DOE 10/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto
Nº 32.212, de 25 de abril de 2017 e posteriores alterações e nos termos da
Lei Nº 13.513, de 19 de julho de 2004 e posteriores alterações e Decreto de
Nº 32.426, de 21 de novembro de 2017 , RESOLVE NOMEAR, MARIA
CELITA FIRMINO CASTELO, ocupante do cargo/função/emprego de
PROFESSOR, matricula 0002399, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Muni-
cipal de Quixeramobim, para exercer as funções do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão, de DIRETOR ESCOLAR, símbolo
DNS-3, para ter exercício no(a) QUIXERAMOBIM - EEM GUILHERME
CORREIA LIMA (NÍVEL C), integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Junho de 2018. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1171/2018 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos
I e III, do Art. 93, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, e o art. 82,
incisos I e XIV, da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e em
cumprimento a Cláusula 10ª do Termo de Compromisso e Ajustamento de
Conduta – TAC, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará,
Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e o Ministério Público do Estado
do Ceará, na data de 30 de agosto de 2016, RESOLVE: I - EXCLUIR os
SERVIDORES Rogers Vasconcelos Mendes, Palmina Alda Ferreira de
Sousa, Eugênio Matias de Queiroz e Betânia Maria Gomes Raquel, das
Portarias nos 1422/2016-GAB, DOE de 14/12/2016 e 0520/2017, DOE de
12/06/2017. II - INCLUIR os SERVIDORES Ideigiane Terceiro Nobre,
Marcus Ernani Martins Batos e Francisco Antônio Taumaturgo de Araújo, aos
representantes da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, no Grupo de
Trabalho Intersetorial, constituído pela Portaria Nº 1179/2016 – GAB, publi-
cada no Diário Oficial do Estado de 13 de outubro de 2016, para acompanhar
a execução dos compromissos assumidos no citado TAC. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº361/2013/
PROCESSO Nº8570572/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
361/2013; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25,
doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário
de Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito
no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº97002491241 SSP-CE, residente
e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES
RIPARDO, RG nº 93013019848 SSP/CE e CPF nº 750767303-06, com
a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia
estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado
por seu Superintendente Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE,
residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 361/2013, publicado no D.O.E de 23.10.2013, de
acordo com o Processo nº 8570572/2016; V - ENDEREÇO: Fortaleza -
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º,
Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços e o prazo
da vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo contratação para
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM
ÁREA RURAL, NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA – CE, em Regime de
Empreitada por Preço Unitário, tudo de conformidade com o contrato original,
independentemente de transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos serviços a serem executados no
contrato, ora aditado, terão o prazo de execução dos serviços prorrogados por
mais 737 (setecentos e trinta e sete) dias, a partir de 25 de dezembro de 2016
até 31 de dezembro de 2018, e o prazo de vigência prorrogado por mais 734
(setecentos e trinta e quatro) dias, a partir de 03 de abril de 2017 até 06 de
abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus Aditivos; XII - DATA: 20 de agosto
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES
- CONTRATANTE, MIELLI XIMENES RIPARDO - CONTRATADA,
SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE. TESTEMU-
NHAS: 1. Gleisiane S. Ferreira, 2. Carlos Rodrigo Barros de Sousa. Fortaleza
05 de setembro de 2018 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº031/2014/6118155/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, Secretário da Educação, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS E SOL II LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 19.727.554/0001-13, estabelecida na Av. Desembargador
Moreira, 2120, Sala 1201 – Aldeota Fortaleza/Ceará – CEP Nº 60170-001,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
BENÍCIO FELIZARDO DE VASCONCELOS, brasileiro(a), RG nº 2216
CREA, inscrito(a) no CPF sob o nº 017.922.613-49 e pelo Sr. DAVID
MORAIS VASCONCELOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 833.169.573-
91, portador da Carteira de Identidade nº CREA-CE RN 060009770-6, com
a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, doravante denomi-
nado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, neste ato representado
por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE,
residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 031/2014, publicado no D.O.E de 24.02.2014, de
acordo com o Processo nº6118155/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso III,
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes
; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, ora aditado,
que tem por objetivo a execução da OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO
PANORAMA ARTESANAL PARA ADEQUAÇÃO DA ESCOLA DE
HOTELARIA E GASTRONOMIA DO CEARA, parte integrante do Termo
original, independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada por
Preço Unitário ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA
que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terão o
seu o prazo de vigência prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, a partir de
23 de agosto de 2018 até 21 de outubro de 2018 ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
Aditivos; XII - DATA: 22 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
ROGERS VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE, BENÍCIO
FELIZARDO DE VASCONCELOS - DAVID MORAIS VASCONCELOS
- - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVE-
NIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S. Ferreira, 2. Carlos Rodrigo
Barros de Sousa. Fortaleza 05 de setembro de 2018 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº173/2015/
PROCESSO Nº0397257/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário da Educação Sr.
ROGERS VASCONCELOS MENDES, Secretário da Educação, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº97002491241 SSP-CE; III
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: RADIER ENGE-
NHARIA LTDA, estabelecida na Av. Nova Fortaleza, nº 660, aptº 202,
bloco A, Parque Novo Modubim – Maracanaú/CE, CEP: 61.930-350, inscrita
no CNPJ sob o nº 05.216.577/0001-59, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pela Sra. JOSEFA AURI DE LAVOR, RG:
91002022080- SSP/CE, CPF: 081.093.383-72, com a interveniência do
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante
denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ
sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente,
Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
173/2015, publicado no D.O.E de 02.10.2015, de acordo com a justificativa
exarada no Processo nº0397257/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso VI,
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato e execução dos
serviços, que tem por objetivo OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NOS MUNICÍPIOS DE
GUARACIABA DO NORTE – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE
QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, parte
integrante do Termo original, independentemente de transcrição, em Regime
de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos
na CLÁUSULA QUARTA que tratam dos serviços a serem executados no
contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 210
(duzentos e dez) dias, a partir de 25 de agosto de 2018 até 22 de março de
2019, e o prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº169 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
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