DOEAM 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#2113#3#2629>
PORTARIA Nº 0015/2020 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EM 
EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE
I - CESSAR O EFEITO, a contar de 01 de janeiro de 2020, das Portarias 
nºs 0264/2012-GS/SEAD; Portaria nº 0077/2014-GS/SEAD; Portaria nº0173/
2016-GS/SEAD; Portaria nº 0023/2005-GS/SEAD; Portaria nº0068/2012-GS/
SEAD; Portaria nº0081/2014-GS/SEAD e Portaria nº 038/2008-GS/OUV, na 
parte que atribuiu as Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo de provimento efetivo, 
conforme Tabela constante da Lei nº. 3.300, de outubro de 2008.
Nº
Nome
Matrícula
Nível
01
ANICE GODINHO PINTO
003.787-7B
13
02
HUDSON DE ANDRADE 
FERNANDES
103.339-5D
13
03
ADALBERTO SENA DE 
ASSIS
121.749-6B
13
04
HILDA BALBI CASTRO
013.335.3H
13
05
MARIA DE LOURDES 
OLIVEIRA XAVIER
051.042-4A
12
06
EDUARDO RIBEIRO DA 
SILVA
005.373-2C
7
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 20 de janeiro de 2020.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
<#E.G.B#2113#3#2629/>
Protocolo 2113
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#2143#3#2659>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº. 61/2019. DATA DA ASSINATURA: 
23.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO 
DE NHAMUNDÁ, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: Repasse de 
recursos financeiros para atender a Reforma Geral da Escola Municipal 
Eduardo Travassos, localizada na Comunidade Santo Antônio-Mamoria-
cá, zona rural do Município de Nhamundá/AM, em atendimento a Emenda 
Parlamentar nº 001/2019 de autoria do Deputado Abdala Habib Fraxe 
Júnior, conforme Plano de Trabalho, Projeto Básico, Parecer Técnico da 
GEPOS/DEINFRA, Parecer nº 2.487/2019-ASSJUR e Nota de Empenho, 
partes integrantes deste ajuste. PRAZO: O prazo de vigência trezentos e 
sessenta e cinco (365) dias, contados de 23.12.2019 até 22.12.2020, e o 
prazo de execução de sessenta (60) dias contados da emissão da ordem 
de serviço da obra, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes 
mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administra-
ção. VALOR GLOBAL: R$ 111.126,51 (cento e onze mil, cento e vinte e 
seis reais e cinquenta e um centavos). CONCEDENTE: R$ 110.000,0 (cento 
e dez mil reais). CONTRAPARTIDA: R$ 1.126.51 (um mil, cento e vinte e 
seis reais e cinquenta e um centavo). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.1323.0007; 
Natureza da Despesa: 44404242; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida 
em 29.11.2019 a Nota de Empenho n°. 06742 no valor de R$ 110.000,00 
(cento e dez mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.010605.2019. Manaus, 23 de dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#2143#3#2659/>
Protocolo 2143
<#E.G.B#2144#3#2660>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 132/2015. DATA DA 
ASSINATURA: 13.01.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, o Sr. ROSINEI COSTA BARROS. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 13.01.2020 até 
13.01.2021, com o reajuste de aproximadamente 3,43%, referente ao período 
de janeiro a dezembro de 2018, de acordo com a tabela do INPC, para dar 
continuidade na locação do imóvel de sua propriedade, localizado na Rua 
Tapi, nº 411 - Santo Agostinho, Manaus/AM, para funcionamento da Escola 
Estadual Coronel Pedro Câmara, conforme solicitação do Memo. n° 89/2019-
NGCC, Projeto Básico e Parecer n° 25/2020-ASSJUR, que passam a integrar 
o presente termo. VALOR GLOBAL: R$ 705.648,48 (setecentos e cinco mil, 
seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Natureza da Despesa: 
33903615; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0011. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.029193/2019. Manaus, 13 de 
janeiro de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#2144#3#2660/>
Protocolo 2144
<#E.G.B#2146#3#2662>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 227/2017. DATA DA 
ASSINATURA: 27.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, a empresa ARQUIDIOCESE DE MANAUS PARÓQUIA DE SÃO 
RAIMUNDO. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze 
(12) meses, contados de 27.12.2019 até 27.12.2020, tendo sido reajustado 
no percentual de 5,07% referente ao período de Maio/18 a Abril/2019, de 
acordo com o INPC, para dar continuidade à locação do o imóvel de sua 
propriedade localizado na Rua Virgílio Ramos, s/nº, Bairro: São Raimundo, 
no município de Manaus/AM, para funcionamento das atividades da Escola 
Estadual Marquês de Santa Cruz, conforme solicitação do Memo. n° 67/2019, 
Projeto Básico e Parecer n° 2.753/2019-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 512.808,84 (quinhentos e doze mil, oitocentos e oito 
reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0011; 
Natureza da Despesa: 33903910. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº. 028101.023696/2019. Manaus, 27 de dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#2146#3#2662/>
Protocolo 2146
<#E.G.B#2147#3#2663>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº. 67/2019. DATA DA ASSINATURA: 
30.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO 
DE AUTAZES, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: Repasse de 
recursos financeiros para aquisição de materiais didáticos e paradidáticos 
para atender a Rede Pública de Ensino do município de Autazes/AM, em 
atendimento a Emenda Parlamentar nº 016/2019 de autoria do Deputado 
Adjuto Rodrigues Afonso, conforme Plano de Trabalho, Parecer Técnico nº 
012/2019-DEPPE, Nota de Empenho e Parecer nº 2.716/2019-ASSJUR, partes 
integrantes deste ajuste. PRAZO: O prazo de vigência de oito (08) meses, 
contados de 30.12.2019 até 30.08.2020, podendo ser prorrogado por mútuo 
acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito 
pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3283.2548.0011; Natureza da Despesa: 33404107; Fonte 
do Recurso: 0100, tendo sido emitida em 30.12.2019 a Nota de Empenho 
n°. 07572 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.013004.2019. Manaus, 30 de 
dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#2147#3#2663/>
Protocolo 2147
<#E.G.B#2148#3#2664>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº. 68/2019. DATA DA ASSINATURA: 
30.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, COMUNITÁRIOS DA ESCOLA 
ESTADUAL IRMÃ INÊS PENHA. OBJETO: Aquisição de materiais adminis-
trativos para Associação de Pais e Mestres, Comunitários da Escola Estadual 
Irmã Inês Penha, localizada à Rua 04, s/n, Bairro Dabarú, CEP: 69.750-000, 
no município de São Gabriel da Cachoeira/AM, em atendimento a Emenda 
Parlamentar nº 009/2019 de autoria do Deputado Luis Ricardo Saldanha 
Nicolau, conforme Plano de Trabalho, Parecer Técnico nº 006/2019-DEPPE, 
Nota de Empenho e Parecer nº 2.721/2019-ASSJUR, partes integrantes 
deste ajuste. PRAZO: O prazo de vigência de doze (12) meses, contados 
de 30.12.2019 até 30.12.2020, podendo ser prorrogado por mútuo acordo 
dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela 
Administração. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3285.2597.0009; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte 
do Recurso: 0100, tendo sido emitida em 30.12.2019 a Nota de Empenho 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO