DOEAM 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 23 de Dezembro de 2019 | Poder Executivo | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SUSAM,
NAZARE DA SILVA VALOIS, falecida em 10/11/18, no cargo de Atendente
de Enfermagem, transposto para Auxiliar de Saúde, Classe A, Referência 1,
Matrícula n. 022521-5A, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 1.611,60
(mil, seiscentos e onze reais e sessenta centavos). DETERMINAR que o
valor dos proventos de pensão de R$ 1.611,60 (mil, seiscentos e onze reais e
sessenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, I, da Constituição
Federal, seja pago a SEBASTIÃO BRAGA VALOIS, cônjuge, benefício de
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em
vista o artigo 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar n.º 30,
de 27/12/2001, com alterações da Lei Complementar n.º 181, de 06/11/2017.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 20 de dezembro
de 2019.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas -
AMAZONPREV
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#437#10#885/>
Protocolo 437
<#E.G.B#437#10#885/>
<#E.G.B#438#10#886>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA N. 742/2019 - CONSIDERANDO a Decisão n°. 1858/2019 -TCE-
2ª Câmara e o que mais consta do processo n°. 2019.T.07660EXE, o Diretor
Presidente da Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a
Portaria n. 546/2018, de 23 de outubro de 2018, publicado no D.O.E. de 25 de
outubro de 2018, conferindo-lhe a seguinte redação. CONCEDER Pensão Pre-
videnciárias ao beneficiário do ex-segurado inativo da PMAM, FRANCISCO
CORREA DE MATOS, falecido em 23/09/2018, na graduação de 3º Sargento,
Matrícula n.º 054486-8B, proventos no valor R$ 6.628,86 (seis mil, seiscentos
e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor
dos proventos de pensão de R$ 6.333,94 (seis mil, trezentos e trinta e três
reais e noventa e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, I,
da Constituição Federal, seja pago a CLEUDSON GUSTAVO MORAES DE
MATOS, filho menor de 21 anos, cota do benefício de pensão no percentual
de 100%, no valor mensal de R$ 6.333,94 (seis mil, trezentos e trinta e três
reais e noventa e quatro centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista
os artigos 2º, II, “b” e 33, I, da Lei Complementar n.º 30, de 27/12/2001, com
as alterações da Lei Complementar n.º 181, de 06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 13 de dezembro de 2019.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas -
AMAZONPREV
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#438#10#886/>
Protocolo 438
<#E.G.B#438#10#886/>
Universidade do Estado do Amazonas
- UEA
<#E.G.B#413#10#861>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2018-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 1º de novembro de 2019; PARTES: Universidade do Estado
do Amazonas - UEA e Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas -
AMAZONPREV; OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a supressão
na ordem de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente pactuado
no Contrato n° 027/2018-UEA, cujo objeto é a locação de imóvel situado
na Avenida Darcy Vargas, n.º 2470 - Flores, para funcionamento da Escola
Normal Superior - ENS, na forma do Projeto Básico, que passa a integrar o
presente instrumento, como se nele estivesse transcrito; DO VALOR GLOBAL:
O valor global passará de R$ 698.171,52 (seiscentos e noventa e oito mil,
cento e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 523.628,64
(quinhentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e
quatro centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
2019/00017561.
PROF. DR.CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Magnífico Reitor da Universidade do Estado Amazonas
<#E.G.B#413#10#861/>
Protocolo 413
<#E.G.B#414#10#862>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 039/2018-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 1º de novembro de 2019; PARTES: Universidade do Estado do
Amazonas - UEA e Ako Administradora de Imóveis Ltda; OBJETO: O presente
aditamento tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato Primitivo pelo
período de 12 (doze) meses, de 02/11/2019 a 02/11/2020, para dar continuidade
ao serviço de locação do imóvel situado na Av. Torquato Tapajós, nº 762,
Centro, Itacoatiara - AM, na forma do Projeto Básico, que passa a integrar o
presente instrumento, como se nele estivesse transcrito; DO VALOR GLOBAL:
O valor global estimado é de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais);
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditamento
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária, no presente exercício:
Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3246.2335.0011;
Fonte: 03160000; Natureza da Despesa: 33903910; Nota de Empenho nº
2019NE04961, emitida em 01/11/2019, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e
quatrocentos reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
2019/00013330.
PROF. DR.CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Magnífico Reitor da Universidade do Estado Amazonas
<#E.G.B#414#10#862/>
Protocolo 414
<#E.G.B#417#10#865>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Permissão de Uso n. 008/2019-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 5 de novembro de 2019; PARTES: Universidade do Estado do
Amazonas - UEA e JS PEREIRA REFEIÇÕES; OBJETO: Constitui objeto da
presente PERMISSÃO DE USO outorgar permissão onerosa de uso de área/
local existente no prédio da Escola Superior de Ciências Sociais - ESO, com
área aproximada de 17,4 m² (dezessete vírgula quatro metros quadrados), para
exploração de atividade econômica de lanchonete/cantina, pelo período de 12
(doze) meses, conforme Projeto Básico e Portaria de Dispensa de Licitação
n. 147/2019-PROADM, publicada no D.O.E do dia 11/10/2019, que passam a
fazer parte integrante e complementar do presente instrumento, como se nele
estivessem transcritos; DO PREÇO: Pela utilização do imóvel, objeto desta
Permissão, o PERMISSIONÁRIO pagará ao PERMITENTE um valor mensal
de R$ 400,00 (quatrocentos reais), resultando um valor global de R$ 4.800,00
(quatro mil e oitocentos reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administra-
tivo n. 2018/00007835.
PROF. DR.CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Magnífico Reitor da Universidade do Estado Amazonas
<#E.G.B#417#10#865/>
Protocolo 417
<#E.G.B#418#10#866>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato n. 045/2019-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 12 de novembro de 2019; PARTES: Universidade do Estado
do Amazonas - UEA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE PARINTINS; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação
de pessoa jurídica especializada para prestação do serviço de fornecimento de
água potável e do serviço de esgoto para o Centro de Estudos Superiores de
Parintins, na forma do Projeto Básico, que passa a integrar este instrumento,
como se nele estivesse transcrito; PRAZO: O prazo de duração dos serviços
ora contratados é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do
presente Termo; PREÇO DOS SERVIÇOS: O valor global estimado do
presente contrato é de R$ 2.247,17 (dois mil, duzentos e quarenta e sete
reais e dezessete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com
a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta
da seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 11304;
Programa de Trabalho: 12.122.0001.2087.0001, Natureza da Despesa:
33903944; Fonte: 01160000, Nota de Empenho n. 2019NE04989, emitida
em 12/11/2019, no valor de R$ 368,87 (trezentos e sessenta e oito reais e
oitenta e sete centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.
2019/00003177.
PROF. DR.CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Magnífico Reitor da Universidade do Estado Amazonas
<#E.G.B#418#10#866/>
Protocolo 418
<#E.G.B#419#10#867>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Rerratificação do 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio
de Cooperação Científica e Tecnológica; DATA DE ASSINATURA: 19 de março
de 2019; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Envision
Indústria de Produtos Eletrônicos LTDA. e a Fundação Universitas de Estudos
Amazônicos - F.UEA; OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ANTECIPAÇÃO
DO VALOR - Em razão do disposto no parágrafo 3º do art. 17, da Resolução n.
71 de 06/05/2016, a ENVISION em comum acordo com a UEA informa que do
valor de R$ 1.516.233,55 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil, duzentos e
trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), aportado no Projeto “Sistema
de Gestão Corporativa para Eficiência Energética na Indústria” no ano-calen-
dário 2018, R$ 1.096.187,97 (um milhão, noventa e seis mil, cento e oitenta e
sete reais e noventa e sete centavos) refere-se a recursos antecipados para
a continuação das atividades do projeto no ano-calendário 2019, conforme
será registrado em seus respectivos Relatórios Demonstrativos; PRAZO
DE EXECUÇÃO: As atividades de pesquisa e desenvolvimento inerentes
ao Projeto Sistema de Gestão Corporativa para Eficiência Energética na
Indústria serão realizadas no período de 02/01/2019 a 02/04/2020, podendo
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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