DOEAM 03/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 03 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 052/2019-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
05.12.2019; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa C.COM INFORMÁTICA IMP. EXP. COM. E INDÚSTRIA LTDA; 
OBJETO: Aquisição de 06 (seis) microcomputadores, para atender as 
necessidades do Departamento de Polícia Técnico-Científica-DPTC/AM, em 
cumprimento a Emenda Parlamentar n.º 025/19; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, 
de 05.12.2019 a 05.03.2020; VALOR TOTAL: R$ 35.190,00 (trinta e cinco mil, 
cento e noventa reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.181.3264.2570.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 44905235; tendo sido 
emitida, em 02.12.2019 a Nota de Empenho n.º 2019NE01748, no valor de 
R$ 35.190,00 (trinta e cinco mil, cento e noventa reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Ata de Registro de Preços nº 0058/2019-1-e-Compras.AM, Pregão 
Eletrônico n.º 1526/18. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 05 de dezembro de 2019.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública - SSP/AM
<#E.G.B#862#5#1333/>
Protocolo 862
<#E.G.B#863#5#1334>
Extrato
ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 6/2015-SSP; 
DATA DA ASSINATURA: 03.12.2019; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a empresa C S BRASIL FROTAS LTDA; OBJETO: Prorrogação de vigência 
do referido contrato por mais 89 (oitenta e nove) dias, de 04.12.2019 a 
02.03.2020; VALOR TOTAL: R$ 3.314.226,20 (três milhões, trezentos 
e quatorze mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 01600000; 
Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido emitida, em 02/12/2019, a Nota 
de Empenho n.º 2019NE01749, no valor de R$ 1.005.439,41(um milhão, 
cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos); DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 03 de dezembro 
de 2019.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública - SSP/AM
<#E.G.B#863#5#1334/>
Protocolo 863
<#E.G.B#865#5#1336>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 050/2019-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
05.12.2019; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa DÍGITRO TECNOLOGIA S.A.; OBJETO: Prestação dos serviço de 
fornecimento e instalação de 01 (uma) central telefônica ip, com 200 (duzentos) 
ramais ip’s, 200 (duzentos) aparelhos telefônicos ip’s, 200 (duzentas) licenças 
de software para ramais ip, 30 (trinta) troncos digitais, link e 1 com sinalização 
sip, para o sistema ddr (discagem direta a ramal), implantação de um sistema 
de comunicação de voz sobre ip, utilização do servidor de voz, para a execução 
de ligações telefônicas internas e externas, através de protocolo tcp/ip utilizado 
a infraestrutura de rede lógica (switch e servidor), em cumprimento a execução 
do Programa de Apoio de Despesas de Capital - PRODECAP; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, de 05.12.2019 a 05.12.2020; VALOR TOTAL: R$ 170.576,10 
(cento e setenta mil, quinhentos e setenta seis reais e dez centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; 
Programa de Trabalho: 06.181.3264.1314.0011; Fonte de Recurso: 04717043; 
Natureza da Despesa: 44905206; tendo sido emitida, em 05/12/2019 a Nota de 
Empenho n.º 2019NE01772, no valor de R$ 170.576,10 (cento e setenta mil, 
quinhentos e setenta seis reais e dez centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Portaria de Inexigibilidade de Licitação n.º 061/2019-GSE/SSP/AM. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 05 de dezembro 
de 2019.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública - SSP/AM
<#E.G.B#865#5#1336/>
Protocolo 865
<#E.G.B#866#5#1337>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 028/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 873/19-CSC, constante do Processo n.º 01.01.013102.00012488/2019 e 
597/19-SSP.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação, constante na 
referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço 
por lote, as empresas: LATINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 04.361.727/0001-55, para o lote 01 com valor total de R$ 
84.160,00 (oitenta e quatro mil cento e sessenta reais), DANY KAITON PINHO 
DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.581.716/0001-08 para o lote 02 
com valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e L P F M DOS 
SANTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.417.661/0001-70, para o lote 
03 com valor total de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), referentes 
à aquisição de materiais de consumo para atender as necessidades desta 
Secretaria de Estado de Segurança Pública. III - DETERMINAR a emissão da 
Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora indicada no 
item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 30 de dezembro de 2019.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública - SSP/AM
<#E.G.B#866#5#1337/>
Protocolo 866
<#E.G.B#867#5#1338>
Extrato
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 031/2019-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 24.10.2019; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas 
por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e a empresa 
LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS 
PARA BIOTECNOLOGIAS LTDA; OBJETO: Prorrogação do prazo de entrega, 
previsto na cláusula segunda do contrato original, para o dia 11.12.2019; 
DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, inciso V, da Lei n ° 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 24 de 
outubro de 2019.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública - SSP/AM
<#E.G.B#867#5#1338/>
Protocolo 867
<#E.G.B#820#5#1287>
 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0218/2019-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Processo n. º 00716/2019-SSP, de 06/11/2019;
RESOLVE:
I - CONCEDER ao servidor JOSÉ EDUARDO VILAÇA DOS SANTOS, 
Assistente Técnico I, matrícula n.º 153.692-3 B, licença especial no período 
de 21/01/2020 à 19/04/2020;
II - À Gerência de Recursos Humanos e o servidor mencionado acima para 
conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes 
deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 18 de dezembro de 2019.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#820#5#1287/>
Protocolo 820
<#E.G.B#825#5#1296>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0232/2019-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o Ofício n.º 420/2019-CASA CIVIL, de ordem do Excelen-
tíssimo Governador do Amazonas, constante do Processo n. º 006.2961/2019-
CASA CIVIL, que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2019, em 
caráter excepcional, o quantitativo de 150 (cento e cinquenta) contratos 
temporários a fim de suprir as necessidades dos órgãos que integram a 
estrutura da Secretaria de Segurança.
CONSIDERANDO a Portaria n. º 0228/2019-GS/SSP, publicada em Diário 
Oficial do Estado, edição de 18/12/2019, pg. 18, que dispensa, à pedido, a 
servidora de contrato temporário de pessoal na função de Auxiliar Administra-
tivo, a contar de 09/12/2019;
RESOLVE:
I - REPOR, o contrato temporário de pessoal, em substituição à servidora 
mencionada acima, conforme relacionada abaixo:
Ord.
Nome
Função
A contar
de
01
Julianna 
Izabele Vieira 
Gomes
Auxiliar Administrativo
09/12/2019
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em 
Manaus, 30 de dezembro de 2019.
CORONEL QOPM LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP/AM
<#E.G.B#825#5#1296/>
Protocolo 825
<#E.G.B#836#5#1307>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0231/2019-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO