DOEAM 09/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 09 de janeiro de 2020
PODER EXECUTIVO - Seção II
Número 34.159 • ANO CXXVII
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#1245#1#1722>
RESENHA DA PORTARIA Nº 002-DAF/CM-2020
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com 
o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de 
Diárias: Manaus/São Paulo/Manaus de Karina Oliveira dos Reis - TC QOBM, 
período: 16 à 18/12/2019; objetivo: alinhar os procedimentos de atuação 
voltados a atividades de ajudante de Ordens, Manaus/Brasília /Manaus 
de Isaías Batista Gonçalves de Souza - 1º TEN QOPM, período: 16 à 
17/12/2019, objetivo: acompanhamento e escolta do Exmo. Sr. Governador 
do Estado do Amazonas em exercício e Comitiva. Manaus/São Sebastião do 
Uatumã/Manaus de Fernando Júnior Alves Ferreira - CAP QOPM e Fabiano 
Guimarães Pereira - 3º SGT QPPM, período: 11 à 11/12/2019; objetivo: 
realizar visita técnica, através de precursora do Exmo. Sr. Governador 
do Estado do Amazonas. Manaus/São Sebastião do Uatumã/Manaus de 
Fernando Júnior Alves Ferreira - CAP QOPM e Fabiano Guimarães Pereira 
- 3º SGT QPPM, período: 17 à 17/12/2019; objetivo: realizar visita técnica, 
através de precursora do Exmo. Sr. Governador do Estado do Amazonas. 
Manaus/Parintins/Manaus de Paulo Roosewelt Costa Padilha - MAJ QOPM, 
Israel Mota de Queiroz - 1º TEN QOPM, Osmar Rodrigues Cavalcante Júnior 
- 3º SGT QPPM, Belmiro Wellington Costa Xavier - CB QPPM, José Barbosa 
dos Santos - CB QPPM, período: 13 à 16/12/2019, do CEL QOPM - Audiney 
Oliveira Ferreira Pinto, Nilzomar Barbosa Filho - MAJ QOPM, Isaías Batista 
Gonçalves de Souza - 1º TEN QOPM, Adonias Palmeiras da Silva - 1º TEN 
QOPM, Heliandro da Silva Lima - 2º SGT QPPM, Alessandro Servalho dos 
Remédios - CB QPPM, período: 14 à 15/12/2019, objetivo: acompanhamento 
e escolta ao Exmo. Sr. Governador do Estado e Comitiva Oficial, ao município 
de Parintins, na 34° Exposição Feira Agropecuária de Parintins (Expopin). 
Manaus/Itapiranga/São Sebastião do Uatumã/Manaus de Fernando Júnior 
Alves Ferreira - CAP QOPM e Ariane Rego da Silva - 1º SGT QPPM, Walter 
Penafort Monteiro Filho - 1º SGT QPPM, Fabiano Guimarães Pereira - 3º 
SGT QPPM, Geovane da Silva Cruz - CB QPPM, Alan Kardeck Leite dos 
Santos - CB QPPM, Alessandro Servalho dos Remédios - CB QPPM, Bruno 
Jordano da Silva Brito - CB QPPM, Ivan Fernandes Evangelista Filho - CB 
QPPM, Willyson Gorgonio de Lima - Assessor, período: 20 à 21/12/2019, 
objetivo: assessoramento e segurança, aos integrantes da FPS e 1° Dama 
do Estado. Manaus/AM, 09 de janeiro de 2020.
AUDINEY OLIVEIRA FERREIRA PINTO
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, em exercício
<#E.G.B#1245#1#1722/>
Protocolo 1245
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#1256#1#1733>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0019/2020 - GS/SUSAM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO ESTADUAL DE 
SAÚDE-FES/SUSAM, no uso de suas atribuições legais; e; CONSIDERANDO 
o Ofício n.º 2308/2019/CR, referente ao Mandado de Segurança Cível n.º 
4006102-21.2019.8.04.0000-Manaus, expedido pelas Câmaras Reunidas/ 
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a 
necessidade de aquisição do medicamento NUSINERSENA (SPINRAZA), 
para atendimento da paciente Isadora Sampaio Thury; CONSIDERANDO 
o que preceitua o Art. 25, Inciso I da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO a 
inviabilidade de competição, pois os serviços de distribuição do referido 
medicamento são prestados por empresa exclusiva; CONSIDERANDO 
que os preços propostos pela contratada são compatíveis com os valores 
praticados no mercado; CONSIDERANDO a MINUTA DE ATA DE INEXIGI-
BILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX N.º 001/20 - SUSAM apresentada pela 
Gerência de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO o que mais consta 
na juntada de Processos n.º 17101.033910/2019-51 e 17101.034914/2019-
57-SUSAM (Processo n.º 01.01.013102.00000125/2020 - CSC).
R E S O L V E:
I - DECLARAR INEXIGÍVEL de Licitação, nos termos do Art. 25, Inciso I 
da Lei 8.666/93, a aquisição do supracitado medicamento, conforme 
especificado no sobredito Processo;
II - ADJUDICAR a empresa Onco Prod. Distribuidora de Produtos 
Hospitalares e Oncológicos Ltda, CNPJ 04.307.650/0003-05, para o item 
cotado, cujo valor total importou em R$ 1.112.216,20 (um milhão, cento e 
doze mil, duzentos e dezesseis reais e vinte centavos).
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de 
Saúde-FES/ SUSAM.
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
RATIFICO nos termos do Art. 26, a Inexigibilidade de Licitação fundamentada 
no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho 
de 1994.
Manaus, 08 de janeiro de 2020.
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#1256#1#1733/>
Protocolo 1256
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#1215#1#1691>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 3/2020 -SUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO, que as substituições não irão onerar a 
folha de pagamento desta Secretaria, por haver comprovada compensação 
financeira, conforme consta no Processo n.º 17101.026308/2019-SUSAM.
R E S O L V E
CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa da servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008.
N.º
Nome
Matricula
Cargo
Nível
A Contar
01
Jane 
Novaes 
de Paula
105.898-3 A
Agente 
Administrativo
12
01.01.2020
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO