DOEAM 17/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 17 de 
janeiro de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação
<#E.G.B#1740#8#2229/>
Protocolo 1740
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#1640#8#2128>
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
EXTRATO DE SANÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo para Apuração de Inexecução Contratual nº 
01.01.018101.00003395.2019, instaurado pela decisão administrativa, lavrada 
em 09 de janeiro de 2020 - Decisão:
a) Determino a aplicação de multa de 10% sob o valor do contrato, R$ 112,76 
(cento e doze reais e setenta e seis centavos) cumulada com suspensão 
temporária em licitação e impedimento de contratar com a Administração 
Pública pelo prazo de 6 (seis) meses à interessada, com fulcro no inciso II do 
art. 87 da Lei Federal nº 8.66 de 1993, pelos fatos e os fundamentos jurídicos 
constantes do Relatório Conclusivo de Instrução, de fls. 105/111, que passarão 
a integrar esta decisão nos termos do art. 49º, § 1º, da Lei Estadual nº 2.79 
de 2003.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus,11 de Janeiro de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#1640#8#2128/>
Protocolo 1640
<#E.G.B#1642#8#2130>
DESPACHO DE HOMOLOÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO, o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pela Comissão Geral de Licitação, conforme processo administrativo nº 
01.01.018101.00002086.2019 - SEPROR (01.01.013102.000133.2019-CGL), 
relativos à licitação por Pregão Eletrônico nº 970/2019 - CGL.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo:
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitações, 
constante do processo nº 01.01.018101.00002086.2019 - SEPROR 
(01.01.013102.00013392.2019 - CGL), pelo menor preço por lote (01), 
aquisição de equipamentos de informática (notebooks e impressoras multi-
funcionais), para atender as metas do Convênio 1010.134-19/2013 - MDS/
SEPROR.
II - ADJUDICAR a empresa WILLIAM L J SOBRINHO - EPP, CNPJ nº 
05.630.915/0001-02, vencedora pelo menor preço por lote (01), de pessoa 
jurídica especializada para aquisição de equipamentos de informática 
(notebooks, impressoras multifuncionais), com o valor total de R$ 37.784,00 
(Trinta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais) conforme indicado no 
processo.
Manaus, 13 de janeiro de 2020
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#1642#8#2130/>
Protocolo 1642
<#E.G.B#1643#8#2131>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO, o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pela Comissão Geral de Licitações, conforme processo administrativo nº 
01.01.013102.000013870.2019 - CGL.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitações, constante 
do processo nº 01.01.018101.000002878.2019 - SEPROR, por lote para 
prestação de serviços de reserva, marcação, emissão, remarcação e 
cancelamento de bilhetes de passagens aéreas, terrestres e fluviais nacionais 
para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Produção Rural - 
SEPROR.
II - ADJUDICAR a empresa: TREVO TURISMO LTDA. CNPJ nº 
03.175.083/0001-62, vencedora por menor preço por lote para prestação de 
serviços de reserva, marcação, emissão, remarcação e cancelamento de 
bilhetes de passagens aéreas, terrestres e fluviais nacionais, com o valor total 
de R$ 409.177,00 (Quatrocentos e nove mil, cento e setenta e sete reais), 
conforme indicado no processo.
Manaus, 09 de janeiro de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#1643#8#2131/>
Protocolo 1643
<#E.G.B#1641#8#2129>
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
PORTARIA Nº 01/2020 - SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe conferem a Lei Delegada N. 84, de 18 de maio de 
2007.
RESOLVE:
AUTORIZAR, a prorrogação da portaria nº 86/2019 SEPROR/AM, pelo prazo 
de mais 60 (sessenta dias) contado a partir desta publicação para elaboração 
do relatório conclusivo, pertinente ao trabalho da Comissão de Inexecução 
Contratual, que deverá ser emitido à autoridade competente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, em Manaus, 14 de janeiro 
de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#1641#8#2129/>
Protocolo 1641
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#1704#8#2193>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.014101.111792/2019-94, referente ao PE 1089/19, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1089/19, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ORTOSENA PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 1; R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES - 
item(ns) 2.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 17 de janeiro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#1704#8#2193/>
Protocolo 1704
<#E.G.B#1706#8#2195>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.014101.111349/2019-13, referente ao PE 1097/19, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1097/19, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 
item(ns) 1.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 17 de janeiro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#1706#8#2195/>
Protocolo 1706
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO