DOEAM 26/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 26 de dezembro de 2019 | Poder Executivo | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
a conduta de ROSIVALDO DE ARAÚJO CASTRO, Motorista Terceirizado. 
Ressaltando que o arquivamento ocorrerá sem prejuízo de outras ações 
necessárias para ressarcir o Erário dos danos causados por terceiros. CIENTI-
FIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#317#5#764/>
Protocolo 317
<#E.G.B#318#5#765>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.866/2019 - GDG/PC.
CONSIDERANDO 
a 
Sindicância 
Administrativa 
Disciplinar 
nº 
86.15.08.03.5910/15, Protocolo nº 2485.11630.2015, o Delegado-Geral 
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc.RESOLVE: DECIDIR pela 
CULPABILIDADE da sindicado, impondo a pena de 21 (vinte e um) dias de 
suspensão, convertidos em multa, na base de 50% por dia de vencimento, 
ficando o servidor obrigada a permanecer em serviço, conforme o art.8º, 
§3º, da Lei nº 3.278/2008, ao servidor IVO DE SOUZA CUNHA, ocupante do 
cargo de Delegado de Polícia, Matrícula n.º 171.801-0A, pela prática da falta 
tipificada no Art.10, §5º, inciso III da Lei nº 3.278/08 c/c Art.6º, III do CPP. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#318#5#765/>
Protocolo 318
<#E.G.B#319#5#766>
RESENHA DA PORTARIA N.º 1.857/2019 - GDG/PC.
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
II -DECIDIR pela NÃO ADMISSIBILIDADE do presente recurso, em face a 
ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso de reconsideração, 
consoante Art. 121 e 124 da Lei nº 3.278/08, mantendo a reprimenda ad-
ministrativa aplicada ao servidor ANDRÉ DIAS SANTANA, Perito Criminal, 
matrícula nº 187.914-6B, nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 
68.18.08.03.7899/18-UDC, Protocolo nº 2485.11981.2018- CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#319#5#766/>
Protocolo 319
<#E.G.B#320#5#767>
RESENHA DA PORTARIA N.º 1.855/2019 - GDG/PC.
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
II -DECIDIR pela NÃO ADMISSIBILIDADE do presente recurso, em face 
a ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso de reconsidera-
ção, consoante Art. 121 e 124 da Lei nº 3.278/08, mantendo a reprimenda 
administrativa aplicada ao servidor ALESSANDRO VIEIRA CARDOSO, 
Investigador de Polícia, matrícula nº 211.672-3A, nos autos do Processo Ad-
ministrativo Disciplinar nº 67.15.08.03.5411/15, Protocolo nº 2485.10939.2015 
- CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#320#5#767/>
Protocolo 320
<#E.G.B#321#5#768>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1861/2019-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogati-
vas, etc. RESOLVE: REMOVER MANUEL CADES CUNHA VITAL, IPC, Mat. 
nº 245.274-0A da 74ªDIP/Borba para a 49ª DIP/Amaturá, com adicional de 
penosidade, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 03.12.2019.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#321#5#768/>
Protocolo 321
<#E.G.B#323#5#770>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.901/2019 - GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Preliminar nº 011/2017-CVTR/
GDG/PC, Protocolo n° 1565.0017181.2019/PC/AM instaurada para apurar 
a responsabilidade administrativa de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, 
Motorista Terceirizado da Polícia Civil. Ressaltando que o arquivamento 
ocorrerá sem prejuízo de outras ações necessárias para, no futuro, ressarcir 
a Fazenda Pública de quaisquer prejuízos, caso sejam suscitados. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#323#5#770/>
Protocolo 323
<#E.G.B#404#5#852>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1862/2019-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: REMOVER ALCIDES PEREIRA MARTINS, IPC, Mat. 
nº 172.037-6A da 38ªDIP/Itapiranga para a 66ª DIP/Envira, com adicional de 
penosidade, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 03.12.2019.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#404#5#852/>
Protocolo 404
<#E.G.B#405#5#853>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.914/2019 - GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar 
nº 45.19.08.03.10665/19, Protocolo n° 2485.12226.2019/CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM, instaurada para apurar a conduta da servidora KRISTIANE 
LIMA ELIZIÁRIO, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, do Quadro 
Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, matrícula n.º 
212.311-8A. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#405#5#853/>
Protocolo 405
<#E.G.B#406#5#854>
RESENHA DA PORTARIA N.º 1.919/2019 - GDG/PC.
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
II -DECIDIR pela NÃO ADMISSIBILIDADE do presente recurso, em face a 
ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso de reconsideração, 
consoante art. 121 e 124 da Lei nº 3.278/08, mantendo a reprimenda ad-
ministrativa aplicada ao servidor ANDRÉ DIAS SANTANA, Perito Criminal, 
matrícula nº 187.914-6B, nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 
39.17.08.03.5636/17-UDC, Protocolo nº 2485.10009.2017- CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#406#5#854/>
Protocolo 406
<#E.G.B#407#5#855>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.920/2019 - GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Preliminar nº 010/2018-
CVTR/GDG/PC, Protocolo n° 1565.18039.2019/PC/AM instaurada para 
apurar a responsabilidade administrativa de MARCEL VICTOR CATUNDA 
REZENDE, Investigador de Polícia, matrícula nº 170.139-8B. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#407#5#855/>
Protocolo 407
<#E.G.B#408#5#856>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.921/2019 - GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Preliminar nº 023/2017-
CVTR/GDG/PC, Protocolo n° 1565.18772.2019/PC/AM instaurada para apurar 
a responsabilidade administrativa de ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS NETO, 
Motorista Estatutário da PC/AM, matrícula nº 150.586-6C. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#408#5#856/>
Protocolo 408
<#E.G.B#409#5#857>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.922/2019 - GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Preliminar nº 032/2016-
CVTR/GDG/PC, Protocolo n° 1565.14588.2019/PC/AM instaurada para 
apurar a responsabilidade administrativa de VALTER FELÍCIO ALMEIDA 
ROSSI, Investigador de Polícia, matrícula nº 212.401-7A. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#409#5#857/>
Protocolo 409
<#E.G.B#410#5#858>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.923/2019 - GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Preliminar nº 036/2016-CVTR/
GDG/PC, Protocolo n° 1565.14761.2019/PC/AM instaurada para apurar a res-
ponsabilidade administrativa de MÁRCIO PEREIRA CHAVES, Investigador 
de Polícia, matrícula nº 211.576-0A. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#410#5#858/>
Protocolo 410
<#E.G.B#411#5#859>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO