DOEAM 06/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 06 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#969#7#1441>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2016. DATA DA 
ASSINATURA: 27.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, a empresa R V ONO & CIA LTDA. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência e execução do contrato por mais doze (12) meses 
contados de 27.12.2019 até 27.12.2020 que cobrirão 200 (duzentos) dias 
letivos, conforme calendário escolar, para dar continuidade nos serviços 
de transporte escolar, e atender os alunos matriculados nas Escolas 
Estaduais das Calhas do Purus, Madeira, das Calhas do Rio Negro, Juruá 
e os Municípios de Barcelos, Santa Izabel do Rio Negro, São Gabriel da 
Cachoeira, Ipixuna e Itamarati, conforme Memo. nº 163/2019-DELOG, 
Parecer n° 2.995/2019-ASSJUR e Projeto Básico, partes integrantes do 
ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 15.687.000,00 (quinze milhões, seiscentos 
e oitenta e sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 28101; Natureza da Despesa: 33903399. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.037738/2019. Manaus, 27 de 
dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#969#7#1441/>
Protocolo 969
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#906#7#1377>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 038/2018-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 17.12.2019; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa 
A. C. B. LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI; OBJETO: Prorrogação da 
vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 19.12.2019 a 18.12.2020; 
VALOR TOTAL: R$ 13.197.600,00 (treze milhões, cento e noventa e sete mil 
e seiscentos reais); VALOR MENSAL: R$ 1.099.800,00 (um milhão, noventa e 
nove mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: 
As despesas oriundas deste aditamento serão consignadas no orçamento do 
ano vindouro. DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II, c/c parágrafo 2º da 
Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 17 de dezembro de 2019.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública - SSP/AM
<#E.G.B#906#7#1377/>
Protocolo 906
<#E.G.B#959#7#1431>
Extrato
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 7/2015-SSP; 
DATA DA ASSINATURA: 06.12.2019; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos 
Humanos S.A.; OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 89 oitenta e nove) 
dias; VIGENCIA: 07.12.2019 a 05.03.2020; VALOR TOTAL: R$ 2.086.613,92 
(dois milhões, oitenta e seis mil, seiscentos e treze reais e noventa e dois 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido 
emitida, em 04/12/2019, a Nota de Empenho n.º 2019NE01752, no valor de 
R$ 562.682,41 (quinhentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois 
reais e quarenta e um centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 57, II c/c 
§ 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 6 de dezembro de 2019.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública - SSP/AM
<#E.G.B#959#7#1431/>
Protocolo 959
<#E.G.B#962#7#1434>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 047/2019-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
02.12.2019; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa MANAUS AMBIENTAL S.A; OBJETO: Serviços de fornecimento de 
água potável e esgotamento sanitário para o imóvel situado na Rua Celetra 07, 
11-AME -Adrianópolis, Manaus/AM, CEP: 69057-000, Matrícula 1146700-2, 
onde funciona a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado do 
Amazonas.; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, de 02.12.2019 a 02.12.2024; 
VALOR TOTAL: R$ 81.475,80 (oitenta e um mil quatrocentos e setenta e cinco 
reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2087.0001; Fonte 
de Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903944; tendo sido emitida, 
em 26.11.2019 a Nota de Empenho n.º 2019NE01717, no valor de R$ 1.312,66 
(um mil trezentos e doze reais e sessenta e seis centavos); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Portaria de Inexigibilidade nº 0057/2019-GSE/SSP. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 02 de dezembro de 
2019.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública - SSP/AM
<#E.G.B#962#7#1434/>
Protocolo 962
<#E.G.B#982#7#1454>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÁO TÉCNICA N˚ 
02/2019-SSP que entre si celebram o Estado do Amazonas, neste 
ano representado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do 
Amazonas-SSP/AM e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas-DPE/AM, 
tendo por objeto a prestação de assistência jurídica em favor dos policiais em 
atividade.
O ESTADO DO AMAZONAS, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - SSP/AM, órgão 
integrante da Administração Pública Direta, inscrita no CNPJ sob o n˚ 
01.804.019/0001-53, situada na Av. Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, 
3760, Bairro Monte das Oliveiras, CEP 69.093-149, Manaus/AM, neste ato 
representada pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, CEL QOPM 
RR LOUISMAR DE MATOS BONATES,  brasileiro, casado, Servidor Público, 
portador da Identidade Funcional sob o n˚ 4722-SI/PMAM e inscrito no CPF 
sob o n˚ 076.057.142-20, e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - DPE/AM, inscrita no CNPJ/AM sob o n˚ 19.421.427/0001-91, 
com sede na Av. André Araújo, 679, Bairro Aleixo, CEP 69.060-000, Manaus/
AM, neste ato representada pelo seu Defensor Público Geral, Sr. RAFAEL 
VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA, brasileiro, casado, Defensor Público, 
portador da Carteira de Identidade n˚ 1181876-0 SSP/AM e inscrito no CPF 
sob o n˚ 628.345.252-34, resolvem celebrar o presente ADITIVO AO TERMO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, em conformidade com a Lei n° 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, no que couber, em especial nas regras do 
seu artigo 116 e parágrafos, combinado com a CLÁUSULA SEXTA, item 6.1. 
do Termo de Cooperação, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação na redação da 
CLÁUSULA PRIMEIRA (DO OBJETO), constante o Termo de Cooperação 
Técnica n˚ 02/2019-SSP, passando a dispor o seguinte teor:
1.1 - O presente Termo de Cooperação tem por objeto a conjugação de 
esforços para promover o aprimoramento das atividades relacionadas à 
Segurança Pública no Estado, mediante a prestação de assistência jurídica 
integral, em âmbito administrativo e judicial, aos integrantes da Polícia Militar, 
da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do Detran-AM, no desempenho de 
suas respectivas atividades funcionais.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no Termo de 
Cooperação ora aditado, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente 
Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP/
AM, a publicação do extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, 
conforme dispõe o parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam este termo em três vias de 
igual teor e forma, comprometendo-se a cumprir e a fazer cumprir, por si e por 
seus sucessores, em juízo ou fora dele, tão fielmente como nele se contém 
na presença das testemunhas abaixo, para que produza os devidos e legais 
efeitos.
Manaus/AM, 22 de novembro de 2019.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública-SSP/AM
RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA
Defensor Público Geral do Estado do Amazonas
TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF:
NOME:
CPF:
<#E.G.B#982#7#1454/>
Protocolo 982
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#934#7#1406>
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP
-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 014/2019-SEAP. ASSINATURA: 
16/12/2019. PARTES: SEAP e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE MAUÉS - SAAE. OBJETO: Prestação de Serviços de Abas-
tecimento de água potável e coleta de esgoto, para atender a Unidade 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO