DOEAM 22/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
PODER EXECUTIVO - Seção II
Número 34.168 • ANO CXXVII
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#1953#1#2447>
PORTARIA N. 013/2020 - GPGE
CONSIDERA DESIGNADOS os membros da Banca Examinadora do 5º 
Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da atribuição que lhe 
é conferida pelo art. 10, XVI, da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria 
Geral do Estado),
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei n. 3.869, de 19 de março de 
2013 (que institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito da PGE),
RESOLVE
DESIGNAR, para compor Banca Examinadora do 5º Exame de Seleção de 
Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do 
Estado, os seguintes Procuradores do Estado:
PRESIDENTE
Jorge Henrique de Freitas Pinho
MEMBROS
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
Heloysa Simonetti Teixeira
Luis Eduardo Mendes Dantas
Maria Florencia Silva Aiub 
Rafael Cândido da Silva
Vitor Hugo Mota de Menezes
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 21 de 
janeiro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#1953#1#2447/>
Protocolo 1953
<#E.G.B#1954#1#2448>
PORTARIA N. 014/2020 - GPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 1.º 
Período de férias de 2020 do Procurador do Estado GIORDANO BRUNO 
COSTA DA CRUZ, Chefe da Procuradoria Administrativa, escaladas para o 
mês de janeiro por meio da Portaria n. 707/19-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 22 de 
janeiro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#1954#1#2448/>
Protocolo 1954
<#E.G.B#1960#1#2454>
PORTARIA N.º 015 /2020 - GPGE
O Procurador-Geral do Estado do Amazonas, considerando a competência 
para expedir os atos de lotação dos Procuradores do Estado do Amazonas 
(art. 10, XVI, da Lei n.º 1.639/83);
Considerando que a carga de trabalho existente na Procuradoria do Estado 
do Amazonas no Distrito Federal - PEDF exige a designação de mais um 
Procurador para a adequada defesa do Estado do Amazonas;
Considerando a necessidade de licença médica para a Procuradora-Chefe 
da PEDF, Dra. Sandra Maria do Couto e Silva;
Considerando que a PEDF recebe demandas oriundas de todas as Espe-
cializadas desta Procuradoria Geral, sendo adequado e do interesse da Ad-
ministração designar para atuar naquele órgão Procurador do Estado que 
tenha experiência em diversas matérias,
RESOLVE
REMOVER, EX-OFFICIO, com base no art. 52, caput e § 5º, da Lei n.º 
1.762/86 do Estado do Amazonas, o Procurador do Estado do Amazonas 
FABIANO BURIOL, MATRÍCULA-SEQ-DIG n.º 212.059-3 B, da sede desta 
Procuradoria Geral do Estado para a Procuradoria do Estado do Amazonas 
no Distrito Federal - PEDF, atendendo assim o interesse da Administra-
ção, visto ter o referido Procurador atuado em diversas Procuradorias Es-
pecializadas desta PGE, e ocupado inclusive a Chefia da Procuradoria do 
Meio Ambiente e o cargo de Subprocurador-Geral Adjunto do Estado do 
Amazonas.
Publique-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 22 de janeiro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#1960#1#2454/>
Protocolo 1960
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#1973#1#2469>
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Resenha das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Antonio Rodrigo Santos da Silva - Assessor I, AD-1.
Destino e Período: Lábrea/AM - 08 a 10.11.19
Objetivo: Cobertura jornalística ao Governador do Estado em cumprimento 
de Agenda de Compromissos.
2. Nomes e Cargos: Hudson Antonio Cristo Braga - Secretário Executivo 
Adjunto.
Destino e Período: Parintins/AM - 14 e 15.12.19
Objetivo: Acompanhando o Vice-Governador do Estado em visita a 
Exposição Agropecuária.
3. Nomes e Cargos: Hudson Antonio Cristo Braga - Secretário Executivo 
Adjunto.
Destino e Período: Brasília/DF - 16 e 17.12.19
Objetivo: Acompanhando o Vice-Governador do Estado em articulação da 
nova Lei de Informática.
4. Nomes e Cargos: Hudson Antonio Cristo Braga - Secretário Executivo 
Adjunto.
Destino e Período: Maués/AM - 29 e 30.11.19
Objetivo: Acompanhar a Agenda do Vice-Governador do Estado em reunião 
com lideranças de pescadores.
5. Nomes e Cargos: Francisco Edson de Aquino Rodrigues - Assessor I, 
AD-1.
Destino e Período: Careiro da Várzea/AM - 20 a 22.11.19
Objetivo: Cobertura jornalística da intensificação da ADAF, no controle da 
raiva em herbívoros.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO