DOEAM 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 23 de Dezembro de 2019 | Poder Executivo | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
tais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória 
ao interesse público; CONSIDERANDO, o pleno atendimento às regras de 
seleção do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e normas pro-
cedimentais pertinentes da GN-2349-9; CONSIDERANDO a inexistência de 
qualquer diligência complementar sobre o referido procedimento;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o processo de seleção baseada na Comparação 
de Preços - CP nº 006/2019, referente ao processo administrativo nº 
01.01.028101.00025769.2019-SEDUC, com fulcro nas políticas o Banco Inte-
ramericano - BID, GN-2349-9, tendo respaldo legal no Artigo 42, § 5º, da Lei 
8.666/93;
II - ADJUDICAR a empresa CONSTRULAGOS CONSTRUTORA E EMPRE-
ENDIMENTOS EIRELI - CNPJ nº 01.780.060/0001-37, referente a Contratação 
de Projeto Executivo e Execução de Obras e Serviços de Drenagem no 
Entorno do Centro de Educação de Tempo Integral - CETI do Município de 
Tabatinga/AM, no valor de R$ 6.051.803,35 (seis milhões, cinquenta e um mil, 
oitocentos e três reais e trinta e cinco centavos); e
III - AUTORIZAR o Departamento de Planejamento e Gestão Financeira para 
emitir a respectiva Nota de Empenho.
PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 
18 de dezembro de 2019.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
RUI GUILHERME MODESTO BORGES
Coordenador Executivo da UG-PADEAM
<#E.G.B#443#5#894/>
Protocolo 443
<#E.G.B#439#5#887>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
1° RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 001 - 2019/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2019
SEDUC - CAPITAL/INTERIOR
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas - CETAM, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital 
de n°.01/2019/2020 do Processo Seletivo Simplificado-PSS visando à futura 
contratação temporária de Professores nos Ensinos Regular, Especial e 
Tecnológico para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, 
de acordo com o que dispõem a Constituição Federal, a Constituição do 
Estado do Amazonas e as Leis n º 2.607, de 28 de junho de 2000 e 2.616, de 
26 de setembro de 2000, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 11 
de dezembro de 2019, na parte que se refere ao Item 2, Quadro 1. Do requisito 
Básico e ANEXO IV - DAS VAGAS POR MUNICÍPIO E COMPONENTES 
CURRICULARES PARA PROFESSOR DO ENSINO REGULAR, não havendo 
para os demais itens, nenhuma alteração.
RESOLVE:
I. ALTERAR no Requisito Básico:
Quadro 1. DOS REQUISITOS BÁSICOS
PROFESSOR ENSINO REGULAR
COMPONENTE 
CURRICULAR
REQUISITOS BÁSICOS
Educação Especial 
05 - Auxiliar de 
Vida Escolar
Diploma devidamente registrado de conclusão de 
curso de graduação em Licenciatura Plena em 
qualquer área de conhecimento, fornecido por IES 
reconhecida pelo MEC e curso de Educação Especial 
com a somatória de carga horária de no mínimo 80 
(oitenta) horas, reconhecido pelo MEC.
II. EXCLUIR no Anexo IV - Das Vagas por Município E Componentes 
Curriculares Para Professor do Ensino Regular as disciplinas discriminadas 
abaixo:
·       Preparação Acadêmica
·       Projeto de Vida - Empreendedorismo
·       Direito e Cidadania
·       Eletiva
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 19 de dezembro de 2019.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#439#5#887/>
Protocolo 439
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#415#5#863>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 021/2019; DATA DA ASSINATURA: 10.12.2019; 
PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa 
ANDRÉ DE VASCONCELOS GITIRANA. OBJETO: Aquisição de materiais 
permanentes (nobreaks), para atender as necessidades do Departamento de 
a servidora MARIA DO SOCORRO DA SILVA MENDONÇA, Professor PF20.
ESP-III, matrícula 190576-7A/C, a partir de 31 de dezembro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de dezembro de 2019.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#433#5#881/>
Protocolo 433
<#E.G.B#435#5#883>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
PORTARIA GS 1279, de 23 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO o teor do Memorando 759/2019-GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Coordenador Regional de Educação, (Simbologia - 
FGC-3), do município de Envira, a servidora ANA PAULA DA COSTA E SILVA, 
Professor PF20.LPL-IV, PEDAGOGO PD20.LPL-IV, matrícula nº 145.293-2A/
C, a partir de 19 de dezembro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de dezembro de 2019.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#435#5#883/>
Protocolo 435
<#E.G.B#436#5#884>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
PORTARIA GS 1280, de 23 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 780/2019-GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Gestor da Escola Estadual Suzana de Jesus 
Azedo, (Tipologia II-FGD-2), do município de Parintins, o servidor PAULO 
MATOS BRILHANTE, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 235.202-8A, a partir 
de 23 de dezembro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de dezembro de 2019.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#436#5#884/>
Protocolo 436
<#E.G.B#442#5#893>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2018-SEDUC/
SERINS/UGPADEAM. DATA DA ASSINATURA: 19.12.2019. PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento 
do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas 
- UGPADEAM e a empresa EMT CONSTRUTORA LTDA.. OBJETO: o 
acréscimo de serviços no percentual de 17,35% (dezessete virgula trinta e 
cinco por cento), para dar continuidade no objeto do contrato. VALOR GLOBAL 
DO ADITIVO: R$ 3.008.086,80 (três milhões, oito mil, oitenta e seis reais e 
oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
28101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.1322.0004; Natureza da Despesa: 
44905102; Fonte de Recurso: 02757128; tendo sido emitidas pela Contratante 
em 13/12/2019 a Nota de Empenho nº. 07095 no valor de R$ 3.008.086,80 
(três milhões, oito mil, oitenta e seis reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.00014876.2019-SEDUC. 
Manaus, 19 de dezembro de 2019.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
RUI GUILHERME MODESTO BORGES
Coordenador Executivo da UG-PADEAM
<#E.G.B#442#5#893/>
Protocolo 442
<#E.G.B#443#5#894>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO 
AMAZONAS E O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE DE GEREN-
CIAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇAO DO DESENVOLVIMENTO 
DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00025769.2019-
SEDUC, relativo a Comparação de Preços - CP 006/2019; CONSIDERANDO 
a inexistência de qualquer recurso pendente em relação ao referido Método 
de Contratação; CONSIDERANDO a CBR-3303/2019 do Banco Interameri-
cano de Desenvolvimento - BID, que concede a Não Objeção à adjudicação 
para a Contratação da Empresa; CONSIDERANDO a perfeita regularidade 
do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimen-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO