DOEAM 02/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 02 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Secretaria de Estado da Fazenda -  SEFAZ
<#E.G.B#782#14#1248>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO
DEPARTAMENTO DE ENCARGOS GERAIS, DÍVIDA PÚBLICA E HAVERES
Quadro de Repartição das Receitas Tributárias/Transferências da União x Rateio aos 
Municípios - Novembro/2019
ALESSANDRO RIBEIRO
Secretário Executivo do Tesouro
<#E.G.B#782#14#1248/>
VALOR
%
VALOR
PERÍODO
VALOR
PERÍODO
1118.021100 Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
982.278.201,94
25%
245.569.190,83
1118.021200 Multas e Juros de Mora do ICMS
2.171.288,86
25%
542.690,68
1118.021300 Receita da Dívida Ativa - ICMS
1.302.452,86
25%
325.610,22
1118.021400 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS
515.096,79
25%
128.768,55
TOTAL
986.267.040,45
25%
237.278.549,16
01 a 24/11/2019
9.287.711,12
25 a 30/11/2019
246.566.260,28
1118.012100 Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
18.490.439,66
50%
9.245.148,38
1118.012200 Multas e Juros de Mora do IPVA
730.924,22
50%
365.402,46
1118.012300 Receita da Dívida Ativa - IPVA
1.753.546,79
50%
876.759,36
1118.012400 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - IPVA
705.665,05
50%
352.801,40
TOTAL
21.680.575,72
50%
10.840.111,50
01 a 30/11/2019
10.840.111,60
1718.023100 Cota Parte Royalties Compensação Financeira
9.125.354,21
25%
2.258.525,16
01 a 30/11/2019
(*) 2.258.525,16
1718.016100 Cota Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados
2.689.929,53
25%
452.063,02
01 a 24/11/2019
80.543,06
25 a 30/11/2019
(**) 532.606,08
1718.017100 Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 
25%
Fonte:  Mapa da Arrecadação Consolidado
NOTA: Os valores repassados ref. ICMS e IPVA foram calculados documento a documento  da arrecadação diária, gerando pequena diferença no total.
(*) Vr. Liquido já descontado 1% do PASEP.
(**)  Vr. Liquido já descontado 1% do PASEP e 20% do FUNDEB.
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO x RATEIO AOS MUNICÍPIOS
MÊS: NOVEMBRO   ANO: 2019
Art. 147, § 3º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS
             RECEITA TRIBUTÁRIA / TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
VALORES REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS
VALORES A REPASSAR
REPASSE TOTAL
CÓD. REC.                           DESCRIÇÃO
Protocolo 782
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO