DOEAM 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 16 de dezembro de 2019                                                                        Número 34.145 • ANO CXXVI
PORTARIA Nº 072/2019 - GDP-ARSAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2019, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de 
dezembro de 2018 e em seus créditos 
adicionais.
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei nº4652, de 16 de agosto de 2018.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I:   com    uma   movimentação   no   valor   de   
R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao 1º dia de novembro de 2019.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de novembro de 2019.
Diretor-Presidente 
ACRAM SALAMEH ISPER JR
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Portaria Nº 072/2019 -  GDP-ARSAM
 
ANEXO I
 
11000 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
 
11209 AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO 
ESTADO DO AMAZONAS
 
 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
 
 
TIPO 
AÇÃO
 
 
GRP. 
DSP.
 
DETALHAMENTO
 
SUPLEMENTAÇÃO
 
ANULAÇÃO
 
FR
 
ND
 
REG
 
VALOR(R$)
 
ND
 
REG
 
VALOR(R$)
 
Regulação da Qualidade dos 
Serviços Públicos Concedidos 
pelo Estado
 04.125.3229.2330
 
 
 A
 
 
 4
 
 
 
401
 
 
 
4490
 
 
 
0011
 
 
 20.000,00
 
 
 
4490
 
 
 
0001
 
 
 20.000,00
 
TOTAL  (R$)
 
20.000,00
 
20.000,00
 
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Presidente do Conselho-CERCON
Manaus, 10 de dezembro de 2019.
CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE 
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO 
DO AMAZONAS – CERCON
CONVOCAÇÃO DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO 
CERCON/2019. O presidente do CERCON – Conselho Estadual de 
Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do 
Amazonas, convoca os senhores conselheiros para a reunião ordinária no dia 
17 de dezembro de 2019, terça-feira, as 9h00min, na sala de reunião da 
Agência Reguladora – ARSAM, situada na Av. Álvaro Maia, 2357 – 
Adrianópolis, Ed. Comercial Corporate Trade Center, 11º andar, sala 1101. 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS 
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2016-CBMAM; Partícipes: 
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: 
ROMUALDO BARBOSA CARIOCA CPF 026.338.502-78; Objeto: 
Prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses; Valor Global: R$ 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS 
CEL QOPM RONALDO NEGREIROS DA SILVA
Comandante Geral e Ordenador de Despesas do CBMAM
Manaus–AM, 06 de dezembro de 2019. 
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
136.200,00 e Valor Mensal: R$ 22.700,00; Assinatura: 01/12/19; Programa de 
Trabalho: 06.182.3264.2153.0001; Empenho: 2019NE00724 emitida em 
04/12/2019; Natureza de Despesa: 33903615; Fonte: 02801332; 
Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 351/2019-CBMAM. 
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado.
Comandante Geral e Ordenador de Despesas do CBMAM
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017-CBMAM; Partícipes: 
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: TICKET 
SOLUÇÕES HDFGT S/A CNPJ 03.506.307/0001-57; Objeto: Prorrogação do 
prazo de vigência por 12 (doze) meses; Valor Global: R$ 1.800.001,56 e Valor 
Mensal: R$ 150.000,13; Assinatura: 11/12/19; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.1216.0001; Empenho: 2019NE00715 emitida em 29/11/2019; 
Natureza de Despesa: 33903919; Fonte: 01600000 Fundamento do Ato: 
Processo Administrativo nº 302/2019-CBMAM. CERTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
Manaus–AM, 11 de dezembro de 2019. 
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
RESENHA DA PORTARIA Nº 031/DF-5/2019. O Cmt Geral 
da PMAM autoriza de acordo com o Decreto nº 40.691, de 
16 de Maio de 2019, o seguinte:
CONCESSÃO DE PASSAGENS: Destino: Tabatinga/Manaus: Cb 
PM Antônio Siqueira Farias Filho (21111); Cb PM André Gama de Souza 
(21072); Período: 09/12/2019; Objetivo: Retornar a sua sede de origem, 
após término de missão. Memo. 267/2019-Gab Cmt G/PMAM, de 04 de 
dezembro de 2019. Destino: Manaus (AM)/São Paulo (SP)/Manaus(AM): 
Cap PM João Paulo de Araújo Queiróz (20749); Cap PM Rafael Gonzaga 
Pinheiro (20793); Período: 16 a 18/12/2019; Objetivo: Realizar vistoria 
técnica, fins aquisição de equinos para o Regimento de Polícia Montada – 
RPMON/PMAM. BG nº 230, de 11 de dezembro de 2019.CONCESSÃO 
DE DIÁRIAS: Destino: Manaus/Lábrea/Manaus: 1º Ten PM Johnes 
Fernandes Costa (22913); Cb PM Ednelson Ferreira dos Santos (21339); Cb 
PM Francisco Fernandes de Oliveira Neto (23343); Sd PM Jobison de Souza 
Vieira (23420); Período: 16 à 24/12/2019; Objetivo: Reforçar o policiamento. 
BG nº 225, de 04 de dezembro de 2019.  Destino: Manaus/Tabatinga/ 
Manaus: Cap PM Rafael Murta Luna (22803); 1º Sgt PM Luis Carlos Batista 
(12912); 2º Sgt PM Reginaldo Veras Sousa (17917); 3º Sgt PM Elizoney 
Pinheiro Da Silva (18973); Cb PM Roberta Alves Cordeiro (20364); Cb PM 
Jose Augusto Brandao de Freitas Junior (21708); Cb PM Jose Vandro Carioca 
Franco (23447); Sd PM Jonathas Trindade da Silva (23433); Período: 06 à 
17/11/2019; Objetivo: Reforço de policiamento. BG nº 228, de 09 de 
dezembro de 2019.  Coari/Codajás/Coari: 3º Sgt PM Sergio Pessoa Barbosa 
(17941); Cb PM  Tony Anderson de Pinho Rodrigues (20173); Cb PM  Rafael 
Bruno da Silva Lira (17917); Cb PM  Dihon Herik Ribeiro de Lima (21308); Sd 
PM  Junnison Castro Lira (23456); Período: 27/11 à 02/12/2019; Objetivo: 
Reforço de policiamento. BG nº 229, de 10 de dezembro de 2019.  
Manaus/Maués/Manaus: 2º Sgt PM Cristovam Gonzales Neto (15400); 
Período: 26/11 à 02/12/2019; Objetivo: Reforço de policiamento. BG nº 229, 
de 10 de dezembro de 2019.  Coari/Manaus/Coari: Cap PM Maks Jean Alves 
(20755); 1º Sgt PM Henoc Castro dos Reis Junior (13241); Período: 01 à 
02/11/2019; Objetivo: Escolta de menor infrator até a capital do Estado. BG nº 
229, de 10 de dezembro de 2019.Manaus, 12 de dezembro de 2019.
Ordenador de Despesas da PMAM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO