DOEAM 02/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 02 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
em 09.12.2019 a Nota de Empenho n°. 06973 no valor de R$ 664.000,00 
(seiscentos e sessenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 028101.012554.2019. Manaus, 17 de dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#718#7#1177/>
Protocolo 718
<#E.G.B#719#7#1178>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº. 37/2019. DATA DA ASSINATURA: 
17.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO 
DE LÁBREA, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: Repasse de 
recursos financeiros para atender a Reforma da Escola e da Quadra Po-
liesportiva da Escola Municipal Maria Madalena, localizada no Município de 
Lábrea/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 020/2019 de autoria 
do Deputado Adjuto Rodrigues Afonso, conforme Plano de Trabalho, Projeto 
Básico, Parecer Técnico da GEPOS/DEINFRA, Nota de Empenho e Parecer 
nº 2.647/2019-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: O prazo de 
vigência trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados de 17.12.2019 
até 16.12.2020, e o prazo de execução de noventa (90) dias contados da 
emissão da ordem de serviço da obra, podendo ser prorrogado por mútuo 
acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito 
pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 699.993,35 (seiscentos e noventa 
e nove mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3283.1323.0004; Natureza da Despesa: 44404235; Fonte 
do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 29.11.2019 a Nota de Empenho 
n°. 06743 no valor de R$ 699.993,35 (seiscentos e noventa e nove mil, 
novecentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.012999.2019. Manaus, 17 de 
dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#719#7#1178/>
Protocolo 719
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#800#7#1267>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 40.691 
de 16 de maio de 2019.
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
1. Nome e Cargo: José Almir Cavalcante Rodrigues - TC. QOPM; 
Destino e Período: Tefé/AM - 07/01/2020 a 10/01/2020; Objetivo: Adotar as 
providências logísticas para o início das atividades da Base Arpão na região 
do Médio Solimões.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 02 
de janeiro 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública - SSP/AM
<#E.G.B#800#7#1267/>
Protocolo 800
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#765#7#1225>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2018-SEINFRA. DATA DA 
ASSINATURA: 27.12.2019. PARTES: o Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
e a empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL - LTDA-EPP. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 040/2018, por mais 60 
(sessenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo 
Administrativo 
n.º 
01.01.025101.00006463.2019- 
SEINFRA. 
Manaus, 30 de dezembro de 2019
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#765#7#1225/>
Protocolo 765
<#E.G.B#767#7#1227>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.00013194.2019-CSC, relativa à Concorrência 
nº 021/2019-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
procedimento licitatório;
CONSIDERANDO ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a 
legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; e
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 
01.01.013102.00013194.2019-CGL (nº 5219/2019-SEINFRA).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 021/2019-CSC, referente 
à contratação de empresa em obras e serviços de engenharia para a 
conservação e manutenção das Rodovias Estaduais do Amazonas - lote 04 
(AM-240: KM 103, BR 174 / Usina Hidrelétrica de Balbina - 80,00 KM), no 
Estado do Amazonas;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à empresa ECOAGRO 
COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob 
nº 08.257.521/0001-30, no valor global de R$ 11.631.808,01 (onze milhões, 
seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e oito reais e um centavo);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças 
a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 26 de 
dezembro de 2019
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#767#7#1227/>
Protocolo 767
<#E.G.B#768#7#1229>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPO-
LITANA DE MANAUS
ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 02.12.2019 página 10, (Publicação Diversas), 
referente à ERRATA DA PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00699/2019. Ana Lúcia 
de Matos Sampaio - ONDE SE LÊ: Destino e Período: 16 à 20/12/2019 - 
LEIA-SE: 17 à 21/12/2019. Manaus, 27 de dezembro de 2019.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#768#7#1229/>
Protocolo 768
<#E.G.B#788#7#1255>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral nº 008/2019-SEINFRA: Data de 
Assinatura: 23/12/2019. Objeto: Fica RESCINDIDO o Contrato nº 004/2017-
SRMM, celebrado em 03/04/2017, entre a extinta Secretaria de Estado 
de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus - SRMM e a 
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, publicado 
em forma de extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 
12.04.2017, pág. 03 (Publicações Diversas), com fundamento no art. 78, inciso 
XVII, c/c o art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00006709/2019-SEINFRA. Manaus, 23 de dezembro de 2019
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#788#7#1255/>
Protocolo 788
<#E.G.B#789#7#1256>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral nº 007/2019-SEINFRA: Data de 
Assinatura: 23/12/2019. Objeto: Fica RESCINDIDO o Contrato nº 005/2018-
SRMM, celebrado em 06/08/2018, entre a extinta Secretaria de Estado de De-
senvolvimento da Região Metropolitana de Manaus - SRMM e a IMPRENSA 
OFÍCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, publicado em forma de extrato no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, edição de 17.08.2018, pág. 02 (Publicações 
Diversas), com fundamento no art. 78, inciso XVII, c/c o art. 79, inciso I, da 
Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00006732/2019-
SEINFRA. Manaus, 23 de dezembro de 2019.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#789#7#1256/>
Protocolo 789
<#E.G.B#790#7#1257>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2018-SEINFRA. DATA DA 
ASSINATURA: 10.12.2019. PARTES: o Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
e a empresa MUNIZ E FERREIRA CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO LTDA. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 047/2018, por mais 
180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025101.00005535/2019-
SEINFRA. Manaus, 30 de dezembro de 2019.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#790#7#1257/>
Protocolo 790
<#E.G.B#791#7#1258>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO