DOEAM 14/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 14 de janeiro de 2020
PODER EXECUTIVO - Seção II
Número 34.162 • ANO CXXVII
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#1447#1#1927>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 42/2018. DATA DA
ASSINATURA: 10.01.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e,
do outro lado, a empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por
mais noventa (90) dias corridos, contados de 11.01.2020 até 10.04.2020
e o prazo de execução do contrato por mais noventa (90) dias corridos,
contados de 20.12.2019 até 19.03.2020, para dar continuidade nas obras de
serviços de engenharia para obras complementares do Centro Educacional
de Tempo Integral (CETI) de Presidente Figueiredo, localizada no município
de Presidente Figueiredo/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 028101.035683.2019. Manaus, 10 de janeiro de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#1447#1#1927/>
Protocolo 1447
<#E.G.B#1454#1#1936>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 177/2017. DATA DA
ASSINATURA: 30.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e,
do outro lado, a empresa AMSTERDAM SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE
LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar
a vigência e execução do contrato por mais doze (12) meses, a contar da
data de 31.12.2019 até 31.12.2020, para dar continuidade ao objeto do
contrato de serviços de limpeza e conservação de áreas internas e externas,
referente ao Lote 03, conforme anexo I (das escolas a serem atendida) e
anexo II (Distrito 05, Polos 05 e 06), conforme a solicitação do Memo. n°64/
2019-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 2.978/2019-ASSJUR e especifica-
ções da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL:
R$ 21.705.110,73 (vinte e um milhões, setecentos e cinco mil, cento e dez
reais e setenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 12.361.3285.2550.0001
e 12.362.3285.2554.0001; Natureza de Despesa: 33903702; Fonte de
Recurso: 0100, tendo sido emitidas em 30.12.2019 a Nota de Empenho n°.
07709 no valor de R$ 3.255.766,62 (três milhões, duzentos e cinquenta e
cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos) e a
NE n°. 07710 no valor de R$ 2.170.511,07 (dois milhões, cento e setenta mil,
quinhentos e onze reais e sete centavos). O valor de R$ 16.278.833,04 cor-
respondente ao restante da contratação será empenhado conforme dotação
orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 028101.023701/2019. Manaus, 30 de dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#1454#1#1936/>
Protocolo 1454
<#E.G.B#1472#1#1955>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 012, de 07 de janeiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o afastamento legal da servidora DARLEM LÚCIA DE
OLIVEIRA COSTA, membra efetiva da Comissão de Regime Disciplinar do
Magistério-CRDM, por motivo de Férias regulamentares de 30 (trinta) dias,
no período de 02/01/2020 à 31/01/2020;
CONSIDERANDO a necessidade de quórum para a realização das reuniões;
CONSIDERANDO ainda o Memo nº 003/2020-CRDM,
RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do artigo 51, § 1º da Lei n° 1762, de 14 de
novembro de 1986 e artigo 7º do Decreto 24.843 de 07 de março de 2005
do Regimento Interno da CRDM, a servidora NORINETE GARCIA RÊGO,
Membra/Suplente, matrícula n° 023.817-1D para, em substituição, participar
das reuniões da CRDM, no período de 02/01/2020 à 31/01/2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de janeiro de 2020.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#1472#1#1955/>
Protocolo 1472
<#E.G.B#1474#1#1957>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Edital de Inscrição para realização da Avaliação Especial de Recuperação,
por meio da Prova Eletrônica, aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e
3ª série do Médio do Sistema Estadual de Ensino do Amazonas no ano 2020.
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com base no artigo 24,
inciso III, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN nº
9.394/1996 e nas Resoluções nº 175/2001 e nº 241/2015 do Conselho
Estadual de Educação CEE/AM, torna público que estão abertas as
inscrições para Avaliação Especial de Recuperação para alunos do 9º ano
do Ensino Fundamental e 3ª série do Médio, das Redes Públicas (Estadual
ou Municipais) e Privada de Ensino, para regularização de estudo do nível
de Ensino, por meio do Sistema Eletrônico de Avaliação - SEA (on-line), de
acordo com as determinações a seguir:
1. PRÉ-REQUISITOS
1.1. 9º ano do Ensino Fundamental.
1.2. 3ª série do Ensino Médio.
1.3. É desejável que o aluno tenha noção básica de informática.
1.4. Os Alunos deverão estar devidamente matriculados na Rede Estadual,
Municipal ou Privada de Ensino (conforme documento de solicitação).
1.5. Alunos reprovados no 9º ano do Ensino Fundamental, em até 02 (dois)
componentes curriculares.
1.6. Alunos reprovados na 3ª série do Ensino Médio, em até 03 componentes
curriculares;
1.7. Para os alunos oriundos das instituições privadas de ensino e de
escolas que não façam parte do Sistema Integrado de Gestão Educacional
do Amazonas - SIGEAM será necessário apresentar, no ato da inscrição,
uma declaração (com carimbo e assinatura) expedida pela unidade escolar,
comprovando que se enquadram no perfil descrito nos itens 1.5 e 1.6, e
que a instituição reconhecerá o resultado obtido pelo(s) aluno(s) na referida
avaliação, para fins de sua regularização escolar.
2. DO ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES:
2.1. Os alunos com deficiência (física, sensorial, intelectual) que necessitem
de atendimento especial para a realização do SEA devem indicar no ato da
inscrição os recursos especiais necessários.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. As inscrições e os agendamentos das provas ocorrerão no período de
06 a 17/01/2020.
3.2. A inscrição do aluno será de responsabilidade dos pais/responsáveis
e dos alunos maiores de 18 anos, devendo ser solicitada a inscrição e o
agendamento dos alunos de acordo com os componente(s) curricular(es)
previstos neste certame, devendo o mesmo apresentar comprovação de
inscrição e agendamento na realização do SEA. Tanto as inscrições, quantos
os agendamentos da Avaliação Especial de Recuperação para alunos do 9º
ano do Ensino Fundamental e 3ª série do Médio serão realizados nos pólos
de atendimento e de aplicação do Sistema Eletrônico de Avaliação - SEA nos
seguintes endereços:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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