DOE 10/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871,
de 30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto
nº28.442, de 30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCEN-
TIVADOR: Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
CNPJ: 07.047.251/0001-70 3 – DO PROPONENTE: Nome do Propo-
nente: FEDERAÇÃO DAS ARTES E ESPORTE DO CEARÁ CPF/
CNPJ: 05.002.081/0001-82; Nome do Projeto: FUI 2018 - 12ª EDIÇÃO
DO FESTIVAL UNIÃO DA IBIAPABA Nº de Processo: 3903412/2018;
4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: SECRETARIA DA CULTURA;
CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: Fortaleza/CE; 6 – DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de junho de 2018. SECRETARIA DA
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de setembro
de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871,
de 30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto
nº28.442, de 30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCEN-
TIVADOR: Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
CNPJ: 07.047.251/0001-70 3 – DO PROPONENTE: Nome do Propo-
nente: SOCORRO GISLÂNDIA DIÓGENES OLIVEIRA CPF/CNPJ:
976.104.883-72; Nome do Projeto: 5º FESTIVAL INTERNACIONAL DE
CIRCO DO CEARÁ Nº de Processo: 3896076/2018; 4 – DO INTERVE-
NIENTE: Órgão: SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11;
5 – DO FORO: Fortaleza/CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
20 de junho de 2018. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE; III -
ENDEREÇO: Av. Dr. Mendel Steinbruch, S/N - Pajuçara, Maracanaú/CE;
IV - CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA;
V - ENDEREÇO: situada na cidade de Fortaleza - CE, na Rua Osvaldo Cruz,
2040, Aldeota, CEP: 60.125-151; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
II, do Artigo 57, da Lei 8.666/93 e suas alterações subsequentes, combinado
com a Cláusula Sétima do avençado.; VII- FORO: Maracanaú-CE; VIII
- OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA; IX - VALOR
GLOBAL: R$50.000,00(cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12(DOZE
MESES); XI - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICADO PELO DESPACHO DA
DIRETORIA DA CEASA-CE, DATADO DE 28/08/2018; XII - DATA: 17
DE AGOSTO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - CONTRATANTE E EDGAR
DE CASTRO NUNES - CONTRATADA.
Eliezé Moura Brasil Teixeira
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2018
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
- CEASA/CE CONTRATADA: G.R.SARAIVA TRANSPORTES ESPE-
CIALIZADOS LTDA-ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o
serviço de coleta, armazenamento, transporte, disposição e destinação
final de resíduos sólidos regulares (lixo comercial de mercado público)
desenvolvidos na CEASA/CE Entreposto Cariri, na cidade de Barbalha-Ce, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital 20170007/CEASA/CE e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20170007 e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Maracanaú-CE. VIGÊNCIA: 12(DOZE MESES).
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 sessenta mil reais pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da CEASA/CE, na rubrica Serviço de
Remoção e Transporte de Lixo - Conta nº 3.01.01.07.03.0027-3.. DATA DA
ASSINATURA: 26 DE JULHO DE 2018 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - CONTRATANTE e
YAMBA CARLA LARA PEREIRA - CONTRATADA.
Eliezé Moura Brasil Teixeira
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2016
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO
DE USO Nº 02/2016; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM – CIPP S.A.; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/n -
Distrito do Pecém - São Gonçalo do Amarante/CE - CEP: 62.674-906; IV -
CONTRATADA: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA;
V - ENDEREÇO: Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 755 - sala 906
- Enseada do Suá - Vitória/ES - CEP 29.050-335; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo tem por fundamento a cláusula quarta, item 4.1,
do Termo de Referência da Tomada de Preço Nº 20120004, a cláusula sexta,
item 6.2, do ajuste original, bem como o artigo 57, parágrafo 2º, da Lei nº
8.666/93, e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII
- OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do
prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 2.085,73(Dois mil, oitenta e cinco reais e setenta e três centavos) valor a
ser pago mensalmente; X - DA VIGÊNCIA: A partir de 09 de setembro de
2018 até o dia 08 de março de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, passando o presente
termo aditivo a fazer parte integrante do mesmo, independente de transcrição;
XII - DATA: São Gonçalo do Amarante, 17 de agosto de 2018; XIII -
SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro
e Ronaldo Donizete de Morais.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
*Republicado por incorreção.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2017
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2017; II
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A.;
III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São
Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: SMART
LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – EPP,; V - ENDEREÇO: Avenida da
Paz, nº 1864, Ed. Terra Brasilis – Centro, Maceió/AL – CEP: 57.020-440;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento
o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São
Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto prorrogar o prazo do contrato inicial por mais 12 (doze) meses;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.650,00 (nove mil, seiscentos e cinquenta
reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 20 de setembro de 2018 até o dia 20
de setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente Termo
Aditivo, a fazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição;
XII - DATA: Pecém, São Gonçalo do Amarante, 20 de agosto de 2018; XIII
- SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro
e Julie Simões de Barros.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
*Republicado por incorreção.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em
vista o que consta do processo nº 5026895/2015/VIPROC, 1160479/2017/
VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir
de 01 de Dezembro de 1983, o(a) servidor(a) FRANCISCA RIBEIRO DE
AQUINO, matrícula nº 03307212, que exerce a função de Professor Ensino 1º
Grau, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência , lotado(a)
nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199,
inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em
vista o que consta do processo nº 5817177/2012/VIPROC, 1095900/2013 e
3771907/2018/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado
pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
DEMITIR, a partir de 30 de dezembro de 2012, o(a) servidor(a) MARTA
MARIA LEITAO LEO, matrícula nº 13763410, que ocupa o cargo de
Professor Ensino Técnico, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,
lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos termos
do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de
agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) EURIDIMAR DE SOUZA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº169 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
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