DOEAM 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 23 de Dezembro de 2019 | Poder Executivo | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
ser prorrogadas, caso exista a necessidade e seja formalizado o interesse 
entre as partes por meio de aditamento; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
termo aditivo será de 17 (dezessete) meses, a contar de 29/11/2018, podendo 
ser prorrogado mediante documento escrito e assinado pelas partes caso haja 
necessidade de possíveis ajustes; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo n. 2019/00017273.
PROF. DR.CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Magnífico Reitor da Universidade do Estado Amazonas
<#E.G.B#419#11#867/>
Protocolo 419
<#E.G.B#420#11#868>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Permissão de Uso n° 009/2019-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 26 de novembro de 2019; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA e Rondinele Neves Perdigão; OBJETO: Constitui objeto da 
presente PERMISSÃO DE USO outorgar permissão onerosa de uso, a título 
precário, de área destinada à exploração de atividade econômica de Reprografia 
do espaço reservado à pessoa jurídica especializada no serviço para serem 
executados no Núcleo de Ensino Superior de Careiro da Universidade do 
Estado do Amazonas, situada no Município de Careiro/AM, pelo período de 
12 (doze) meses, conforme Projeto Básico que passa a fazer parte integrante 
do presente instrumento, como se nele estivesse transcrito; DO PREÇO: Pela 
utilização do imóvel, objeto desta Permissão, o PERMISSIONÁRIO pagará ao 
PERMITENTE um valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), resultando 
um valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 2018/00023178.
PROF. DR.CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Magnífico Reitor da Universidade do Estado Amazonas
<#E.G.B#420#11#868/>
Protocolo 420
<#E.G.B#421#11#869>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Confidencialidade; DATA DE ASSINATURA: 
14 de outubro de 2019; PARTES: FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE 
ELETRÔNICOS LTDA e a Universidade do Estado do Amazonas - UEA; 
OBJETIVO: O objetivo do presente Termo é garantir a confidencialidade das 
informações; PRAZO: O presente contrato será válido a partir da assinatura e 
continuará vigente após o seu encerramento por qualquer hipótese pelo prazo 
de 5 anos contados da data de efetivo encerramento; VALOR: Este Termo não 
envolverá repasse de valores entre os celebrantes; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 2019/00033076.
PROF. DR.CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Magnífico Reitor da Universidade do Estado Amazonas
<#E.G.B#421#11#869/>
Protocolo 421
Companhia de Desenvolvimento do 
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#390#11#838>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS-CIA-
MA - CNPJ n. 00.624.961/0001-77
EXTRATO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS
De acordo com a Lei Estadual n. 3.785/2012
A Companhia de Desenvolvimento do Estado do amazonas-CIAMA, torna 
público que recebeu do IPAAM, a Licença Prévia n. 064/19-IPAAM, que 
autoriza a realização de estudos prévios visando a implantação de 5,54 km 
de extensão da rede de distribuição de água, um poço tubular e reservação, 
Bairros Elias 2 e Vale do Sol na Zona Urbana do Município de Novo Airão-AM, 
com validade de 02 anos. Manaus 19/12/2019.
ANTONIO ALUIZIO BARBOSA FERREIRA Diretor-Presidente
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#390#11#838/>
Protocolo 390
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