DOEAM 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.015128.2019. Manaus, 23 de 
dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#1340#6#1820/>
Protocolo 1340
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#1263#6#1740>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00018/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, a qual 
regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO a instauração de procedimento administrativo sancio-
natório, com a nomeação de Comissão Especial, por meio da PORTARIA/
SEINFRA/GS/Nº. 00553/2019, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, na 
edição de 02 de outubro de 2019, para apuração de irregularidades identifica-
das no Contrato nº 024/2015-SEINFRA;
CONSIDERANDO a PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00638/2019, que prorroga 
por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estipulado na PORTARIA/SEINFRA/GS/
Nº. 00553/2019 para que a Comissão apresente relatório conclusivo;
CONSIDERANDO o Memorando n°. 017/2019-COM.TC024/SEINFRA, datado 
de 30 de dezembro de 2019, em que o Presidente da Comissão, novamente 
solicitou prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER mais 45 (quarenta e cinco) dias, improrrogáveis, para 
que a Comissão apresente relatório conclusivo, referente às irregularidades 
identificadas no Contrato nº 024/2015-SEINFRA;
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTI-
FIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS, em Manaus, 08 de janeiro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#1263#6#1740/>
Protocolo 1263
<#E.G.B#1264#6#1741>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00019/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas O SECRETÁRIO DE ESTADO DE 
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, a qual 
regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO a instauração de procedimento administrativo sancio-
natório, com a nomeação de Comissão Especial, por meio da PORTARIA/
SEINFRA/GS/Nº. 00588/2019, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, na 
edição de 11 de novembro de 2019, para apuração de irregularidades identifi-
cadas no Contrato nº 0168/2013-SEINFRA;
CONSIDERANDO a PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00684/2019, que prorroga 
por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estipulado na PORTARIA/SEINFRA/GS/
Nº. 00588/2019 para que a Comissão apresente relatório conclusivo;
CONSIDERANDO o Memorando n°. 018/2019-COM.TC024/SEINFRA, datado 
de 30 de dezembro de 2019, em que o Presidente da Comissão, novamente 
solicitou prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER mais 45 (quarenta e cinco) dias, improrrogáveis, para 
que a Comissão apresente relatório conclusivo, referente às irregularidades 
identificadas no Contrato nº 0168/2015-SEINFRA;
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTI-
FIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS, em Manaus, 08 de janeiro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#1264#6#1741/>
Protocolo 1264
<#E.G.B#1265#6#1742>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2018-SEINFRA. DATA DA 
ASSINATURA: 06.12.2019. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, 
e a Empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - 
EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 027/2018, por 
mais 90 (noventa) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo n.º 01.01.025101.00005782.2019 - 
SEINFRA. Manaus, 09 de janeiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#1265#6#1742/>
Protocolo 1265
<#E.G.B#1320#6#1800>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 29.11.2019. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a Empresa C.D.C EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: 
O presente aditamento tem por objeto a alteração do projeto do Contrato nº 
014/2018-SEINFRA, em fase de obra, sem reflexo financeiro, com vistas à 
exclusão e inclusão de ruas, de acordo com as informações e documentos 
constantes do Processo nº 01.01.025101.00002744.2019-SEINFRA. Manaus, 
10 de janeiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#1320#6#1800/>
Protocolo 1320
<#E.G.B#1334#6#1814>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2018-SEINFRA. DATA DA 
ASSINATURA: 17.12.2019. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e 
a Empresa CONSTRUTORA COLORADO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato nº 057/2018, por mais 300 (trezentos) dias, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo n.º 
01.01.025101.00006688.2019 - SEINFRA. Manaus, 10 de janeiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#1334#6#1814/>
Protocolo 1334
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#1343#6#1823>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N° 006/2020-GSEAS
DESIGNAR como FISCAL TITULAR, a servidora Ana Cláudia Soares Rocha, 
Gerente, Matrícula n° 247.821-8A, e como FISCAL SUBSTITUTA, a servidora 
Salomé Amaral Coelho, Estatutária, Matrícula nº 051.177-3C, ambas 
lotadas no Departamento de Proteção Social Básica - DPSB, para, a partir 
desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada 
sua substituição por outro servidor, proceder a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do Termo de Contrato n° 009/2018-FEAS, firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social - 
SEAS, e o Bar e Restaurante Budega 101 Ltda-Epp.
REVOGAR a Portaria de n° 024/2019-GSEAS.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Manaus, 06 de janeiro de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#1343#6#1823/>
Protocolo 1343
<#E.G.B#1344#6#1824>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N° 001/2020-GSEAS
DESIGNAR como FISCAL TITULAR, a servidora Raquel Bamond Reis, 
Gerente, Matrícula n° 180.282.8E, e como FISCAL SUBSTITUTA, a servidora 
Daniela Aquino Souza, Assessora II, Matrícula nº 247.828-5A, ambas lotadas 
na Gerência de Recursos Humanos - GRH, para, a partir desta data e durante 
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor, proceder a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n° 
009/2019-SEAS, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, e o Centro de Integração 
Empresa e Escola - CIEE .
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#1344#6#1824/>
Protocolo 1344
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO