DOEAM 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
n°. 07569 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.010136.2019. Manaus, 30 de 
dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#2148#4#2664/>
Protocolo 2148
<#E.G.B#2149#4#2665>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº. 66/2019. DATA DA ASSINATURA: 
30.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO 
DE AUTAZES, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: aquisição de 
materiais didáticos e paradidáticos para atender a Rede Pública de Ensino do 
município de Autazes/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 006/2019 
de autoria do Deputado Dermilson Carvalho das Chagas, conforme Plano de 
Trabalho, Parecer Técnico nº 009/2019-DEPPE, Nota de Empenho e Parecer 
nº 2.702/2019 - ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: O prazo de 
vigência de oito (08) meses, contados de 30.12.2019 até 30.08.2020, podendo 
ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, 
devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 
800.000,00 (oitocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2548.0011; 
Natureza da Despesa: 33404107; Fonte do Recurso: 0100, tendo sido emitida 
em 30.12.2019 a Nota de Empenho n°. 07569 no valor de R$ 800.000,00 
(oitocentos mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.007284.2019. Manaus, 30 de dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#2149#4#2665/>
Protocolo 2149
<#E.G.B#2154#4#2670>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº. 65/2019. DATA DA ASSINATURA: 
26.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO 
DE ATALAIA DO NORTE, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: Aquisição 
de um (01) veículo tipo van, com capacidade para quinze (15) passageiros, 
visando atender a necessidade do transporte de alunos com necessidades 
especiais e mobilidade reduzida e também o transporte de alunos que moram 
na área rural que enfrentam dificuldades no deslocamento para a escola, no 
município de Atalaia do Norte/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 
013/2019 de autoria do Deputado Carlos Alberto de Castro Almeida, conforme 
Plano de Trabalho, Parecer Técnico nº 001/2019-GETRANS/DELOG, Nota de 
Empenho e Parecer nº 1.781/2019-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. 
PRAZO: O prazo de vigência de oito (08) meses, contados de 26.12.2019 
até 26.08.2020, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes 
mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administração. 
VALOR GLOBAL: R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 
12.122.3283.2489.0008; Natureza da Despesa: 44404206; Fonte do Recurso: 
0100, tendo sido emitida em 26.12.2019 a Nota de Empenho n°. 07389 no 
valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.009625.2019. Manaus, 26 de 
dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#2154#4#2670/>
Protocolo 2154
<#E.G.B#2157#4#2673>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº. 69/2019. DATA DA ASSINATURA: 
30.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO 
DE ANORI, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: Repasse de 
recursos financeiros para atender a Reforma e/ou manutenção da Quadra 
Poliesportiva Gilmar Moura, vinculada a escola Municipal Pedro Rienze 
de Melo Rosas, no Município de Anori/AM, em atendimento a Emenda 
Parlamentar nº 007/2019 de autoria do Deputado José Augusto Ferraz 
de Lima, conforme Projeto Básico, Plano de Trabalho, Parecer Técnico da 
GEPOS/DEINFRA, Parecer nº 2.723/2019-ASSJUR e Nota de empenho, 
partes integrantes deste ajuste. PRAZO: O prazo de vigência de trezentos 
e sessenta e cinco (365) dias, contados de 30.12.2019 até 29.12.2020, e o 
prazo de execução de noventa (90) dias, contados da emissão da ordem de 
serviço da obra, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes 
mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administra-
ção. VALOR GLOBAL: R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais). 
CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). CONTRAPARTIDA: 
R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.1323.0005; 
Natureza da Despesa: 44404204; Fonte do Recurso: 0100, tendo sido 
emitida pelo Concedente em 30.12.2019 a Nota de Empenho n°. 07573 
no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.012584.2019. Manaus, 30 de 
dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#2157#4#2673/>
Protocolo 2157
<#E.G.B#2161#4#2677>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº. 63/2019. DATA DA ASSINATURA: 
23.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO 
DE NHAMUNDÁ, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: Repasse de 
recursos financeiros para atender a Reforma Geral da Escola Municipal 
Sagrado Coração de Jesus, na Comunidade Sagrado Coração de Jesus do 
Aminarú, na zona rural do Município de Nhamundá/AM, em atendimento a 
Emenda Parlamentar nº 004/2019 de autoria do Deputado Abdala Habib 
Fraxe Júnior, conforme Plano de Trabalho, Projeto Básico, Parecer Técnico 
da GEPOS/DEINFRA, Parecer nº 2.486/2019-ASSJUR e Nota de Empenho, 
partes integrantes deste ajuste. PRAZO: O prazo de vigência trezentos e 
sessenta e cinco (365) dias, contados de 23.12.2019 até 22.12.2020, e o prazo 
de execução de trinta (30) dias contados da emissão da ordem de serviço da 
obra, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo 
Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: 
R$ 57.277,35 (cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta 
e cinco centavos). CONCEDENTE: R$ 50.342,50 (cinquenta mil, trezentos e 
quarenta e dois reais e cinquenta centavos). CONTRAPARTIDA: R$ 6.934,85 
(seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3283.1323.0007; Natureza da Despesa: 44404242; Fonte do 
Recurso: 0121, tendo sido emitida em 29.11.2019 a Nota de Empenho n°. 
06744 no valor de R$ 50.342,50 (cinquenta mil, trezentos e quarenta e dois 
reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo nº. 028101.010609.2019. Manaus, 23 de dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#2161#4#2677/>
Protocolo 2161
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#2141#4#2657>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 001/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de 
suas atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da 
publicidade, celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE 
GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para 
fins de quitação da prestação de serviço de operacionalização prisional na 
Unidade Prisional de Itacoatiara - UPI, no mês de Novembro/2019 de forma 
Indenizatória a Despesa de Exercício Anterior, no valor de R$ 604.799,20. 
Manaus-AM, 22/01/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#2141#4#2657/>
Protocolo 2141
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#2103#4#2618>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
METROPOLITANA DE MANAUS
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00034/2020.
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
ROGÉRIO GENÍCIO LUCENA JÚNIOR - Assessor Técnico/Engenheiro Civil. 
- PCDP 004/2020 - Destino e Período: Silves/AM - 22 a 23/01/2020. - PCDP 
005/2020 - Destino e Período: Silves/AM - 29/01/2020. - Objetivo: Proceder 
fiscalização nas obras e serviços de engenharia referente a Recuperação 
na Estrada de Itapiranga - AM 363 (Km 71 e Km 81) e na Estrada de Silves 
- AM 330 (Km7). FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista-I 
- PCDP 007/2020 - Destino e Período: Silves/AM - 22 a 23/01/2020. - PCDP 
008/2020 - Destino e Período: Silves/AM - 29/01/2020. - Objetivo: Conduzir 
o engenheiro Rogério Genício Lucena Júnior, para fiscalização nas obras 
a Recuperação na Estrada de Itapiranga e na Estrada de Silves. Manaus, 
13 de Janeiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#2103#4#2618/>
Protocolo 2103
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO