DOEAM 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 | Poder Executivo | Pág 37
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#256#37#703>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2017-SEINFRA. DATA DA
ASSINATURA: 27.11.2019. PARTES: o Estado do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
e a empresa Construtora Rio Piorini LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 003/2017, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, de
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Adminis-
trativo n.º 01.01.025101.00006075.2019- SEINFRA. Manaus, 18 de dezembro
de 2019.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#256#37#703/>
Protocolo 256
<#E.G.B#257#37#704>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2017-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 14.11.2019. PARTES: o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus e a empresa Construtora Rio Piorini LTDA. OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato nº 002/2017, por mais 120 (cento e vinte) dias,
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Adminis-
trativo n.º 01.01.025101.00005412.2019- SEINFRA. Manaus, 18 de dezembro
de 2019.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#257#37#704/>
Protocolo 257
<#E.G.B#258#37#705>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 10.12.2019. PARTES: o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus e a empresa RONIN VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA. OBJETO:
Mudança de titularidade do Contrato nº 002/2019 - SRMM, em cumprimento à
Lei Delegada nº 122, de 15/10/2019, que ao extinguir a Secretaria de estado
de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus - SRMM, determinou
que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de
Manaus, sucederá a SRMM em todos os seus Contratos e Convênios em
curso. Processo Administrativo n.º 01.01.025101.00006349.2019- SEINFRA.
Manaus, 16 de dezembro de 2019.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#258#37#705/>
Protocolo 258
<#E.G.B#262#37#709>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00756/2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, a qual
regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que
regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para
licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Contrato nº 017/2019, celebrado entre o Estado do
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura -
SEINFRA, e a empresa Pilar Construção Civil LTDA.;
CONSIDERANDO
os
fatos
narrados
no
Processo
nº
01.01.025101.00006220.2019-SEINFRA,
RESOLVE:
Art. 1° - INSTAURAR, nos termos do art. 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de
2003, procedimento administrativo para apuração das irregularidades identifi-
cadas no Contrato nº 017/2019-SEINFRA.
Art. 2° - INSTITUIR Comissão, composta por 03 (três) servidores, adiante dis-
criminados, responsável pela condução dos referidos procedimentos adminis-
trativos, até sua conclusão final:
WILSON LUIZ SOUZA TINOCO - PRESIDENTE
MARCELO TAVARES DE CARVALHO - MEMBRO
MARCIO PINHEIRO AZÊDO - MEMBRO
Art. 3° - ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Comissão
apresente relatório conclusivo, podendo tal prazo ser prorrogado por igual
período.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 16 de dezembro de
2019.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#262#37#709/>
Protocolo 262
<#E.G.B#263#37#710>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00752/2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS - SEINFRA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei n° 2.794, de 06 de maio de 2003, a qual
regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que
regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para
licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Contrato n° 045/2018, celebrado entre o Estado do
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região
Metropolitana de Manaus, e a empresa Pilar Construção Civil Ltda., que tem
por objeto a execução de obras e serviços de engenharia para recuperação do
sistema viário na sede do município de Boa Vista do Ramos/AM;
CONSIDERANDO os fatos narrados na Nota Técnica n°. 004/2017-ALMS/
DEIN/SEINFRA;
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta no Processo n°
01.01.025101.00006343.2019-SEINFRA,
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR, nos termos do art. 84 da lei n° 2.794, de 06 de maio de
2003, procedimento administrativo para a apuração das irregularidades identi-
ficadas no Contrato n° 045/2018-SEINFRA
Art. 2° INSTITUIR, Comissão, composta por 03 (três) servidores, adiante dis-
criminados, responsável pela condução dos referidos procedimentos adminis-
trativos, até sua conclusão final:
Márcio Pinheiro Azevedo Presidente
Marcelino Cardoso de Aguiar Membro
Edgar Luiz Pinheiro de Souza Membro
Art. 3° ESTABELECER, o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Comissão
apresente relatório conclusivo, podendo tal prazo ser prorrogado por igual
período.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA, em Manaus, 17 de
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA1
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#263#37#710/>
Protocolo 263
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#<#E.G.B#191#37#638/>
Protocolo 191
<#E.G.B#199#37#646>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA Retificação da Publicação do dia 11/12/2019, Edição nº 34.142 do
DOE referente ao Extrato nº 048/2019 - SEJUSC. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo a supressão de
8,62% do valor global do contrato original, referente à redução de R$ 390,00
(trezentos e noventa reais) sobre o valor do Item 7 - ID 109973, passando o
preço unitário do referido item de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para
R$ 1.510,00 (mil quinhentos e dez reais) bem como, a supressão total dos
itens 4 - Id126020 e 6 - Id 121248. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a representação
do Estado do Amazonas, na condição de CONTRATANTE, que deixará de ser
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO