DOEAM 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Laboratório, Matrícula nº. 150.279-4B, do Quadro Suplementar da Fundação 
de Medicina Tropical - FMT, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 
de novembro de 1986 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS 
DO ESTADO DO AMAZONAS.
PORTARIA Nº. 0002/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de 
Cargo imputado ao servidor JAMEES ARAÚJO DO NASCIMENTO, Professor, 
Matrícula nº. 127.902-5E, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de 
Saúde e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 
de novembro de 1986 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS 
DO ESTADO DO AMAZONAS.
PORTARIA Nº. 0003/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de 
Cargo imputado ao servidor DIONEY ALVES COELHO, Assistente Técnico, 
Matrícula nº. 225.991-5A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de 
Saúde e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 
de novembro de 1986 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS 
DO ESTADO DO AMAZONAS.
PORTARIA Nº. 0004/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de 
Cargo imputado ao servidor FERNANDO SILVEIRA CAZELATO, Técnico em 
Radiologia, Matrícula nº. 192.085-5A, do Quadro Permanente da Fundação 
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON, nos 
termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - ESTATUTO 
DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS.
PORTARIA Nº. 0005/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono 
de Cargo imputado a servidora JOCELANE SHIRLEY SANTOS SOUZA, 
Merendeiro PNF.MNF-III, Matrícula nº. 226.083-2A, do Quadro Permanente 
da Secretaria de Estado de Saúde e Desporto - SEDUC, nos termos do 
artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - ESTATUTO DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 09 de janeiro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#1327#5#1807/>
Protocolo 1327
<#E.G.B#1330#5#1810>
 EXTRATO DO ADITAMENTO AO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSA-
BILIDADE Nº 007/2017-SEAD
PROTOCOLO Nº 005.0000494.2017 - SEAD. ESPÉCIE: ADITAMENTO 
DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 03/11/2019. PARTES: 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Superintendência 
Estadual de Navegação, Porto e Hidrovias - SNPH. OBJETO: Aditamento de 
Afetação de Bem Imóvel localizado na Av. Torquato Tapajós, nº 01 - Bairro 
de Flores, denominado “Terminal Rodoviário Eng. Huascar Angelim”, 
neste Município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado 
do Amazonas, registrado sob o número 88000087, para a Superintendência 
Estadual de Navegação, Porto e Hidrovias - SNPH.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 
07 de janeiro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#1330#5#1810/>
Protocolo 1330
<#E.G.B#1331#5#1811>
PORTARIA Nº 0167/2019 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora GLAURA JANNE 
MOTA DE VASCONCELOS DIAS, Matrícula nº. 152.969-2D, Cargo: Médico 
Especialista, que exerce a função Presidente da Junta Médica Pericial do 
Estado, no período de 18/12/19 a 03/01/20, 17 (dezessete) dias;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora NORMA DA SILVA JATOBÁ, Matrícula nº. 
115.877-5D, Cargo: PERITO, para substituir a titular que exerce a função 
Presidente da Junta Médica Pericial do Estado, no período de suas férias re-
gulamentares de 18/12/19 a 03/01/2020, 17 (dezessete) dias.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 20 de dezembro de 2019.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#1331#5#1811/>
Protocolo 1331
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#1338#5#1818>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº. 55/2019. DATA DA ASSINATURA: 
23.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO 
DE BARREIRINHA, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: Repasse de 
recursos financeiros para atender a Reforma da Escola Municipal Paraíso, 
na Aldeia Indígena Umirituba, localizada à margem esquerda do Rio 
Andirá, na Reserva Indígena Sateré Mawé.Andirá/Marau, no Município de 
Barreirinha/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 008/2019 de 
autoria do Deputado Francisco Souza, conforme Projeto Básico, Plano de 
Trabalho, Parecer Técnico da GEPOS/DEINFRA, Parecer nº 2.312/2019-
ASSJUR e Nota de empenho, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: O 
prazo de vigência de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados 
de 23.12.2019 até 22.12.2020, e o prazo de execução de sessenta (60) 
dias, contados da emissão da ordem de serviço da obra, podendo ser 
prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, 
devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: 
R$ 90.078,71 (noventa mil, setenta e oito reais e setenta e um centavos). 
CONCEDENTE: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CONTRAPARTIDA: 
R$ 40.078,71 (quarenta mil, setenta e oito reais e setenta e um centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3283.1323.0007; Natureza da Despesa: 44404209; Fonte 
do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 17.12.2019 a Nota de Empenho n°. 
07157 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.015125.2019. 
Manaus, 23 de dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#1338#5#1818/>
Protocolo 1338
<#E.G.B#1339#5#1819>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº. 57/2019. DATA DA ASSINATURA: 
23.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o 
MUNICÍPIO DE BARCELOS, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: 
Repasse de recursos financeiros para atender a manutenção e ampliação 
da Escola Municipal Padre Clemente Salleri, no Município de Barcelos/
AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 017/2019 de autoria 
do Deputado Adjuto Rodrigues Afonso, conforme Plano de Trabalho, 
Projeto Básico, Parecer Técnico da GEPOS/DEINFRA, Nota de Empenho e 
Parecer nº 2.654/2019-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: 
O prazo de vigência trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados de 
23.12.2019 até 22.12.2020, e o prazo de execução de sessenta (60) dias 
contados da emissão da ordem de serviço da obra, podendo ser prorrogado 
por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente 
justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 
(cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
28101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.1323.0009; Natureza da 
Despesa: 33404108; Fonte do Recurso: 0100, tendo sido emitida em 
09.12.2019 a Nota de Empenho n°. 06965 no valor de R$ 100.000,00 
(cem mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.012672.2019. Manaus, 23 de dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#1339#5#1819/>
Protocolo 1339
<#E.G.B#1340#5#1820>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº. 56/2019. DATA DA ASSINATURA: 
23.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO 
DE BARREIRINHA, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: Repasse 
de recursos financeiros para atender a Reforma da Escola Municipal Nossa 
Senhora do Bom Socorro, na Aldeia Indígena Fé com Deus, localizada à 
margem Esquerda do Igarapé do Sapucaia Rio Andirá, na Reserva Indígena 
Sateré Mawé.Andirá/Marau, no Município de Barreirinha/AM, em atendimento 
a Emenda Parlamentar nº 007/2019 de autoria do Deputado Francisco 
Souza, conforme Projeto Básico, Plano de Trabalho, Parecer Técnico da 
GEPOS/DEINFRA, Parecer nº 3.006/2019-ASSJUR e Nota de empenho, 
partes integrantes deste ajuste. PRAZO: O prazo de vigência de trezentos 
e sessenta e cinco (365) dias, contados de 23.12.2019 até 22.12.2020, e 
o prazo de execução de sessenta (60) dias, contados da emissão da ordem 
de serviço da obra, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes 
mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administra-
ção. VALOR GLOBAL: R$ 89.428,66 (oitenta e nove mil, quatrocentos e 
vinte e oito reais e sessenta e seis centavos). CONCEDENTE: R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais). CONTRAPARTIDA: R$ 39.428,66 (trinta e nove mil, 
quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.1323.0007; Natureza da Despesa: 44404209; Fonte do Recurso: 
0121, tendo sido emitida pelo Concedente em 19.12.2019 a Nota de Empenho 
n°. 07177 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). FUNDAMENTO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO