DOEAM 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 23 de Dezembro de 2019 | Poder Executivo | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
EXTRATO de Termo de Cessão de uso nº 03/2019 - SEPROR. PARTES: 
A Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e o Instituto de 
Desenvolvimento Agropecuário e Florestal-IDAM, celebraram de comum acordo 
e, na forma do Processo Administrativo nº 01.01.018101.00003194.2019- 
SEPROR, por mútuo acordo dos partícipes, o Termo de Cessão de uso nº 
03/2019 - SEPROR, na data de 21 de novembro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus,10 de Dezembro de 2019.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#400#7#848/>
Protocolo 400
<#E.G.B#403#7#851>
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
EXTRATO de Termo de Cessão de uso nº 16/2019 - SEPROR. PARTES: A 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Prefeitura Municipal de 
Borba, celebraram de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo 
nº 01.01.018101.00003448.2019- SEPROR, por mútuo acordo dos partícipes, 
o Termo de Cessão de uso nº 16/2019 - SEPROR, na data de 28 de novembro 
de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus,11 de Dezembro de 2019.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#403#7#851/>
Protocolo 403
<#E.G.B#412#7#860>
Secretaria de Estado da Produção Rural SEPROR
Extrato nº 23/2019 - SEPROR/AM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 15/2019 - SEPROR. DATA DA ASSINATURA: 
05/12/2019. PARTES: SEPROR e a empresa T DA S LUSTOSA COMERCIO 
E SERVIÇOS. Aquisição de 205 estrados plásticos, referente ao Edital de 
Pregão Eletrônico nº 866/2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a 
contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 51.147,50 (Cinquenta 
e um mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 2060.8327.7210.40001, N.D: 449052, 
FR: 03600000, emitida a NE nº 2019NE01019, em 05/12/2019, no valor de 
R$ 51.147,50 (Cinquenta e um mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta 
centavos). CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial 
do Estado.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#412#7#860/>
Protocolo 412
<#E.G.B#416#7#864>
Secretaria de Estado da Produção Rural SEPROR
Extrato nº 24/2019 - SEPROR/AM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 15/2019 - SEPROR. DATA DA ASSINATURA: 
05/12/2019. PARTES: SEPROR e a empresa ECS COMERCIO DE 
VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Aquisição de 16 caminhões, tipo 
baú, o (zero) km, consoante específica o Edital de Pregão Eletrônico nº 
752/2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte dias) dias, a contar 
da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 66.880,00 (Sessenta e 
seis mil, oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 
018101 P.T: 2060.8327.7210.40001, N.D: 449052, FR: 03600000/04800000, 
Os empenhos são nos seguintes valores: R$ 2.280.000,00 (Dois milhões, 
duzentos e oitenta mil reais), conforme Nota de Empenho 2019NE01020, 
emitida em 05/12/2019, sob o evento nº 400091, na modalidade Global; R$ 
66.880,00 (Sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais), conforme Nota 
de Empenho n.º 2019NE01021, emitida em 05/12/2019, sob o evento n.º 
400091, na modalidade Global e R$ 85.120,00 (Oitenta e cinco mil reais e 
cento e vinte reais), conforme Nota de Empenho n.º 2019NE01022, emitida 
em 05/12/2019, sob o evento n.º 400091, na modalidade Global. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#416#7#864/>
Protocolo 416
<#E.G.B#402#7#850>
                    SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
RESOLUÇÃO N°003
O Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável do 
Amazonas/CEDRS, no uso de suas atribuições, especificamente, o Art. 10o, 
Incisos III, e ainda o disposto no Artigos 5º, Incisos III, IV, V e VIII do Regimento 
Interno, considerando:
I.Que a atual versão do Regimento Interno, não atende mais à realidade do 
funcionamento do Conselho;
II.A necessidade de atualizar e readequar os critérios e normas que 
fundamentam e organizam o Conselho estabelecendo regras e critérios claros 
e bem definidos, garantindo o bom funcionamento do CEDRS;
III. O Artigo 27º do Regimento Interno, e ainda;
IV. A deliberação da reunião plenária realizada em 26 de novembro de 2019.
RESOLVE:
Artigo1o - CRIAR o Grupo de Trabalho para elaborar proposta de revisão 
do regimento interno do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural 
Sustentável - CEDRS, formado por:
-   Grupo de Trabalho Amazônico - GTA;
-   Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Amazonas - AEAEA;
-   Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Amazonas 
APFEA;
-   Associação dos Engenheiros de Pesca Estado do Amazonas - AEP;
-   Comissão Pastoral da Terra - CPT
Artigo2o - DETERMINAR que a Secretaria Executiva do Conselho, nos 
termos do Artigo 8º, inciso VIII, preste auxílio aos trabalhos e apoio necessário 
solicitado pelo Grupo de Trabalho;
Artigo3o - DETERMINAR que a Assessoria Jurídica da SEPROR preste o 
suporte e orientação necessário para auxilio dos trabalhos e apoio necessário 
solicitado pelo Grupo de Trabalho;
Artigo4o - ESTABELECER o prazo de 30(trinta) dias após a publicação da 
Resolução, para realização dos trabalhos do GT e encaminhamento do 
parecer a Presidência do Conselho;
Parágrafo Único - O prazo estabelecido no caput, poderá ser prorrogado por 
igual período, mediante solicitação formal e autorização do Presidente.
Artigo 5o - ESTABELECER até 10(dez) dias após a entrega do parecer do GT, 
para encaminhamento pela Secretaria Executiva aos Conselheiros;
Artigo 6o - ESTABELECER apreciação do parecer pela plenária, na Reunião 
Ordinária subsequente.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Manaus,03 de Dezembro de 2019.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#402#7#850/>
Protocolo 402
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#397#7#845>
Resenha da Portaria n° 2131/2019- DETRAN/GMP/DP, de 23.12.2019, o 
DIRETOR-PRESIDENTE DO DEP. EST. DE TRÂNS no uso das atribuições 
legais que lhe são conferidas, R E S O L V E: I - DESIGNAR, para comporem 
a Junta Médica Especial, conforme mencionado no texto legal, os profissio-
nais da área; Dr. Antônio Fernandes de Miranda, CRM 4195, Especialista em 
Medicina de Tráfego; Dr. Aguinaldo Valdevino Torres, CRM 4172, Especialista 
em Medicina de Tráfego; Dr. Edmundo Neri Filho, CRM 1230, Especialista 
em Medicina de Tráfego. Os mesmos se reunirão no dia 20 de Dezembro 
de 2019, para realizar exames de Aptidão Física e Mental, das 13h às 17h, 
nos seguintes candidatos: Adriano Wagner Braga De Oliveira, Aloysio Siqueira 
Cavalcanti Filho, Antonio Orlando Souza Da Silva, Cristina De Oliveira Silva, 
Eduardo Farias Pampolha, Elaine Auzier Da Silva, Fernando Santos Da 
Silva, Francisco Felisberto Da Silva, Geovana Encarnação Ferreira, Geraldo 
Francalino Pereira, Henri Eiti Kurokawa, Icaro Soares Rodrigues, Jaime 
Agamenon Saraiva, Jean Lesko Alves, Jorge Anderson Monteiro Almeida, 
Josimar Maciel Bastos, Jurandy Portella De Souza, Lazaro Joao Leal Coupe, 
Leticia Rocha Franklin, Maria De Fatima Cavalcante, Maria Ines Ferreira 
Budoia, Ramon Botelho Freitas, Raquel Freitas De Araujo, Ricardo Barga Da 
Silva, Ricardo Jose Torquato De Paiva, Rodrigo Catao Cruz, Suely Cardoso Da 
Silva, Valci Amarildo Gondim Santos. II- Os exames acima mencionados serão 
efetivados sem ônus para este órgão; III-A presente portaria entrará em vigor 
a partir desta data. CERTIFIQUE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário 
Oficial do Estado. Manaus, 23 de Dezembro de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas - DETRAN/AM
<#E.G.B#397#7#845/>
Protocolo 397
<#E.G.B#425#7#873>
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade Nº 0019/2019. O 
DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de 
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito 
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos 
veículos de placa: PHD-9096, JWS-9893, JWS-9893, JWS-9893, JWS-9893, 
NOP-8A08, PHC-1567, NPB-6344, PHJ-4236, NPB-6344, JXC-8883, 
JXC-8883, 
JXC-8883, 
JXC-8883, 
JXQ-5837, 
PHO-2226, 
OAD-2066, 
NOK-3104, NXS-3240, NAG-0450, JWZ-4643, JXP-6759, NOP-4603, 
JXX-6331, 
PHC-1526, 
JXW-3199, 
NOK-8836, 
NPB-8611, 
PHJ-7562, 
NOX-1964, PHJ-7562, NOV-8842, OAL-7802, PHE-3670, OAM-9307, 
OAI-7984, 
JWZ-0832, 
JWZ-0832, 
JWZ-0832, 
PHL-2056, 
PHL-2056, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO