DOEAM 26/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 26 de dezembro de 2019 | Poder Executivo | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#450#3#903>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0230/2019-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, resolve:
I - DISPENSAR as servidoras abaixo nominadas das funções gratificadas da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, bem como os seus 
valores nos termos do Anexo Único, parte 16, da Lei Delegada nº. 123, de 31 
de outubro de 2019, conforme abaixo:
Ord Servidor(a)
FG
Unidade administrativa
A contar
de
01
Evilene Oliveira Lima
FG-1
SSP
18/12/2019
02
Adriana Comitti
FG-2
SSP
18/12/2019
II - DESIGNAR as servidoras mencionadas para exercer das funções 
gratificadas, conforme abaixo:
Ord Servidor(a) 
FG
Unidade administrativa
A contar
de
01
Adriana Comitti
FG-1
SSP
18/12/2019
02
Evilene Oliveira Lima
FG-2
SSP
18/12/2019
III - À Gerência de Recursos Humanos e as servidoras para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em 
Manaus, 19 de dezembro de 2019.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#450#3#903/>
Protocolo 450
Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#446#3#899>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLI-
TANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00765/2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS - SEINFRA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a determinação contida no art. 74 da Constituição Federal, 
o art. 39 da Constituição Estadual, o art. 2°, XXXVIII, da resolução n°. 4 de 
março de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e o disposto 
na PORTARIA/GS/SEINFRA n°. 000757/2019,
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para integrarem a Comissão 
Especial de Auditoria Interna - CEAI, com vistas à realização das atividades 
concernentes à auditoria interna nesta Secretaria, previstas na PORTARIA /
GS/SEINFRA n°. 000757/2019:
- Cláudio José Silva de Albuquerque - Mat. n. 159.146-0 C - Presidente
- Reginaldo Hilário Nascimento - Mat. n. 149.472-4 G - Membro
- Dóris Fernandes Souza Stefanes - Mat. n. 134.853-1 J - Membro
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA, em Manaus, 23 de 
dezembro de 2019.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#446#3#899/>
Protocolo 446
<#E.G.B#471#3#925>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral nº 005/2019-SEINFRA: Data de 
Assinatura: 19/12/2019. Objeto: Fica RESCINDIDO o Contrato nº 002/2016-
SRMM, celebrado em 04/01/2016, entre a extinta Secretaria de Estado 
de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus - SRMM e a 
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, publicado 
em forma de extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 
02.2.2016, pág. 02 (Publicações Diversas), com fundamento no art. 78, inciso 
XVII, c/c o art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00006708/2019-SEINFRA. Manaus, 19 de dezembro de 2019.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#471#3#925/>
Protocolo 471
<#E.G.B#472#3#926>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2019-SEINFRA. DATA DA 
ASSINATURA: 10.12.2019. PARTES: o Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e 
a Empresa PILAR CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato nº 011/2019, por mais 60 (sessenta) dias, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00005849.2019- SEINFRA. Manaus, 10 de dezembro de 2019
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#472#3#926/>
Protocolo 472
<#E.G.B#473#3#927>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral nº 004/2019-SEINFRA: Data de 
Assinatura: 17/12/2019. Objeto: Fica RESCINDIDO o Contrato nº 003/2016-
SRMM, celebrado em 18/01/2016, entre a extinta Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus - SRMM e a empresa 
G. REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - 
ME, publicado em forma de extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
edição de 01.2.2016, pág. 09 (Publicações Diversas), com fundamento no art. 
78, inciso XVII, c/c o art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.00006296/2019-SEINFRA. Manaus, 17 de dezembro 
de 2019.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#473#3#927/>
Protocolo 473
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#483#3#937>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 16/10/2019, Edição nº 34.107 do DOE, 
referente ao Extrato nº 50/2019 - SEPED/AM. ONDE SE LÊ: Prazo de 
Execução e Vigência: 03/10/19 a 31/12/2019. LEIA-SE: Vigência a contar 
da publicação; ONDE SE LÊ: Valor: R$ 14.574,00 (quatorze mil quinhentos e 
setenta e quatro reais), sendo o valor mensal de R$ 1.214,50 (um mil, duzentos 
e quatorze reais e cinquenta centavos). LEIA-SE: Valor Global: R$ 47.767,14 
(quarenta e sete mil setecentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), 
sendo o valor mensal de R$ 15.922,38 (quinze mil, novecentos e vinte e dois 
reais e trinta e oito centavos). ONDE SE LÊ: R$ 47.767,15 (quarenta e sete mil 
setecentos e sessenta e sete reais e quinze centavos). LEIA-SE: R$ 47.767,14 
(quarenta e sete mil setecentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos).
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#483#3#937/>
Protocolo 483
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#234#3#681>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1907/2019-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I- DISPENSAR: MAYRA LIDIANNE MARQUES DE 
MELO CIACCI, IPC, Mat. nº 169.702-1B, da FG-3 de Gerência de Atendimento 
do 13ºDIP, a contar de 01/11/2019; II- DESIGNAR: NARDELLE ANDRADE 
NEVES, IPC, Mat. nº 179.597-0B, para FG-3 de Gerência de Atendimento do 
13ºDIP, a contar de 01/11/2019.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#234#3#681/>
Protocolo 234
<#E.G.B#299#3#746>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1889/2019-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR FRANK ROZY RODRIGUES DO 
NASCIMENTO, IPC, Mat. nº 212.279-0A, da FG-3 de Chefia de Investigação, 
a contar de 04/12/2019; II - DESIGNAR VIVIANE MONTEIRO DE ALMEIDA, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO