DOEAM 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 18 de dezembro de 2019
MUNICIPALIDADES
Número 34.147 • ANO CXXVII
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
PREFEITURAS
Manaquiri
<#E.G.B#100#1#546>
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de 
Manaquiri/AM torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019.
OBJETO: Serviços de Pavimentação em CBUQ de vias e estradas nos 
Bairros Areal, Osmar Freire, Ramal do Italiano, Bairro Novo, e Minha 
Casa Minha Vida no Município de Manaquiri/AM (CONVÊNIO SICONV Nº 
873481/2018).
DATA E HORÁRIO: 20 de janeiro de 2020, às 09h30min.
O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Manaquiri, sito à Rua 
Pedro Pastor, nº. 41, Centro, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, 
podendo ser retirados mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinquenta 
reais).
Manaquiri/AM, 18 de dezembro de 2019.
Nilton César dos Santos Simão
Presidente da CPL de Manaquiri/AM
<#E.G.B#100#1#546/>
Protocolo 100
Maués
<#E.G.B#158#1#604>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
N° 065/2019- CPL
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, os documentos acostados no Processo Administra-
tivo Licitatório Pregão Presencial n° 065/2019-CPL, o qual teve por finali-
dadepara eventual Contratação De Empresa Especializada Na Aquisição 
De Embarcações De Alumínio De Pequeno Porte Com Motor De Popa, 
Oriunda Da Emenda Parlamentar Estadual N° 012/2019, Para Atender As 
Necessidades Da Secretaria Municipal De Saúde - SEMSA Da Prefeitura 
Municipal De Maués/AM.
CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do 
Pregão Presencial nº 065/2019-CPL, elaborada pelopregoeiro e sua equipe 
de apoio e o relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de 
forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado 
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo 
sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido 
processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao 
referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados 
aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos 
pela Lei Federal nº. 8.666/93 e 10.520/2002;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria 
Jurídica Interna desta Prefeitura;
RESOLVE
I- HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatórioob-
jetivandoa eventual Contratação De Empresa Especializada Na Aquisição 
De Embarcações De Alumínio De Pequeno Porte Com Motor De Popa, 
Oriunda Da Emenda Parlamentar Estadual N° 012/2019, Para Atender As 
Necessidades Da Secretaria Municipal De Saúde - SEMSA Da Prefeitura 
Municipal De Maués/AM, através da realização de pregão presencial, pelo 
tipo menor preço,que sagrou vencedora as empresas:MAYCO JACKSON 
GRIJO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ Sob o nº 05.980.114/0001-69, 
estabelecida no endereço: Rua Clarindo de Queiroz , n° 12, Letra B, Bairro 
São Francisco, CEP 69.079-080, Manaus, Amazonas. Vencedora do item 01 
com valor de R$ 99.800,00 (noventa e nove mil e oitocentos reais).
II - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de 
eficácia.
Maués/AM,12 de dezembro de 2019.
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
PREFEITO DE MAUÉS
<#E.G.B#158#1#604/>
Protocolo 158
<#E.G.B#159#1#605>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 087/2019
CONTRATANTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS CNPJ n°. 
04.282.869/0001-27 e a empresa MAYCO JACKSON GRIJO DA SILVA - ME 
CNPJ n° 05.980.114/0001-69.
PREGÃO PRESENCIAL: N° 065/2019 - CPL.
OBJETO:Contratação De Empresa Especializada Na Aquisição De 
Embarcações De Alumínio De Pequeno Porte Com Motor De Popa, 
Oriunda Da Emenda Parlamentar Estadual N° 012/2019, Para Atender As 
Necessidades Da Secretaria Municipal De Saúde - SEMSA Da Prefeitura 
Municipal De Maués/AM.
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.
VALOR GLOBAL:R$ 99.800,00 (noventa e nove mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 03 Administração Indireta.
Unidade: 05 Fundo Municipal de Saúde.
Funcional: 10.301.0052.2.049 Encargos com o Programa de Saúde.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.
Fonte de Recurso: 0717 FES - Fundo a Fundo - Outros.
Maués/AM, 12 de dezembro de 2019.
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Carlos Roberto de Oliveira Junior
Prefeito Municipal de Maués
<#E.G.B#159#1#605/>
Protocolo 159
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO