DOEAM 24/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#2139#6#2655>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2018-SEINFRA. DATA DA 
ASSINATURA: 20.12.2019. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, 
e a Empresa SGN OBRAS DE ALVENARIAS LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Contrato nº 050/2018, por mais 60 (sessenta) dias, de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo 
n.º 01.01.025101.00006250.2019 - SEINFRA. Manaus, 24 de janeiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#2139#6#2655/>
Protocolo 2139
<#E.G.B#2118#6#2634>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.00013123.2019-CSC, relativa à Concorrência 
nº 022/2019-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente no referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que a 
aludida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo 
do Edital correspondente; e, CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta 
do Processo nº 01.01.013102.00013123.2019-CSC (nº 5184/2019-SEINFRA); 
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 022/2019-CSC, referente 
à contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia 
para a conservação e manutenção das Rodovias Estaduais do Amazonas - lote 
03 (AM-254 Autazes 93,90 Km, Manaquiri 43,60 Km), no Estado do Amazonas;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à Empresa PR 
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
84.496.033/0001-64, no valor global de R$ 12.552.156,61 (doze milhões, 
quinhentos e cinquenta e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta 
e um centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças 
a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 23 de 
janeiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#2118#6#2634/>
Protocolo 2118
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#2098#6#2613>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 036/2019-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; OBJETO: Liquidação 
de valor devido pela SEJUSC, relativo ao consumo de energia elétrica 
do PAC Iranduba no mês de setembro de 2019, no valor de R$ 1.592,87 
(mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos); Data da 
Assinatura: 21/11/2019; Processo Administrativo: 3195/2019-SEJUSC; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 
14.122.0001.2087.0001; Fonte: 145; Elemento de Despesa 339093, do 
orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: 
Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira 
Amorim. Manaus, 21 de novembro de 2019.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#2098#6#2613/>
Protocolo 2098
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#2160#6#2676>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS, no uso de suas atribuições legais; e:
CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, 
relativa à licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 914/2019-CSC;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com 
ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas;
RESOLVE:
I- ADJUDICAR o objeto desse Pregão Eletrônico, pelo menor preço global, 
em favor da empresa S A DE A MAGALHÃES - ME, inscrita no CNPJ sob 
o n° 27.231.365/0001-83, no valor global de R$ 1.723.016,48 (um milhão, 
setecentos e vinte e três mil, dezesseis reais e quarenta e oito centavos).
II- HOMOLOGAR a deliberação do pregoeiro, constante da Ata da Sessão 
Pública do Pregão Eletrônico 914/19-CSC, Processo n° 125/2019-SEAS 
(8448.2019-CSC), referente a Contratação, pelo menor preço global, 
de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de limpeza 
e conservação predial (áreas internas e externas), com fornecimento 
de materiais de consumo e equipamentos necessários para atender as 
necessidades da SEAS, tendo como vencedora do referido Pregão Eletrônico 
a empresa supracitada.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTENCIA 
SOCIAL - SEAS. Manaus, 24 de janeiro de 2020.
MARIA JOSEILDA DA SILVA PINHEIRO
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#2160#6#2676/>
Protocolo 2160
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#2120#6#2636>
PORTARIA Nº 03/2020 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata 
da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como 
a Lei nº 4.163, de 09.03.2015.
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020, Lei nº 5.065, de 
30.12.2019.
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas não possui unidade orçamentária própria, cujo orçamento destinado 
à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, na Unidade 
Gestora 18101 - SEPROR.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de 
Desenvolvimento Sustentável - ADS, para custear despesas administrativas e 
financeira referentes ao exercício de 2020, no valor de R$ 28.181.000,00 (vinte 
e oito milhões e cento e oitenta e um mil reais).
Valor: R$ 5.583.000,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil 
reais).
FUNÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PROGRAMA AÇÃO REGIÃO NATUREZA 
DA DESPESA
FONTE VALOR R$
23
122
0001
2001
0001
339030
160
407.000,00
339033
310.000,00
339035
300.000,00
339039
4.000.000,00
339040
162.000,00
339139
204.000,00
449052
200.000,00
Valor: R$ 4.079.000,00 (quatro milhões e setenta e nove mil reais).
FUNÇÃO
SUB -
FUNÇÃO
PROGRAMA AÇÃO REGIÃO
NATUREZA 
DA DESPESA
FONTE VALOR R$
23
122
0001
2003
0001
319011
3.053.000,00
319013
901.000,00
319016
40.000,00
319093
30.000,00
319094
17.000,00
319096
28.000,00
339049
10.000,00
Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
 
 
 
 
 
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
 
 
FUNÇÃO
 
SUB-
FUNÇÃO
 
PROGRAMA
 
AÇÃO
 
REGIÃO NATUREZA DA 
DESPESA
FONTE VALOR R$
23
 
122
 
0001
 
2087
 
0001
339039
160
50.000,00
 
Valor: R$ 1.900.000,00,00 (um milhão e novecentos mil reais).
 
 
FUNÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PROGRAMA AÇÃO REGIÃO
NATUREZA 
DA DESPESA
FONTE VALOR R$
23
331
0001
2004
0001
339046
160
300.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
  
Valor: R$ 6.011.000,00 (seis milhões e onze mil reais).
 
 
FUNÇÃO
 
SUB-
FUNÇÃO
PROGRAMA
 
AÇÃO
 
REGIÃO NATUREZA 
DA DESPESA
FONTE VALOR R$
23
605
3277
2452
FUNÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PROGRAMA AÇÃO REGIÃO NATUREZA 
DA DESPESA
FONTE VALOR R$
23
122
0001
2643
0001
339040
160
1.900.000,00
 
 
 
 
 
0001
339030
160
291.000,00
339039
160
1.250.000,00
339039
170
2.620.000,00
339045
160
1.650.000,00
449052
170
200.000,00
 
Valor: R$ 10.257.000,00 (dez milhões, duzentos e cinquenta e sete mil reais).
 
 
 
 
FUNÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
 
PROGRAMA AÇÃO REGIÃO
NATUREZA 
DA DESPESA
FONTE VALOR R$
23
 
692
 
3277
 
2453
 
0001
335041
170
2.001.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO