DOEAM 29/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#2492#2#3012/>
Secretaria de Estado de Saúde -  SUSAM
<#E.G.B#2482#2#3002>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 030/2016; PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CENTRO DE HEMODIALISE ARI 
GONÇALVES LTDA-EP; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
primitivo por 12 (doze) meses a contar de 22/12/2019 a 22/12/2020. VALOR 
GLOBAL: R$ 7.529.076,24 (sete milhões, quinhentos e vinte e nove mil, 
setenta e seis reais e vinte e quatro centavos): DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Secretaria de Estado de Saúde: 017101; SUSAM; Programa de Trabalho: 
10.302.3276.2247.0011; Natureza de Despesa: 33903950; Fonte: 01000000; 
Nota de Empenho n.º 04086 de 18/12/2019, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo - n.º 0028526/2019 
- SUSAM.
Manaus, 29 de janeiro de 2020.
JOÃO PAULO MARQUES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Saúde , em exercício
<#E.G.B#2482#2#3002/>
Protocolo 2482
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#2383#2#2902>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 077, de 23 de janeiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Impostos e Transferências
Arrecadação Efetiva
IPVA
337.592.982,47
ITCMD
12.729.743,50
ICMS
10.013.589.277,45
FPE
2.871.874.351,38
IPI
31.591.796,69
Lei Kandir  87/96
0,00
Multas e Juros de Mora do IPVA
13.099.023,08
Multas e Juros de Mora do ICMS
26.253.438,84
Multas e Juros de Mora Dívida Ativa do ICMS
8.711.670,26
Multas e Juros de Mora Dívida Ativa do IPVA
3.915.692,18
Multas e Juros de Mora Dívida Ativa do ITCMD
3.634,71
Dívida Ativa ICMS
25.700.681,58
Dívida Ativa IPVA
8.695.462,44
Dívida Ativa ITCMD
14.707,63
Total dos Impostos e Transferências
13.353.772.462,21
ESTADO DO AMAZONAS
ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
 BÁSE DE CÁLCULO PARA O FUNDEB
REFERÊNCIA :  JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019
Base Legal : Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007, Art. 15 - parágrafo único e Art. 6º - parágrafo segundo
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.013101.04902.2019/SEAD, 
juntado ao processo nº 01.01.013101.04907.2019/SEAD;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Admi-
nistração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de averiguar supostas 
situações apontadas na Ação Civil Pública por ato de improbidade adminis-
trativa, por acúmulo ilegal de cargos públicos, contra servidores relacionados 
nos autos;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a referida comissão:
-HERACLIDES RAPOSO DA CÂMARA;
-MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA
-FÁTIMA CARNEIRO DE CASTRO.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de janeiro de 2020.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#2383#2#2902/>
Protocolo 2383
<#E.G.B#2384#2#2903>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 082, de 23 de janeiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.36649.2019/SEDUC;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Admi-
nistração Pública Estadual,
Protocolo 2492
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO