DOEAM 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 | Poder Executivo | Pág 35
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
PORTARIA GSE Nº 822, de 13 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.35531.2019 e do laudo 
médico nº 147913/2019,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o servidor FRANCISCO ALTEMIR BRANDÃO FREITAS, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula 111667-3D, lotado na Escola Estadual 
Samuel Benchimol, município de Manaus, como Apoio Pedagógico, turno 
matutino, de 14/11/2019 a 10/05/2020;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao professor as atividades, conforme estabelecido no art. 
4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
PORTARIA GSE Nº 823, de 13 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.35316.2019 e do laudo 
médico nº 147014/2019,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, a servidora SIMONE FERREIRA AMARAL, Professor 
PF40.LPL-IV, matrícula 227483-3A, lotada na Escola Estadual Tereza de 
Jesus, município de Manaus, como Auxiliar de Biblioteca, turnos matutino e 
vespertino, de 06/11/2019 a 03/05/2020;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no art. 
4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
PORTARIA GSE Nº 824, de 13 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.35513.2019 e do laudo 
médico nº 147936/2019,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da 
Lei nº 1778/87, a servidora VALDILENE VIANA BORDONI, Professor PF20.
ESP-III, matrícula 142135-2B, lotada na Escola Estadual Maria de Lourdes, 
município de Manaus, como Apoio Pedagógico, turno matutino, de 14/11/2019 
a 11/03/2020;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no art. 
4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
PORTARIA GSE Nº 825, de 13 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.35514.2019 e do laudo 
médico nº 147937/2019,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, a servidora VALDILENE VIANA BORDONI, Professor 
PF20.ESP-III, matrícula 142135-2C, lotada na Escola Estadual Maria de 
Lourdes, município de Manaus, como Apoio Pedagógico, turno vespertino, de 
14/11/2019 a 11/03/2020;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no art. 
4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de dezembro de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário Executivo de Educação e Desporto
<#E.G.B#277#35#724/>
Protocolo 277
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#279#35#726>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
ESPÉCIE: 7º TA ao Contrato n° 04/2017-SEC. Data: 09.12.19. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e a Cardoso Industria, Comercio e Serviços de 
Extintores de Incendio Eireli. Objeto: Prorrogação de prazo com aumento do 
valor do Contrato nº 04/2017-SEC por motivo de repactuação, referente aos 
serviços de Bombeiro Civil para atuar na prevenção e combate a incêndio nas 
dependências do Teatro Amazonas, Central Técnica de Produção e Biblioteca 
Pública do Amazonas, conforme Projeto Básico. Valor Global: R$ 775.981,68 
(setecentos e setenta e cinco mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta e 
oito centavos). Dot. Orç.: As despesas com a execução do presente aditamento 
correrão no exercício seguinte, à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro. Prazo: 28.12.19 a 28.12.20.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#279#35#726/>
Protocolo 279
<#E.G.B#280#35#727>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
5º TA ao Contrato n° 05/2017-SEC. Data: 11.12.19. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e a Dantas Transportes e Instalações Ltda. Objeto: 
Prorrogação de prazo com aumento do valor do Contrato n° 05/2017-SEC 
por motivo de repactuação, referente aos serviços de locação de veículos 
automotores com motorista, para atender as necessidades desta Secretaria 
de Cultura e Economia Criativa, conforme Projeto Básico. Valor Global: R$ 
275.397,60 (duzentos e setenta e cinco mil trezentos e noventa e sete reais 
e sessenta centavos). Dot. Orç.: As despesas com a execução do presente 
aditamento correrão no exercício seguinte, à conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro. Prazo: 31.12.19 a 30.06.20.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#280#35#727/>
Protocolo 280
<#E.G.B#281#35#728>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Contrato n° 21/2019-SEC. Data: 12.12.19. Partes: Estado do Amazonas/SEC 
e a Rosineidy Souza Diniz - ME. Objeto: Serviço EMERGENCIAL continuado 
de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de todos os 
materiais e equipamentos necessários para execução deste serviço, para 
atender as necessidades da SEC/Centro Cultural de Parintins - Bumbódromo/
Liceu de Artes e Ofícios Cláudio Santoro, pelo período de 90 (noventa) dias, 
conforme Projeto Básico. Valor Global: R$ 92.382,54 (noventa e dois mil 
trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Dot. Orç.: UO: 
20101; FT:01600000; PT:13.392.2003.2223.0007; ND: 33903702; NE nº 763, 
de 12.12.19, no valor de R$ 19.502,98 (dezenove mil quinhentos e dois reais 
e noventa e oito centavos), ficando o saldo remanescente para o exercício 
vindouro. Prazo: 12.12.19 a 11.03.20.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#281#35#728/>
Protocolo 281
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#232#35#679>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 27.11.2019. PARTÍCIPES: o Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus e a Prefeitura Municipal de Carauari/AM. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 037/2018, por mais 30 (trinta) 
dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00006337.2019- SEINFRA. Manaus, 18 de dezembro de 2019.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#232#35#679/>
Protocolo 232
<#E.G.B#233#35#680>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 11.11.2019. PARTES: o Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e 
a empresa COSTAPLAN CONSTRUÇÕES E LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Contrato nº 046/2018, por mais 150 (cento e cinquenta) 
dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00005334.2019- SEINFRA. Manaus, 18 de 
dezembro de 2019.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#233#35#680/>
Protocolo 233
<#E.G.B#237#35#684>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso das suas atribuições, e considerando que a 
empresa EMBRAC CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, responsável pela 
execução do objeto do Contrato nº 062/2013-SEINFRA, encontra-se em lugar 
incerto e não sabido, faz saber a todos quanto virem o presente edital, ou 
dele tiverem conhecimento, que ficam NOTIFICADOS os responsáveis legais 
da referida empresa, para, querendo, no prazo de 7 (sete) dias, a contar da 
publicação deste Edital, apresente Razões Finais, em razão da constatação 
de inexecução do ajuste em comento, consoante procedimento administra-
tivo específico instaurado no Processo nº 01.01.025101.00003757.2019-
SEINFRA. Manaus, 13 de dezembro de 2019.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#237#35#684/>
Protocolo 237
<#E.G.B#238#35#685>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 06.11.2019. PARTÍCIPES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus e a Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM. OBJETO: Prorrogar 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO