DOEAM 06/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 06 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Prisional de MAUÉS. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.380,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
PT: 14.122.0001.2087.0001; Fonte: 145; ND: 33903944; NE: 2019NE802, 
de 31/10/2019, no Valor de R$ R$ 145,00. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
041101.262.2019. -ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 015/2019-SEAP. 
ASSINATURA: 16/12/2019. PARTES: SEAP e o SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS - SAAE. OBJETO: Prestação de 
Serviços de Abastecimento de água potável e coleta de esgoto, para 
atender a Unidade Prisional de PARINTINS. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) 
meses, a contar da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 113.266,80. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.122.0001.2087.0001; Fonte: 145; 
ND: 33903944; NE: 2019NE921, de 05/12/2019, no Valor de R$ R$ 
1.887,78. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 013102.13182.2019. Errata do 
Termo de Contrato nº 013/2019-SEAP, e a empresa MOSAICO MADEIRAS 
E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, publicado no Diário Oficial do dia 
06/12/2019. Onde se lê: Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 
013/2019-SEAP. Leia-se: Termo de Contrato nº 013/2019-SEAP. Manaus, 
19 de dezembro de 2019.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#934#8#1406/>
Protocolo 934
<#E.G.B#936#8#1408>
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP
HOMOLOGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A SECRETARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-
NITENCIÁRIA - SEAP, gestora do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FUPEAM, por intermédio do seu Titular, torna público a 
divulgação do RESULTADO FINAL e HOMOLOGAÇÃO do CHAMAMENTO 
PÚBLICO N° 001/2019-FUPEAM, cujo objeto é o credenciamento de 
interessados no desenvolvimento de atividade laboral aos apenados do 
Sistema Prisional do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO a constatação de regularidade de todos os atos procedi-
mentais da Comissão de Avaliação, homologa-se o resultado final referente 
ao processo de Chamamento Público n° 001/2019-FUPEAM, sagrando-se 
credenciadas as seguintes proponentes:
1) LABEL PACKING INDUSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA, 
CNPJ 17.179.228/0001-93, para o desenvolvimento de atividades de produção 
de embalagens flexíveis.
2) IBRAP INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLÁSTICOS S/A, CNPJ 
00.130.132/0001-38, para o desenvolvimento de atividades de fabricação de 
esquadrias de alumínio, esquadrias de PVC, estruturas fotovoltaicas, chapas 
em PET e telhas translúcidas.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus-AM, 17 de dezembro de 2019.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#936#8#1408/>
Protocolo 936
<#E.G.B#937#8#1409>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 036/2019-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade 
celebra o presente TAC com a empresa EMBRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ. 
01.311.443/0001-66 para fins de quitação da prestação de serviço de opera-
cionalização prisional no Centro de Detenção Provisória Masculino de Manaus 
II - CDP II, no período de 1º a 31 de Outubro de 2019, de forma Indenizatória, 
no valor de R$ 4.913.634,29. Manaus-AM, 11/12/2019.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#937#8#1409/>
Protocolo 937
<#E.G.B#939#8#1411>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 037/2019-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade 
celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL 
E SERVIÇOS S/A., CNPJ. 14.261.892/0001-99 para fins de quitação da 
prestação de serviços de Operacionalização e Administração Prisional com 
fornecimento de materiais na Unidade Prisional de Puraquequara - UPP, no 
período de 1º a 31 de outubro de 2019, de forma Indenizatória, no valor de R$ 
3.841.688,43. Manaus-AM, 11/12/2019.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#939#8#1411/>
Protocolo 939
<#E.G.B#940#8#1412>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 039/2019-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade 
celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL 
E SERVIÇOS S/A, CNPJ. 14.261.892/0001-99 para fins de quitação da 
prestação de serviço de operacionalização prisional no Centro de Detenção 
Provisório Masculino de Manaus - CDPM, no período de 1º a 31 de outubro 
de 2019 de forma Indenizatória, no valor de R$ 4.782.643,90. Manaus-AM, 
11/12/2019.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#940#8#1412/>
Protocolo 940
<#E.G.B#941#8#1413>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 038/2019-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da 
publicidade, celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE 
GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S/A., CNPJ. 14.261.892/0001-99 para 
fins de quitação da prestação de serviço de operacionalização prisional 
na Unidade Prisional Antônio Trindade - IPAT, no período de 1º a 31 de 
Outubro de 2019, de forma Indenizatória, no valor de R$ 2.405.469,95. 
Manaus-AM, 11/12/2019.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#941#8#1413/>
Protocolo 941
<#E.G.B#942#8#1414>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 041/2019-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de 
suas atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da 
publicidade, celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE 
GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S/A., CNPJ. 14.261.892/0001-99 para 
fins de quitação da prestação de serviço de operacionalização prisional no 
Centro de Detenção Provisória Feminino - CDPF, no período de 1º a 31 
de outubro de 2019, de forma Indenizatória, no valor de R$ 432.023,09. 
Manaus-AM, 11/12/2019.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#942#8#1414/>
Protocolo 942
<#E.G.B#943#8#1415>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 043/2019-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade 
celebra o presente TAC com a empresa GH MACÁRIO BENTO, CNPJ. 
02.182.167/0001-46 para fins de quitação da prestação de serviço especia-
lizado em fornecimento de alimentação preparados aos internos e servidores 
de Unidades Prisionais da Capital e Interior do Estado do Amazonas, no 
período de 1° a 31 de outubro de 2019, de forma indenizatória, no valor de R$ 
1.348.634,18. Manaus-AM, 11/12/2019.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#943#8#1415/>
Protocolo 943
<#E.G.B#944#8#1416>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 042/2019-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade 
celebra o presente TAC com a empresa RH MULTI SERVIÇOS ADMINISTRA-
TIVOS LTDA, CNPJ. 10.902.284/0001-65 para fins de quitação da prestação 
de serviço de operacionalização prisional na Penitenciária Feminina de 
Manaus - PFM, no período de 1º a 31 de outubro de 2019, de forma Indeniza-
tória, no valor de R$ 285.610,00. Manaus-AM, 11/12/2019.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#944#8#1416/>
Protocolo 944
<#E.G.B#952#8#1424>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 044/2019-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade 
celebra o presente TAC com a empresa GH MACÁRIO BENTO, CNPJ. 
02.182.167/0001-46 para fins de quitação da prestação de serviço especia-
lizado em fornecimento de alimentação preparados aos internos e servidores 
de Unidades Prisionais da Capital e Interior do Estado do Amazonas, no 
período de 16 a 31 de Outubro de 2019, de forma indenizatória, no valor de R$ 
1.437.947,40. Manaus-AM, 11/12/2019.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#952#8#1424/>
Protocolo 952
<#E.G.B#953#8#1425>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 040/2019-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade, 
celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO