DOEAM 27/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
CONSIDERANDO a revisão do processo Administrativo Disciplinar-PAD-
-CRDM 010.2019/Processo 01.01.028101.011.0004544/2019/SEDUC;
CONSIDERANDO a Portaria GS 1242, de 09 de dezembro de 2019, 
que criou a Comissão para proceder à revisão do Processo Adminis-
trativo Disciplinar nº 010/2019-CRDM/SEDUC, oriundo do processo nº 
01.01.028101.00035860.2019/SEDUC;
CONSIDERANDO a penalidade aplicada à servidora Andrea Augusta 
Rodrigues Colás de Amorim,
RESOLVE:
APLICAR a redução da pena de Suspensão de 60 (sessenta) dias para 
30 (trinta) dias, à servidora ANDRÉA AUGUSTA RODRIGUES COLÁS DE 
AMORIM, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 160462-7/A, do quadro efetivo 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, na forma do Art. 200 da Lei 
nº 1778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de janeiro de 2020.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#2277#5#2794/>
Protocolo 2277
<#E.G.B#2278#5#2795>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 089, de 27 de janeiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.02314.2020/SEDUC;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Admi-
nistração Pública Estadual,
RESOLVE:
CONSTITUIR Comissão com a finalidade de apurar denúncias contidas nos 
autos, composta pelos servidores abaixo nominados, sob a presidência da 
primeira, com emissão de relatório no prazo máximo de 30 dias, a partir da 
data de sua publicação:
.DARCI MARTINS NEVES, matrícula 019650-9A;
.IVO MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula 137631-4C;
.KÁTIA REGINA MENEZES MENDES, matrícula 143846-9A/B.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de janeiro de 2020.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#2278#5#2795/>
Protocolo 2278
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#2158#5#2674>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 001/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade, 
celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL 
E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para fins de quitação da 
prestação de serviço de operacionalização prisional na Unidade Prisional de 
Itacoatiara - UPI, no mês de Novembro/2019 de forma Indenizatória a Despesa 
de Exercício Anterior, no valor de R$ 604.799,20. 
Manaus-AM, 22/01/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#2158#5#2674/>
Protocolo 2158
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#2286#5#2803>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
Espécie: Termo de Contrato nº 043/2019-SEINFRA. Data da Assinatura: 
12.12.2019. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e a Fundação 
para Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia - FDTE. Objeto: Serviços 
de consultoria especializada para apoio e assessoramento técnico, no que 
se refere à atual situação das obras de contenção dos processos erosivos 
nas orlas dos seguintes Municípios: Anamã, Benjamin Constant, Careiro da 
Várzea, Eirunepé, Guajará, Nova Olinda do Norte, Pauini e Tonantins, no 
Estado do Amazonas. Vigência: 130 (cento e trinta) dias corridos. Valor: R$ 
539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil reais). Do valor acima mencionado 
foi empenhada a quantia de R$ 161.700,00 (cento e sessenta e um mil e 
setecentos reais). Dotação: Programa de Trabalho: 17.512.3239.1308.0001, 
Natureza da Despesa: 33903501, Fonte: 01600000, Nota de Empenho 
nº 2019NE01283, datada de 05.12.2019. O saldo remanescente será 
consignado no próximo exercício financeiro. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00002151.2019-SEINFRA. Manaus, 27 de janeiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#2286#5#2803/>
Protocolo 2286
<#E.G.B#2244#5#2761>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso das suas 
atribuições, e considerando que a empresa EMBRAC CONSTRUÇÕES 
E COMÉRCIO LTDA, responsável pela execução do objeto do Contrato nº 
062/2013-SEINFRA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz saber 
a todos quanto virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que 
ficam NOTIFICADOS os responsáveis legais da referida empresa para, caso 
queiram, apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta 
publicação, conforme o Art. 109, I, alínea “f” da Lei 8.666/93, atinente as ir-
regularidades identificadas na execução do ajuste em comento, consoante 
procedimento instaurado no Processo nº 01.01.025101.00003757.2019-
SEINFRA. Manaus, 27 de janeiro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#2244#5#2761/>
Protocolo 2244
<#E.G.B#2242#5#2759>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 27.01.2020. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus e a Prefeitura Municipal de Parintins/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 045/2018, por mais 120 (cento e vinte) 
dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00006924.2019- SEINFRA. Manaus, 27 de janeiro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#2242#5#2759/>
Protocolo 2242
<#E.G.B#2268#5#2785>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2018-SEINFRA. DATA DA 
ASSINATURA: 27.12.2019. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, 
e a Empresa ELDILEY BINDA BRÁULIO - EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato nº 073/2018, por mais 120 (cento e vinte) dias, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00006472.2019 - SEINFRA. Manaus, 27 de janeiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#2268#5#2785/>
Protocolo 2268
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#2188#5#2704>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 055/2019-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato de nº. 013/2019-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e a empresa 
P E G - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME; Objeto: 
prestação de serviços de instalação de cabeamento (estruturado) lógico 
e telefônico com fornecimento de material, para atender as necessidades 
da SEJUSC, no anexo sito à Rua Salvador, nº 456, Adrianópolis, Manaus/
AM, em razão de que a SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEPED passou a ser SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
conforme art. 8°, II, da Lei Delegada n° 122, de 15 de outubro de 2019; Valor: 
R$ 120.639,80 (cento e vinte mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta 
centavos); Prazo: 20 (vinte) dias. Data da Assinatura: 18/10/2019; Dotação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO