DOEAM 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 16 de dezembro de 2019                                                                        Número 34.145 • ANO CXXVI
CONTRATANTES: PREFEITURA DE BOA VISTA DO RAMOS, CNPJ nº 
04.629.283/0001-96 e J. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, 
CNPJ/MF 15.672.324/0001-43;
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 054/2019
Prefeito de Boa Vista do Ramos
DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de 
engenharia para construção do centro de convivência do idoso na área 
urbana de Boa Vista do Ramos, objeto do Convênio 843170/2017, de acordo 
com as condições, exigências, especificações constantes no termo de 
compromisso e projeto básico anexo.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
O PREFEITO DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas atribuições 
legais.CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão 
Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão 
Municipal de Licitação;CONSIDERANDO, que o referido procedimento 
licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, 
não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do 
certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos 
no referido processo;CONSIDERANDO, que as empresas participantes 
compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, conforme 
consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram todos os 
documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no 
Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação;CONSIDERANDO, 
ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram 
que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nº 
8.666/93;CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido 
pela Assessoria Jurídica interna desta Prefeitura Municipal, opinando pela 
regularidade do certame e pela consequente adjudicação e homologação do 
resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora.
   PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS
I – ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência à empresa J. J. 
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita regularmente sob o 
CNPJ nº 15.672.324/0001-43, estabelecida à Avenida Djalma Batista, nº 98, 
bairro Parque Dez de Novembro – CEP: 69.055-038, cidade de Manaus, 
Estado do Amazonas, o objeto da Tomada de Preços nº 016/2019, tipo 
empreitada por preço global, de acordo com sua proposta comercial 
apresentada totalizando o valor global de R$ 504.694,43 (Quinhentos e 
quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos);II 
–HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, 
realizado através da Tomada de Preços nº 016/2019, em favor da empresa 
vencedora do item a ela adjudicado, pelo critério menor preço, no valor global 
de R$ 504.694,43 (Quinhentos e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro 
reais e quarenta e três centavos), tendo por objeto a contratação de pessoa 
jurídica especializada em serviços de engenharia para construção do Centro 
de Convivência do Idoso na área urbana de Boa Vista do Ramos, objeto do 
Convênio 843170/2017, de acordo com as condições, exigências, 
especificações constantes no termo de compromisso e projeto básico 
anexo;III – DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras 
contratações;IV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins 
de eficácia.
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 13 de dezembro de 2019.
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO
RESOLVE:
TOMADA DE PREÇOS nº 016/2019
DO VALOR: O presente contrato terá valor global de R$ 504.694,43 
(Quinhentos e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e 
três centavos), nele estando incluídas todas as despesas e custos 
necessários à sua perfeita execução.
Unidade Orçamentária: 03.02.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte: 026 – Ministério da Defesa-PCN
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato administrativo será de 12 
meses.
Programa de Trabalho: 08.244.0034.1024 – Implantação de infraestrutura 
para atividades de assistência social
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Boa Vista do Ramos, 13 de dezembro de 2019.
Prefeito de Boa Vista do Ramos
O Município de Itamarati, Estado do Amazonas, neste ato representado por 
seu Prefeito Municipal, o Senhor ANTONIO MAIA DA SILVA no uso de suas 
atribuições com fulcro na Lei n° 564 de Dezembro de 2019 e Lei n° 565 de 09 
de Dezembro de 2019, torna pública a realização de concurso público para 
assim regularizar a situação para preenchimento dos cargos de provimento 
conforme as secretarias de: ADMINISTRAÇÃO; EDUCAÇÃO; SAÚDE. O 
concurso será regido por este Edital de responsabilidade da Comissão 
Examinadora da Prefeitura Municipal de Itamarati e do Instituto Abaré-Eté 
(Instituto de Desenvolvimento Humano, Tecnológico, de Economia 
Sustentável e Preservação Ambiental), e realizado no Município de Itamarati-
AM, conforme o Cronograma de atividades disposto no edital. As inscrições 
poderão ser realizadas via Internet, no endereço eletrônico 
www.concursos.institutoabare-ete.com.br a partir do dia 03/01/2020 
observando o horário local do Município e as informações contidas no Edital, 
que estarão disponíveis no referido endereço eletrônico a partir do dia 
20/12/2020.
Itamarati-AM, 13 de dezembro de 2019.
EDITAL Nº 003/2019 ABERTURA DE CONCURSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI-AM
ANTONIO MAIA DA SILVA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO