DOEAM 22/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
CONSIDERANDO o Termo do Contrato n.º 027/2015-SEINFRA, firmado entre 
a Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA e a empresa NOVACON 
EMPREENDIMENTOS DA AMAZÔNIA LTDA - ME, CNPJ N.º 15.768.674/0001-
08, cujo objeto consistiu nas obras e serviços de engenharia para reforma 
geral do Centro Social Comunitário Terra Preta, localizado na comunidade de 
Itapeaçu no município de Urucurituba/AM.
CONSIDERANDO os fatos narrados nos Processos nº 01.01.025101.00001443. 
2019 - SEINFRA,
RESOLVE:
I - INSTAURAR procedimento administrativo sancionatório para apurar as irre-
gularidades identificadas no âmbito no Contrato nº 027/2015- SEINFRA, nos 
termos do art. 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003;
II - INSTITUIR Comissão para realizar o levantamento de informações relativas 
aos citados Termo de Compromisso e Contrato, com vistas a subsidiar as 
ações a serem tomadas por esta SEINFRA, a ser composta pelos membros/
servidores abaixo discriminados:
MARIO JORGE DUTRA DA SILVA - PRESIDENTE
SANDRO RAMALHO BEZERRA - MEMBRO
LUCAS MACEDO BEZERRA - MEMBRO
Art. 3° - ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Comissão 
apresente relatório conclusivo, podendo tal prazo ser prorrogado por igual 
período.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 17 de janeiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#1982#10#2478/>
Protocolo 1982
<#E.G.B#1984#10#2480>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00067/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
TORNAR 
SEM 
EFEITO 
a 
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 
00040/2020, 
publicada no Diário Oficial do Estado, em 15 de janeiro de 2020, Caderno 
Poder Executivo, Seção II, página 9.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 21 de janeiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#1984#10#2480/>
Protocolo 1984
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#1970#10#2466>
Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR
ERRATA- SEPROR/AM
ESPÉCIE: Extrato nº 25/2019 - SEPROR. Publicado no DOE nº 34157 
de 07/01/2020, pág. 11, Publicações Diversas. Onde se Lê: DATA DE 
ASSINATURA: 02/12/2019 Leia-se: DATA DE ASSINATURA: 20/12/2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
Manaus, 21 de janeiro de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#1970#10#2466/>
Protocolo 1970
<#E.G.B#1972#10#2468>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO, O teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pela Comissão Geral Licitação, conforme processo administrativo nº 
01.01.018101.00000924.2019 - SEPROR (01.01.013102.00013411.2019-
CSC), relativos à licitação por Pregão Eletrônico nº 1019/2019 - CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitações, 
constante do processo nº 01.01.018101.00000924.2019 - SEPROR 
(01.01.013102.00013411.2019-CSC), pelo menor preço por item de 
equipamentos de informática (câmera de vídeo, câmera fotográfica digital, 
microfone sem fio, microcomputadores e outros), para atender as necessidades 
da Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR as empresas: ANDRE DE VASCONCELOS GITIRANA, 
CNPJ nº 10.855.056/0001-81, arrematante dos itens 02 e 08; SUPRIHOUSE 
INFORMÁTICA COM. SERV. LTDA CNPJ: 04.519.119/0001-26, arrematante 
dos itens 05 e 07; WILLIAM L.J. SOBRINHO, CNPJ nº 05.630.915/0001-
02, arrematante dos itens 09, 12 e 13, com o valor total de R$ 302.193,00 
(Trezentos e dois mil cento e noventa e três reais) conforme indicado no 
processo.
Manaus, 17 de janeiro de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#1972#10#2468/>
Protocolo 1972
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#1873#10#2365>
ERRATA DA RESENHA DA PORTARIA Nº 071/2014-GDG/PC
ERRATA DA RESENHA DA PORTARIA Nº 071/2014-GDG/PC, que foi 
publicada no D.O.E. de 24/01/2014, Publicações Diversas, Pág.05; ONDE SE 
LÊ: [...] Micilene Brandão - 156.426-9D; 3.1) Itinerário e período: Manaus/
AM-Iranduba/AM-Manaus/AM, dia 28 a 29.09.13 [...]. LEIA-SE: [...] Micilene 
Brandão - 156.426-9D; Mot.: Walter Lopes Junior - 169.358-1B; 3.1) Itinerário 
e período: Manaus/AM-Iranduba/AM-Manaus/AM, dia 28 a 29.09.13.[...]. 
Manaus, 17.01.2020.
ORLANDO DÁRIO GOIS DO AMARAL
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#1873#10#2365/>
Protocolo 1873
<#E.G.B#1866#10#2358>
RESENHA DA PORTARIA Nº 014/2020-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER KEDSON LIRA PEREIRA, IPC, 
Mat. nº 245.200-6A da 50ªDIP/Atalaia do Norte para 70ªDIP/Juruá, sem 
adicional de penosidade, com ajuda de custo e com auxílio moradia, 
a contar de 02/01/2020; II- DISPENSAR KEDSON LIRA PEREIRA, IPC, 
Mat. nº 245.200-6A, da FG-1 Gestor da 50ªDIP/Atalaia do Norte, a contar 
de 02/01/2020; III- DESIGNAR KEDSON LIRA PEREIRA, IPC, Mat. nº 
245.200-6A, para FG-1 Gestor da 70ªDIP/Juruá, a contar de 02/01/2020. 
Manaus, 02 de janeiro de 2020.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#1866#10#2358/>
Protocolo 1866
<#E.G.B#1868#10#2360>
RESENHA DA PORTARIA Nº 056/2020-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogati-
vas, etc. RESOLVE: REMOVER CLAUDIO RESENDE DO PRADO, IPC, Mat. 
nº 211.172-1A, da 36ªDIP/Rio Preto da Eva para DPM, para fins de lotação, 
com ajuda de custo e sem auxílio moradia, a contar de 06/01/2020. 
Manaus, 10.01.2020.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#1868#10#2360/>
Protocolo 1868
<#E.G.B#1869#10#2361>
RESENHA DA PORTARIA Nº 069/2020-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: REMOVER A PEDIDO ELDAMIRO DAS NEVES 
GOMES, IPC, Mat. nº 211.392-9A, da 72ªDIP/Manicoré para DIP/Humaitá, 
sem ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 06/01/2020. 
Manaus, 14.01.2020.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#1869#10#2361/>
Protocolo 1869
<#E.G.B#1870#10#2362>
RESENHA DA PORTARIA Nº 096/2020-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR MAURO ALVES DE SOUZA, IPC, Mat. 
nº 154.998.7-B, da FG-3, Chefia de Investigação, a contar de 21.11.2019. 
Manaus, 16.01.2020.
ORLANDO DÁRIO GOIS DO AMARAL
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#1870#10#2362/>
Protocolo 1870
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO