DOEAM 03/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 03 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
CIAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO 
DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00015304.2019-
SEDUC, relativo a Licitação Pública Nacional LPN 006/2019; CONSIDERANDO 
a inexistência de qualquer recurso pendente em relação ao referido Método 
de Contratação; CONSIDERANDO a CBR-3295/2019 do Banco Interameri-
cano de Desenvolvimento - BID, que concede a Não Objeção à adjudicação 
para a Contratação da Empresa; CONSIDERANDO a perfeita regularidade 
do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimen-
tais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória 
ao interesse público; CONSIDERANDO que a contratação é totalmente 
financiada com recursos provenientes do contrato de empréstimo 2992/
OC-BR, firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e o 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o pleno atendimento às regras de 
seleção do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e normas pro-
cedimentais pertinentes da GN-2349-9; CONSIDERANDO a inexistência de 
qualquer diligência complementar sobre o referido procedimento;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o processo de seleção baseada na Licitação Pública 
Nacional - LPN nº 006/2019, referente ao processo administrativo nº 
01.01.028101.00015304.2019-SEDUC, com fulcro nas políticas o Banco Inte-
ramericano - BID, GN-2349-9, tendo respaldo legal no Artigo 42, § 5º, da Lei 
8.666/93;
II - ADJUDICAR a empresa Roriz Instrumentos Musicais Ltda - CNPJ nº 
08.979.527/0001-11, o Lote 4, objeto da Licitação Pública Nacional LPN 
006/2019 relativa a Aquisição de Materiais e Equipamentos de Enfermaria, 
Gabinete Odontológico, Material Esportivo e Instrumentos Musicais, no valor 
de R$ 2.350.240,47 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, duzentos e 
quarenta reais e quarenta e sete centavos); e
III - AUTORIZAR o Departamento de Planejamento e Gestão Financeira para 
emitir a respectiva Nota de Empenho.
PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 
18 de dezembro de 2019.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
RUI GUILHERME MODESTO BORGES
Coordenador Executivo da UG-PADEAM
<#E.G.B#870#3#1341/>
Protocolo 870
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#823#3#1291>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor da Licitação Pública 
Nacional nº 014/2019-CEL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A META 8 DO PLANO DE TRABALHO 
FIRMADO ATRAVÉS DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2019-
UGPE/SEC;
RESOLVE:
HOMOLOGAR a deliberação da presidente da Comissão que julgou vencedora 
e adjudicou o objeto da Licitação Pública Nacional nº 014/2019-CEL, à(s) 
empresa(s): KRP CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA 
arrematante do certame pelo valor de R$ 886.048,00 (oitocentos e oitenta e 
seis mil e quarenta e oito reais).Manaus, 02 de janeiro de 2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#823#3#1291/>
Protocolo 823
<#E.G.B#874#3#1345>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
7º TA ao Contrato n°18/15-SEC. Data: 30.12.19. Partes: Estado do Amazonas/
SEC e a Rádio Rio Mar Ltda. Objeto: Prorrogação de prazo e suplementação 
ao Contrato n° 18/2015-SEC, referente à locação do imóvel situado à Rua 
José Clemente, n° 500, Centro - Altos do Prédio da Rádio Rio Mar, consoante 
Projeto Básico. Valor Global: R$ 17.331,64 (dezessete mil trezentos e trinta e 
um reais e sessenta e quatro centavos). Dot. Orç.: As despesas oriundas do 
presente aditamento correrão por conta do orçamento do exercício vindouro. 
Prazo: 31.12.19 a 29.02.20. Manaus, 02.01.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#874#3#1345/>
Protocolo 874
<#E.G.B#802#3#1269>
Edital Público n° 01/2020-Cultura - SEC
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna 
público para o conhecimento dos interessados o Edital Público n° 01/2020-SEC 
- para participação no Concurso de Fantasias Adulto, Infantil e Máscaras do 
Carnaval do Amazonas 2020. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site 
editais.cultura.am.gov.br. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 02 de janeiro de 2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#802#3#1269/>
Protocolo 802
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#839#3#1310>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 022/2019; DATA DA ASSINATURA: 12.12.2019; 
PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa 
F N DE ALMEIDA - EPP: OBJETO: Aquisição de material permanente 
(bebedouros), para atender ao Departamento de Polícia Técnico-Científica-
-DPTC-AM, em cumprimento à Emenda Parlamentar nº 015/2019; VALOR 
TOTAL: R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de 
Trabalho: 06.181.3264.2570.0011; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da 
Despesa: 44905237; tendo sido emitida, em 29/11/2019, a Nota de Empenho 
n.º 2019NE01742, no valor de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta 
reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de Preços n.º 0209/2019-
1-e-Compras.AM, Pregão Eletrônico n.º 570/19. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 12 de dezembro de 2019.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública - SSP/AM
<#E.G.B#839#3#1310/>
Protocolo 839
<#E.G.B#840#3#1311>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 026/2018-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 13.12.2019; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa 
WSK EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME; OBJETO: Prorrogação 
do Termo de Contrato n.º 026/2018-SSP por 6 (seis) meses; VIGÊNCIA: 6 (seis) 
meses, de 15.12.2019 a 14.06.2020, e supressão de 10% (dez por cento) do 
valor do contrato; VALOR ESTIMATIVO MENSAL: R$ 504.496,80 (quinhentos 
e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) e 
VALOR ESTIMATIVO TOTAL: R$ 3.026.980,80 (três milhões, vinte e seis mil, 
novecentos e oitenta reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E DO EMPENHO: As despesas oriundas deste aditamento serão consignadas 
com orçamento do ano vindouro; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II 
c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 13 de dezembro de 2019.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública - SSP/AM
<#E.G.B#840#3#1311/>
Protocolo 840
<#E.G.B#842#3#1313>
PORTARIA Nº 064/2019-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria n.º 052/2019-GSE/SSP;
CONSIDERANDO o memorando n.º 005/2019/Comissão Especial/Portaria nº. 
052/2019-GSE/SSP, solicitando prorrogação de prazo para a conclusão;
RESOLVE:
I - PRORROGAR em 60 (sessenta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, 
para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial para realizar os 
trabalhos pertinentes ao levantamento dos procedimentos relativos às Dívidas 
de Exercícios Anteriores, relacionando-os, quantificando os valores, apurando 
a regularidade do procedimento adotado, na forma como previsto no Ofício 
Circular n.º 020/2019-GCG/CGE-AM e, ao final, exarar Relatório Conclusivo.
II - Esta portaria entrará em vigor a contar do término do prazo concedido na 
Portaria n.º 052/2019-GSE/SSP-AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 17 de dezembro de 2019.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#842#3#1313/>
Protocolo 842
<#E.G.B#843#3#1314>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 019/2019; DATA DA ASSINATURA: 05.12.2019; 
PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa L. P. 
AMORIM EIRELI. OBJETO: Aquisição de material permanente, para atender 
as necessidades do Departamento de Polícia Técnico-Científica-DPTC/AM, em 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO