes fixas e móvel do sensor, conferindo alto nível de imunidade a fraude 
e baixa vulnerabilidade às técnicas tradicionais de burla, conforme Plano de 
Trabalho anexo; DO TOTAL INVESTIDO: O valor global para execução deste 
projeto é de R$974.491,63 (novecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos 
e noventa e um reais e sessenta e três centavos), o qual será pago conforme 
cronograma constante instrumento do Termo Aditivo ao Convênio, que será 
repassado pela DIEBOLD à F.UEA; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo n. 2019/00030527.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#2361#16#2879/>
Protocolo 2361
<#E.G.B#2362#16#2880>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Convênio; DATA DE ASSINATURA: 22 de novembro 
de 2019; PARTES: CITS.AMAZONAS - Centro Internacional de Tecnologia 
de Software do Amazonas e a Universidade do Estado do Amazonas - UEA; 
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o estabelecimento de 
um programa de ampla cooperação e intercâmbio científico e tecnológico, 
abrangendo atividades de pesquisa, desenvolvimento, formação e treinamento 
de recursos humanos em ciência e tecnologia, absorção e transferência de 
tecnologias, prestação de serviços científicos e tecnológicos e a utilização 
de instalações e equipamentos; DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os 
recursos financeiros a serem utilizados nos projetos que serão desenvolvi-
dos deverão ser aqueles especificados em cada Termo Aditivo firmado ao 
amparo do Convênio; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 
2019/00031277.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#2362#16#2880/>
Protocolo 2362
<#E.G.B#2363#16#2881>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 002/2019-CPA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e 
PRESIDENTE DA CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 
usando de suas atribuições legais e estatutárias e;
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº. 2019/00020295;
CONSIDERANDO o parecer favorável da relatora no processo apresentado 
em reunião da Câmara de Planejamento e Administração;
CONSIDERANDO, ainda a deliberação da Câmara de Planejamento e Admi-
nistração em reunião realizada no dia 13 de dezembro de 2019.
RESOLVE: APROVAR a solicitação de abertura de Concurso Público de 
Provas e Títulos para fins de provimento de 1 (uma) vaga para o Cargo de 
Professor Adjunto 40h na Área de Estradas e Transportes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 
23 de dezembro de 2019.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#2363#16#2881/>
Protocolo 2363
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#2258#16#2775>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 001/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças so-
bressalentes para o sistema de regulagem de pressão de EMRP, tipo D.
Contratada: GASCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Valor Global: R$ 28.608,00 (vinte e oito mil, seiscentos e oito reais).
Prazo de vigência: 03 (três) meses.
Manaus, 24 de janeiro de 2020.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#2258#16#2775/>
Protocolo 2258
<#E.G.B#2259#16#2776>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 002/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de cabos de 
instrumentação.
Contratada: LOJA ELÉTRICA LTDA.
Valor Global: R$ 6.339,00 (seis mil, trezentos e trinta e nove reais).
Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias.
Manaus, 24 de janeiro de 2020.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#2259#16#2776/>
Protocolo 2259
<#E.G.B#2260#16#2777>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS 
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 001/2019
Objeto: Prorrogação de prazo ao Termo de Contrato n. 001/2019, o qual tem 
por objeto a prestação de serviços de atividade de mensageiro motorizado 
(motoboy).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO